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O sistema judiciário brasileiro é fascista

A esquerda que hoje deposita tantas esperanças no sistema judiciário brasileiro esquece que nele reside o pior lado do sistema capitalista.


O sistema judiciário brasileiro é um sistema feito para controlar o regime político e impor uma ditadura de toga. Os juízes, que tem ganhado cada vez mais poder sobre a política brasileira nos últimos tempos sequer são eleitos. O estado brasileiro em tese é organizado com base na teoria do equilíbrio entre os três poderes: legislativo, executivo e judiciário, mas esse último não está submetido ao sufrágio popular. Pelo contrário, depende apenas dos concursos públicos e de indicações. Se devêssemos acreditar que o estado precisa ser distribuído e organizado entre três poderes — o que não é o caso — deveríamos encarar com estranheza um dos poderes não estar submetido ao voto, e acumular tanto poder como o vimos acumular nos últimos tempos, podendo interferir e controlar as eleições para o executivo, e para o legislativo e prendendo representantes eleitos do povo.
Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e toda a operação Lava-Jata mostraram ao Brasil até onde poder ir o judiciário, prenderam um ex-presidente da república e impediram o candidato mais popular do Brasil a concorrer às eleições. Partindo apenas de uma força-tarefa e sem necessidade de provas, passaram sem nenhum pudor por cima da Constituição Brasileira.
Nosso sistema judiciário se renova — se é que podemos usar esse verbo para descrever a troca de indivíduos nos cargos do judiciário — na base de concursos e indicações. Esse mecanismo faz com que famílias dominem esse “poder” por séculos no Brasil. O mesmo acaba acontecendo para o legislativo, existem famílias que estão a gerações no Senado e na Câmara, mas a necessidade de se eleger coloca uma dificuldade muito maior em contraste com os concursos, as indicações que são necessários para se chegar ao cargo de juiz.


Supremo Tribunal Federal, o suprassumo do autoritarismo na política brasileira


Para o sistema capitalista, o judiciário serve como mecanismo para se controlar o resto do regime caso os trabalhadores consigam, apesar da sabotagem eleitoral, maioria no poder legislativo e executivo. Os juízes brasileiros estão intrinsecamente ligados à burguesia brasileira e internacional. Classe extremamente corrupta, cuja esmagadora maioria dos integrantes vieram da burguesia, e quando ascendem de classes mais pobres se integram rapidamente ao novo círculo social, o judiciário brasileiro age em prol de manter o domínio da burguesia sobre o regime político. O Supremo Tribunal Federal é a prova concreta desse mecanismo antidemocrático do Estado capitalista.
Um Supremo Tribunal Federal deveria ser alienígena a qualquer democracia. Um grupo de juízes, 11 no caso brasileiro, podem interpretar a constituição, e como vimos nos últimos anos mudá-la a sua livre vontade. A lei é feita de modo que a subjetividade do juiz seja o fator determinante para incriminar ou inocentar um indivíduo, isso por si só já demonstra o caráter falho e, por consequência do uso se que se faz dessa brecha, autoritário do sistema judiciário.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal pode ir além de qualquer mero juiz e pode prender um deputado ou senador, retirar o registro de um partido político, incluir um partido ou indivíduo em um inquérito sem sequer apresentar o texto do processo, de modo que não se sabe o argumento da ação e como se defender, entre outras inúmeras arbitrariedades. Para uma pessoa ascender ao cargo de ministro do STF basta ser indicado por um Presidente da República e ser aprovado pelo Senado, depois disso, tem praticamente todos os poderes necessários para dominar o regime, como estamos vendo no caso do senhor Alexandre de Moraes. A indicação por um Presidente da República devendo ser aprovado pelo Senado mostra que não basta um presidente eleito pelo povo decidir quem ocupará um cargo de tamanho poder, ele precisa também da aprovação do Senado.
O Senado, um grupo muito menor e com mais poder do que os 513 deputados da Câmara, é um grupo cuja única existência, assim como o STF, serve apenas para facilitar o controle da burguesia sobre o regime político. Com um número menor de assentos, e um mandato de maior duração, fica mais fácil para a burguesia de eleger seus escolhidos e comprar os carreiristas. Desse modo, caso um presidente popular aponte um ministro representante dos interesses da classe trabalhadora, como um sindicalista ou um sem-terra, por exemplo, ainda sim precisaria de aprovação do Senado, casa legislativa sempre dominada pela burguesia, e se, por algum milagre, os astros se alinhassem e os trabalhadores dominassem essas duas instâncias do Estado, ainda sim, essa maquinação cósmica precisaria durar tempo suficiente para que os trabalhadores pudessem obter maior dentro dos 11 do STF.
Em suma, o Judiciário brasileiro é uma ferramenta poderosa para o controle da burguesia sobre o Estado capitalista contra os trabalhadores. Segue aqui uma lista de matérias deste diário que demonstram como o Judiciário age em relação à população e como o mesmo interfere na política brasileira.

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