O Ministério Público (MP) fez um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os pagamentos de dividendos da Petrobrás. Porém, o ministro Augusto Nardes, do TCU, rejeitou a medida cautelar solicitada. Esse pedido de suspensão dos pagamentos foi protocolado na semana passada.
O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado. No documento, ele alega que o pagamento, de pouco mais de R$ 43 bilhões, poderia comprometer o caixa da Petrobras.
“A data prevista para o pagamento da primeira das duas parcelas dos dividendos é 20 de dezembro (a segunda deverá ser paga em 19 de janeiro de 2023). Até lá, temos tempo suficiente para ouvir a Companhia, sanear os autos, analisar o mérito e verificar se procedem os fatos alegados”, disse Nardes, que é o relator da representação.
O judiciário, como demonstrado pelo fato, não serve para nada, apenas para a repressão. Quando a defesa da soberania nacional está posta, ele vai lá e favorece a burguesia. Ou seja, de forma alguma atende aos interesses da população. A alternativa a isso deve ser os trabalhadores, que devem confiar em si mesmos, no próprio movimento operário organizado e realizar greves e manifestações contra a entrega da Petrobras aos banqueiros e vampiros do capital financeiro.
A Petrobrás é uma das empresas mais importantes para a economia nacional, pois a base energética do mundo é o petróleo. A preservação da Petrobrás como empresa estatal e a boa gestão do seu capital são, portanto, aspectos fundamentais para o desenvolvimento do País. O posicionamento do judiciário é o de justamente entregar as riquezas ao capital privado ao invés e preservar os dividendos da empresa. Prova clara de que trabalha contra o povo e à favor da burguesia.
Temos aqui mais um exemplo de que o Judiciário não existe para preservar as leis brasileiras, e sim, para massacrar o povo pobre – finalmente, exemplos não faltam do entreguismo do judiciário nacional. A Petrobrás dever ser totalmente estatizada e colocada sobre o comando dos trabalhadores e os combustíveis devem ser cotados na moeda nacional. Está cada dia mais difícil abastecer os carros e os caminhões dos trabalhadores.
A riqueza da Petrobrás deve ser dividida entre o povo brasileiro através de investimento na saúde, educação, moradia popular e, de maneira geral, em infraestrutura para o desenvolvimento do País. Somente a mobilização da população vai resolver problemas relativos ao novo governo eleito, chamar o Judiciário não resolve em nada a situação de instabilidade existente no momento.
