No artigo O Judiciário, o imaginário popular e a imprensa, assinado por Kakay e publicado no Poder360 nesta sexta-feira (27), vê-se que o próprio articulista está preso a esse imaginário.
O texto inicia com o seguinte relato: “fui procurado pelo meu ex-colega e amigo da UnB, Joaquim Barbosa, que queria que eu o indicasse. Falei, como amigo, que o STF era uma máquina de moer gente, com muito trabalho e necessidade de profundo saber jurídico, e que, para mim, respeitosamente, ele não estava preparado para o cargo. Mas poderia apresentá-lo a Zé Dirceu e dizer que ele era sério e dedicado. Assim fiz”.
Deve ser terrível ser “moído” recebendo salários estratosféricos, fora os “penduricalhos”, com direito a 60 dias de férias, recessos e feriados forenses, além de licenças compensatórias que, somadas, podem chegar a 202 dias sem trabalhar. Ah, sim: faltou contabilizar os finais de semana. A fila de gerentes dispostos a ser “moídos” já dá a volta no quarteirão.
Mas, sim, há muito trabalho. Gilmar Mendes, por exemplo, chegou a conceder dois habeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas em menos de 48 horas. Quem aguenta um ritmo desses? Tudo bem que havia gente esperando fazia mais de seis meses por um habeas corpus, mas isso é um detalhe.
Ao contrário do que afirma o jurista, não é necessário “profundo saber jurídico” para ingressar no STF; não é preciso nem ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que nem sequer é requisito. Trata-se de um cargo político.
Na sequência, Kakay escreve que se lembra, até hoje, de um detalhe da conversa entre os dois: “o ministro Zé Dirceu disse ao então pretendente: ‘Temos que mudar essa maneira de nomeação. Você está pedindo meu apoio e, se virar ministro, em tese, pode vir a me julgar como ministro no futuro’. E, nas curvas do destino, Barbosa foi o relator do Mensalão”.
O Mensalão foi um verdadeiro show de horrores. Foram cometidos ali todos os tipos de arbitrariedades. Montou-se um circo para condenar, sem provas, os réus. No episódio, ficou famosa a maracutaia chamada teoria do domínio do fato, que muitos juristas discutiram com ar de sabedoria nas tevês e nos jornais burgueses. No STF, o tal “profundo”, ou “notório” saber jurídico é barrado logo na porta.
Sobre o Mensalão, o articulista diz que, de fora, foi “vendo cristalizar na imprensa a certeza da necessidade de condenação”. O jurista completa dizendo que “a condução do processo pelo relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, era absolutamente parcial. As sessões pareciam um filme; a espetacularização dominava o julgamento. Era claramente um jogo de cartas marcadas”. Antes disso, no entanto, Kakay escreve que “Barbosa é um homem sério e honrado”. Como um homem “sério e honrado” aceita fazer parte disso é algo que fica sem explicação.
Fantasia
O articulista diz que “há muito pouco tempo, o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, posicionou-se a favor do Estado Democrático de Direito e praticamente salvou a democracia”. Quando foi isso?
Kakay completa o parágrafo convidando o leitor a acreditar no conto de fadas de que “com um Executivo bolsonarista, fascista e sem respeito algum às conquistas democráticas, e com um Congresso, em grande parte, cooptado, foi exatamente o Judiciário — em regra, um poder patrimonialista, conservador, misógino, machista e até racista — que defendeu a Constituição e salvou o Brasil de uma ditadura”.
Qual deverá ser o nome para essa maravilhosa história? Que tal A cabeça ilustre e a caneta mágica? Ninguém vai acreditar que uma corte parou uma ditadura com uma canetada. Seria inédito, até mesmo para o STF, que apoiou o golpe de 1964 e atuou na linha de frente do golpe de 2016.
É falso que o STF tenha defendido a Constituição. A Carta foi espancada, pisoteada e, depois, queimada. A exemplo do Mensalão e da Lava Jato, o “julgamento” da chamada Trama Golpista foi uma aberração jurídica. Desta vez, como na outra, o resultado já era conhecido antes mesmo do início: tratava-se de um jogo de cartas marcadas.
Kakay diz que “o julgamento histórico dos golpistas deu um exemplo de civilidade e estabilidade ao mundo”. Na prática, foi um exemplo de barbárie. Como nos julgamentos-farsa citados acima, tratou-se do cumprimento metódico de uma orientação vinda de fora.
Não se pode chamar de civilizado um julgamento em que uma pessoa é condenada a 14 anos de prisão por passar batom em uma estátua. Além disso, o caso deveria ter sido remetido à primeira instância para que, como determina a Constituição, fosse garantido o amplo direito de defesa.
Os advogados de Bolsonaro relataram arbitrariedades, como o fato de terem obtido acesso integral às provas quando já não havia tempo hábil para montar a defesa. Ainda que a defesa fosse impecável, isso pouco importaria: a condenação estava definida desde o começo.
Crise
Com o recente escândalo do Banco Master envolvendo o STF (o “moedor de gente”, para alguns), a burguesia decidiu colocar ordem na casa — afinal, há bilhões em disputa.
O texto, afinal, é sobre isso: o desgaste do STF. Mas, coitados, “não podemos desprezar o fato de que os juízes são humanos e sujeitos à pressão da imprensa e às verdades encomendadas”. Para preparar o leitor para essa defesa tão apaixonada, Kakay abriu o artigo com um trecho do Poema em Linha Reta, de Álvaro de Campos (Fernando Pessoa): “arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo?”.
O autor, ao encerrar, escreve uma frase que diz ter dito na tribuna do plenário do Supremo: “o Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo, porque nenhum poder pode tudo”. Na prática, o Supremo pode tudo — tudo aquilo que os verdadeiros donos do País permitem. Quando passa dos limites, orelhas são puxadas e cabeças podem rolar. A burguesia dá, mas a burguesia também tira. O desgaste do STF não se deve a excesso de exposição, e sim ao fato de alguns ministros morderem mais do que podiam mastigar.
