O programa apresentado pelo Partido da Causa Operária (PCO) à Justiça Eleitoral para as eleições de 2026 coloca uma política clara diante de casos como os da Oi e das Casas Bahia: os trabalhadores não podem pagar pela crise das empresas, e setores estratégicos entregues à iniciativa privada devem voltar ao controle estatal.
Esta é mais uma matéria da série do Diário Causa Operária sobre o programa eleitoral do PCO, que atualiza para a atual campanha as reivindicações tradicionalmente defendidas pelo Partido.
O documento não menciona nominalmente Oi ou Casas Bahia. As duas empresas, porém, ajudam a mostrar concretamente o significado de algumas de suas propostas.
No setor de telecomunicações, o PCO defende a reversão das privatizações realizadas desde os anos 1990. Para empresas privadas que pretendem enfrentar suas dificuldades por meio de demissões, a política é impedir que a conta seja jogada sobre os empregados e colocar a empresa sob controle dos próprios trabalhadores.
O material eleitoral do Partido resume essa orientação na defesa do cancelamento das privatizações, da proibição das demissões e do controle dos trabalhadores sobre setores fundamentais da economia.
Reverter as privatizações
A privatização das telecomunicações foi uma das principais medidas do choque neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.
Um setor construído durante décadas com dinheiro público foi entregue aos capitalistas. A infraestrutura que deveria atender às necessidades do País passou a ser organizada de acordo com os interesses das empresas privadas, de seus acionistas e credores internacionais.
O programa do PCO propõe desfazer essa bandalheira.
Entre os setores cuja privatização deve ser revertida estão a telefonia, o sistema elétrico, os bancos e empresas como a Vale. A reivindicação aparece também no material da campanha de 2026, que defende trazer de volta ao patrimônio público aquilo que foi entregue aos capitalistas.
A situação da Oi deve ser vista dentro desse processo.
A empresa é resultado da reorganização do setor de telecomunicações promovida depois da privatização. Sua crise não demonstra que seria necessário encontrar uma nova fórmula para administrar melhor o mesmo modelo. Mostra o fracasso de entregar um serviço essencial ao capital privado.
A saída defendida pelo PCO é a reestatização.
Telecomunicações não são um negócio qualquer
Telefone e Internet fazem parte da infraestrutura básica de qualquer país moderno.
Empresas, escolas, hospitais, repartições públicas, bancos e milhões de trabalhadores dependem diariamente desses serviços. Não existe motivo para um setor dessa importância permanecer submetido aos interesses particulares de grandes grupos econômicos.
O programa do PCO defende também a quebra do monopólio exercido pelas grandes empresas privadas sobre a Internet e o acesso gratuito da população à rede.
É uma política oposta à privatização promovida nos anos 1990.
Em vez de tratar a comunicação como uma mercadoria da qual os monopólios extraem lucro, ela deve funcionar como serviço público e estar submetida aos interesses da população.
Patrão quebra, trabalhador paga
O caso das Casas Bahia coloca outro problema.
Quando uma grande empresa entra em crise, os proprietários procuram rapidamente diminuir os custos com os trabalhadores. Fecham lojas, reduzem o quadro de funcionários e aumentam a exploração sobre quem permanece empregado.
O trabalhador, porém, não participou das decisões que levaram a empresa até aquela situação.
Não definiu sua política financeira, não escolheu seus investimentos e não decidiu como seriam utilizados os lucros obtidos durante os anos de expansão.
Mesmo assim, é chamado a pagar a conta com o emprego.
O PCO defende a proibição das demissões. A reivindicação aparece no programa eleitoral juntamente com a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.
Uma empresa que afirma não conseguir continuar funcionando sem mandar seus empregados para a rua deve ser colocada sob controle dos trabalhadores.
Controle operário
A proposta de controle operário significa retirar dos capitalistas o direito de decidir sozinhos o destino da empresa e de seus funcionários.
Se os proprietários alegam dificuldades financeiras para justificar demissões, as contas precisam ser abertas aos trabalhadores.
É necessário saber para onde foi o dinheiro, quanto foi destinado aos bancos e credores, quais dívidas foram contraídas e quanto os grandes proprietários retiraram da empresa.
Não se pode aceitar que a administração capitalista permaneça secreta enquanto as consequências de suas decisões são públicas e recaem sobre milhares de famílias.
Nas Casas Bahia, como em qualquer grande empresa ameaçada por demissões, são os empregados que mantêm diariamente a atividade funcionando. São eles que trabalham nas lojas, depósitos, centros de distribuição, sistemas administrativos e transportes.
Se os donos não conseguem manter os empregos, não são os trabalhadores que devem sair. São os capitalistas que devem perder o controle.
Contra o ataque aos direitos trabalhistas
O mesmo programa combate ainda a terceirização e a contratação precária.
A terceirização permite que trabalhadores que executam atividades semelhantes sejam submetidos a salários, direitos e condições diferentes. Também facilita dispensas e enfraquece a organização coletiva.
No serviço público, o PCO defende estabilidade para os contratados precariamente e igualdade de direitos e salários.
A lógica é a mesma que aparece diante das demissões nas grandes empresas: o trabalhador não pode ser tratado como uma peça descartável para aumentar o lucro ou equilibrar as contas dos patrões.
O que foi construído pelos trabalhadores deve servir aos trabalhadores
A reestatização das telecomunicações e o controle operário das empresas em crise fazem parte de uma mesma política.
As privatizações entregaram ao grande capital um patrimônio construído com recursos públicos e com o trabalho de gerações.
Nas empresas privadas, os capitalistas se apropriam da riqueza produzida pelos empregados enquanto os negócios são lucrativos e exigem sacrifícios dos mesmos empregados quando aparece uma crise.
O PCO é absolutamente contrário a isso.
No caso de setores estratégicos privatizados, é preciso retomar o patrimônio entregue aos capitalistas. Quando uma grande empresa pretende demitir para preservar os interesses dos proprietários, é preciso garantir os empregos e colocar a companhia sob controle dos trabalhadores.
É preciso reestatizar o que foi privatizado e impedir que os patrões façam os trabalhadores pagar pelas crises que eles próprios produziram.
