A proibição do uso das redes sociais por menores de 16 anos na Austrália não produziu o resultado prometido pelo governo. Depois de uma queda inicial provocada pela entrada em vigor da medida, em dezembro de 2025, o acesso dos jovens às plataformas voltou a crescer e, em alguns casos, já está praticamente no mesmo nível observado antes do veto.
Dados divulgados pela empresa de controle parental Qustodio mostram que, no TikTok, 25,9% dos jovens de 13 a 15 anos analisados continuavam usando o aplicativo. O número ficou pouco mais de um ponto percentual abaixo do registrado antes da proibição. Entre crianças de 10 a 12 anos, a diferença foi de apenas 0,06 ponto percentual.
Os jovens também passaram a utilizar mais serviços que ficaram fora da lista de plataformas atingidas pela medida, como o WhatsApp. Outros recorreram a VPNs, declararam idade falsa ou simplesmente continuaram acessando contas que os sistemas das empresas não conseguiram bloquear.
O resultado já havia aparecido em outra pesquisa. Estudo publicado em junho pelo periódico científico britânico The BMJ, realizado com adolescentes de Nova Gales do Sul, constatou que mais de 85% dos menores de 16 anos pesquisados ainda utilizavam alguma das plataformas abrangidas pela lei. A maioria continuava acessando por meio de suas próprias contas.
A experiência australiana deixa claro o caráter absurdo do método. Se existem problemas causados pelo uso das redes sociais entre crianças e adolescentes, eles não serão resolvidos proibindo milhões de jovens de utilizar a Internet.
O Estado pode baixar uma lei, ameaçar empresas com multas e exigir mecanismos cada vez mais invasivos de identificação, violando a privacidade do usuário. Isso não faz desaparecer as razões pelas quais os jovens utilizam as redes para conversar, acompanhar notícias, assistir a vídeos, participar de discussões e se organizar.
A própria Austrália está demonstrando isso na prática.
Proibição não acaba com consumo
A mesma política fracassou durante décadas na chamada guerra às drogas.
Governos de todo o mundo montaram um gigantesco aparato policial sob a alegação de que a incriminação reduziria o consumo. Prisões foram abarrotadas, bairros pobres passaram a sofrer operações policiais permanentes e bilhões foram gastos na repressão. Nem por isso as drogas desapareceram.
O Uruguai fornece um exemplo particularmente interessante. Depois da legalização e regulamentação da maconha, aprovada em 2013, pesquisas com jovens não registraram a explosão do consumo prevista pelos defensores da repressão.
Um estudo que analisou estudantes uruguaios e chilenos entre 2007 e 2018 encontrou inclusive queda em indicadores de consumo de maconha no Uruguai depois da mudança da legislação. Outras pesquisas também não encontraram aumento significativo que pudesse ser atribuído à legalização.
Isso não significa que toda mudança na legislação produzirá automaticamente uma redução do consumo. Mostra algo mais básico: a proibição não é a responsável por impedir que as pessoas consumam determinada substância.
Na realidade, a ilegalidade das drogas cria um mercado extremamente lucrativo justamente porque transforma uma mercadoria comum em produto clandestino. Quanto maior o risco, maior o preço. O resultado é o fortalecimento dos traficantes e de todo o aparato repressivo do Estado.
O princípio utilizado no caso das redes é semelhante. Em vez de enfrentar os problemas concretos, o governo responde com proibição e repressão – sem resolver o suposto problema.
Crianças servem de desculpa para a censura
A questão fundamental, porém, não está no evidente fracasso da medida australiana.
A proteção das crianças e dos adolescentes é o pretexto utilizado para fazer avançar uma política mais ampla de controle da Internet.
A proibição dos menores não apareceu isoladamente. Ela ocorre em meio a uma ofensiva internacional contra as redes sociais, com governos e tribunais exigindo remoção de conteúdos, identificação dos usuários, bloqueio de contas, punição às empresas e ampliação da responsabilidade das plataformas por aquilo que seus usuários publicam.
A Austrália é um laboratório dessa política. Medidas semelhantes passaram a ser discutidas ou adotadas em outros países, tanto por governos de direita quanto por governos da esquerda pequeno-burguesa integrada ao imperialismo.
A alegação de defesa das crianças torna a operação mais fácil de apresentar ao público.
Para impedir um jovem de 15 anos de entrar em uma rede social, é necessário verificar quem está utilizando aquela conta. Isso significa desenvolver sistemas capazes de identificar idade e, cada vez mais, a própria identidade do usuário.
O mecanismo criado hoje para saber se alguém tem 15 ou 16 anos pode amanhã ser utilizado para saber exatamente quem publicou determinado conteúdo incômodo ao poder.
Esse é o verdadeiro problema.
A Internet representou uma enorme ruptura no monopólio da informação exercido pelos grandes capitalistas. Durante décadas, para falar com milhões de pessoas era necessário controlar um jornal de grande circulação, uma rádio ou uma emissora de televisão. Tudo isso exigia enormes quantidades de capital.
As redes sociais modificaram essa situação. Uma pessoa com um telefone celular pode registrar uma manifestação, denunciar a violência policial, divulgar uma greve ou apresentar uma posição política completamente contrária à propaganda dos grandes monopólios da imprensa.
É justamente essa liberdade que está sendo atacada.
Governo Lula segue a política do imperialismo
O Brasil não adotou até agora uma cópia exata da legislação australiana, mas o governo Lula segue pelo mesmo caminho.
O chamado ECA Digital ampliou as obrigações impostas às plataformas e estabeleceu mecanismos de controle de idade. Contas de crianças e adolescentes de até 16 anos devem ser vinculadas às de responsáveis, e as empresas são pressionadas a desenvolver formas cada vez mais eficientes de determinar a idade dos usuários.
Ao mesmo tempo, o Judiciário ampliou a pressão sobre as redes e sobre aquilo que é publicado pelos usuários.
Essa política não pode ser separada do conjunto de medidas adotadas nos últimos anos contra a liberdade de expressão na Internet. Perfis são bloqueados, publicações são retiradas do ar, usuários são processados por opiniões políticas e plataformas inteiras são ameaçadas com suspensão.
O próprio Partido da Causa Operária já teve suas redes bloqueadas por determinação judicial. A experiência demonstra que os instrumentos apresentados como necessários para combater a extrema direita, as chamadas “fake news”, o “discurso de ódio” ou qualquer outro pretexto acabam sendo dirigidos contra quem se coloca em oposição ao regime político.
O governo Lula deveria combater essa política. Faz o contrário: acompanha uma orientação desenvolvida justamente pelos governos imperialistas.
Não importa que a medida apareça revestida de uma justificativa aparentemente progressista. O fortalecimento dos poderes de censura do Estado interessa à burguesia.
Hoje se diz que é necessário identificar os usuários para proteger as crianças. Da mesma forma que para combater uma opinião considerada “perigosa”, uma organização política – atualmente de direita, mas que já passa a vigorar contra a esquerda, como o caso do PCO. Não tardará e esse mecanismo começará a ser utilizado contra uma greve ou qualquer movimento que ameace os interesses dos capitalistas.
Um ataque aos direitos da juventude
A juventude não precisa de um Estado policial decidindo quais meios de comunicação pode utilizar.
Os jovens precisam ter acesso à informação, direito de expressão e liberdade para se organizar e relacionar. Transformá-los em cidadãos cuja comunicação depende da autorização de governos e empresas é um ataque direto aos seus direitos democráticos.
A proibição australiana mostrou inclusive que os jovens não estão dispostos a aceitar passivamente esse controle. Burlaram os mecanismos criados pelo governo e continuaram utilizando as redes.
É esse o caminho que deve ser aprofundado politicamente.
A juventude deve se organizar contra as proibições, contra a identificação compulsória dos usuários e contra todas as formas de censura da Internet. São o Estado burguês, os capitalistas e seus representantes políticos – de direita ou de esquerda – que procuram restringir esses direitos. A juventude deve responder com organização e mobilização contra essa ofensiva.
