O Ministério Público Federal (MPF) voltou a tentar paralisar a pesquisa de petróleo no norte do País. Em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na quinta-feira (17), procuradores pediram a suspensão da licença que permite à Petrobrás perfurar poços no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
O MPF quer interromper as atividades até a realização de novos estudos sobre a pesca artesanal e as comunidades tradicionais do Pará. Entre as exigências está um Estudo de Desembarque Pesqueiro para contar pescadores e embarcações, mapear áreas de pesca e extrativismo, identificar as espécies capturadas e calcular a produção e os preços em cada município. Também contesta a transferência do processo da Justiça Federal paraense para a do Amapá. Alega que as embarcações de apoio partem de Belém, atravessam áreas pesqueiras próximas ao Marajó e podem danificar redes ou alterar os locais usados pelos pescadores.
O poço Morpho está a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a quase 500 quilômetros da desembocadura do rio Amazonas. A licença autoriza uma pesquisa exploratória, destinada a verificar a existência e a viabilidade de reservas. Não permite a produção comercial, que dependeria de outro licenciamento. Mesmo assim, o MPF pede que o trabalho seja interrompido.
Em agosto, a Petrobrás anunciou ter encontrado indícios de petróleo no local. A descoberta aumentou a importância do bloco para a reposição das reservas nacionais, sobretudo porque a produção do pré-sal deverá começar a cair na próxima década. A Margem Equatorial estende-se do Amapá ao Rio Grande do Norte e reúne as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.
A estatal nega ter provocado efeitos diretos sobre as comunidades e afirma que “cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes”. Segundo a empresa, foram realizadas mais de 80 reuniões e audiências em 22 municípios do Amapá e do Pará. A Petrobrás também alterou rotas e elevou a altitude dos voos usados na operação depois de ouvir representantes dos índios de Oiapoque.
O recurso é o episódio mais recente de uma ofensiva iniciada anos atrás. O licenciamento começou em 2014, quando o bloco ainda era operado pela britânica BP, e a Petrobrás assumiu os direitos exploratórios em 2020. Vieram depois os ofícios, recomendações, ameaças de responsabilização e ações judiciais movidas para impedir a perfuração.
Procuradores do Pará começaram a cobrar informações do Ibama em janeiro de 2022. Outros ofícios foram enviados em maio e junho. Em setembro, unidades do MPF no Pará e no Amapá apresentaram uma recomendação conjunta ao órgão ambiental. A pressão continuou no ano seguinte, quando o Ibama negou a licença à estatal apesar dos estudos, reuniões e exigências já cumpridas.
O cerco aumentou em 2024. Em julho, o MPF deu ao Ibama três dias para responder a uma recomendação contrária ao projeto e ameaçou seus responsáveis com medidas civis, administrativas e penais. A ameaça pressionava os funcionários encarregados de analisar o pedido a adotar a posição dos procuradores.
Em maio de 2025, a direção do Ibama autorizou a Avaliação Pré-Operacional. O MPF recorreu à Justiça para barrar até o exercício destinado a testar a capacidade de resposta da Petrobrás a um acidente. Mais de 400 pessoas participaram da operação, acompanhada por técnicos ambientais e realizada com embarcações, aeronaves e outros equipamentos. O teste foi aprovado em setembro.
O Ibama concedeu a licença de pesquisa em 20 de outubro de 2025. Dois dias depois, oito organizações entraram com uma ação para anulá-la: Observatório do Clima, Greenpeace Brasil, WWF-Brasil, Instituto Arayara, Confrem, Coiab, Conaq-AP e Apib. O MPF não se limitou a acompanhar o caso. Pediu para entrar como coautor e solicitou prazo para reforçar os argumentos e ampliar os pedidos das entidades.
Já em dezembro, a Justiça Federal do Amapá julgou improcedente outra ação do MPF e reconheceu a legalidade da autorização para a avaliação operacional, dos atos posteriores e da licença de perfuração. Os procuradores insistiram em março de 2026: pediram novamente a anulação ou suspensão da licença e a transferência do julgamento para o Pará. A Justiça rejeitou, em agosto, os pedidos restantes das organizações e ressaltou que o licenciamento durara mais de dez anos, com estudos, pareceres, audiências e exigências sucessivas.
Depois dessas derrotas, o MPF apresentou o recurso de 17 de setembro. Pescadores e comunidades pobres são invocados para justificar mais levantamentos e outra suspensão, embora o processo já tenha atravessado uma década de estudos e avaliações. Assim que uma exigência é cumprida, os procuradores formulam a seguinte.
Fiscalizar a operação e cobrar reparação por danos comprovados não exige proibir a pesquisa que permitirá saber quanto petróleo existe. Ao tentar impedir até essa etapa, o MPF empurra o Brasil para a renúncia antecipada a uma de suas maiores riquezas.
O beneficiário está do outro lado da fronteira. Enquanto a Petrobrás enfrenta uma batalha de mais de dez anos para perfurar um poço de pesquisa, a ExxonMobil transformou a vizinha Guiana em uma nova província petrolífera. O consórcio comandado pela companhia norte-americana, do qual também participam a Chevron e a chinesa CNOOC, instalou quatro plataformas e alcançou capacidade superior a 900 mil barris diários. Na mesma faixa geológica, uma empresa dos Estados Unidos produz em larga escala, mas oito organizações e o MPF querem impedir a estatal brasileira até de pesquisar suas próprias águas.
O Ministério Público tampouco pode posar de instituição neutra ou limpa. A Operação Lava Jato expôs a vassalagem de seus integrantes com órgãos do Estado norte-americanos.
Em 2009, a Embaixada dos Estados Unidos financiou no Rio de Janeiro uma conferência do Projeto Pontes, programa destinado a aproximar autoridades brasileiras dos métodos policiais norte-americanos. Um telegrama diplomático divulgado pelo WikiLeaks registra a participação de Sérgio Moro como palestrante e recomenda a ampliação dos treinamentos, inclusive com a formação de forças-tarefas sobre finanças ilícitas. Poucos anos depois, esse seria o modelo usado em Curitiba.
Durante a Lava Jato, a cooperação tornou-se clandestina. Em outubro de 2015, pelo menos 17 integrantes do Departamento de Justiça, do FBI e de outros órgãos norte-americanos passaram quatro dias na sede do MPF em Curitiba. O Ministério da Justiça, que deveria autorizar a cooperação internacional, não foi informado. As mensagens reveladas anos depois mostraram Deltan Dallagnol e outros procuradores procurando um caminho para entregar dados e testemunhas aos norte-americanos sem o controle do governo brasileiro.
O alvo principal era a Petrobrás e as grandes empresas brasileiras que disputavam obras no exterior. Em 2018, a estatal fechou um acordo com autoridades dos Estados Unidos. No ano seguinte, depositou R$2,5 bilhões na 13ª Vara Federal de Curitiba. A força-tarefa tentou usar o dinheiro para criar uma fundação privada sob influência dos próprios procuradores.
Depois de colaborar secretamente com o FBI, submeter empresas nacionais à perseguição judicial norte-americana e tentar administrar bilhões retirados da Petrobrás, o MPF aparece como guardião ambiental da Foz do Amazonas. A investida atual volta a enfraquecer a estatal e a capacidade do Brasil de controlar suas riquezas. É mais um serviço do MPF ao imperialismo, seu amo.
Organizações integradas a estruturas internacionais sustentam a campanha contra a exploração petrolífera. Greenpeace e WWF são redes dirigidas fora do Brasil. O Greenpeace Fund, sediado nos Estados Unidos, declara financiar com doações as campanhas do braço norte-americano e de outras unidades nacionais e regionais. Essa engrenagem permite apresentar como defesa desinteressada do ambiente uma política que restringe a exploração brasileira e deixa o terreno livre para as petrolíferas estrangeiras.
O imperialismo norte-americano jamais renunciou ao petróleo. Suas empresas exploram reservas em todos os continentes, enquanto a Casa Branca emprega golpes, sanções e guerras para controlar países produtores e rotas de energia. Iraque, Líbia e Venezuela demonstram o valor real do discurso do imperialismo sobre a soberania alheia. As restrições ambientais cobradas do Brasil desaparecem diante dos lucros da Exxon e da Chevron.
Uma Petrobrás forte, com novas reservas e domínio tecnológico, concorre com esses monopólios e aumenta a possibilidade de que a renda do petróleo seja usada para industrializar o País. Impedir a pesquisa preserva o espaço das companhias estrangeiras, reduz a autonomia energética brasileira e prepara novas privatizações sob o argumento de que a estatal não teria reservas suficientes para o futuro.
A riqueza da Foz do Amazonas pertence ao Brasil. Cabe à Petrobrás pesquisá-la e explorá-la sob fiscalização pública e com as medidas ambientais necessárias. Procuradores e organizações ligados ao aparelho estrangeiro não podem condená-la ao abandono enquanto Exxon e Chevron avançam sobre a mesma região.
