As exigências para a aposentadoria ficarão mais duras a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança atingirá trabalhadores que já contribuíam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma da Previdência aprovada no governo de Jair Bolsonaro, em 2019, e que ainda não haviam reunido as condições para receber o benefício.
O aumento das exigências faz parte das regras de transição estabelecidas pela reforma. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva manteve essas regras e, com elas, o ataque de Bolsonaro ao direito dos trabalhadores à aposentadoria.
A revogação das reformas da Previdência e trabalhista era uma reivindicação básica dos trabalhadores que votaram em Lula para derrotar Bolsonaro em 2022. Passados quatro anos, ambas continuam em vigor. Reeleito para um quarto mandato, Lula não deu qualquer indicação de que pretende reverter os ataques. Ao contrário, logo após a eleição, seu governo apresentou um pacote de ajuste fiscal para atender aos banqueiros.
Mais tempo de trabalho
Pela regra de transição por pontos, a soma da idade e do tempo de contribuição exigida das mulheres subirá de 93 para 94 pontos em 2027. Para os homens, passará de 103 para 104. É preciso, ainda, comprovar pelo menos 30 anos de contribuição, para as mulheres, e 35, para os homens.
Em outra regra, que combina idade mínima e tempo de contribuição, a idade exigida chegará a 60 anos para as mulheres e a 65 para os homens. O tempo mínimo de contribuição também será de 30 e 35 anos, respectivamente.
A reforma estabeleceu um aumento anual das exigências. Pela regra por pontos, os homens chegarão ao limite de 105 pontos em 2028 e as mulheres, ao de 100 pontos, em 2033. Pela regra que combina idade mínima e tempo de contribuição, a idade exigida das mulheres continuará subindo até chegar a 62 anos em 2031.
Há ainda a opção do chamado pedágio de 100%. Nessa modalidade, o trabalhador precisa contribuir pelo dobro do tempo que faltava para completar o período mínimo em novembro de 2019. Quem estava a dois anos de cumprir esse requisito, por exemplo, passou a ter de contribuir por mais quatro anos. A regra também prevê idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 para os homens.
Os professores da educação básica enfrentam exigências crescentes. Pela regra de transição por pontos, a soma da idade e do tempo de contribuição chegará, em 2027, a 89 pontos para as professoras e 99 para os professores. O tempo mínimo de contribuição em funções de magistério é de 25 e 30 anos, respectivamente.
A reforma também alterou o cálculo dos benefícios. Em muitas modalidades, passou-se a considerar a média de todas as contribuições desde julho de 1994, incluindo as menores remunerações. Antes, eram descartados os 20% menores salários de contribuição do período.
Em geral, o benefício passou a corresponder a 60% da média, com acréscimo de dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 para os homens. Há regras de cálculo diferentes, como a do pedágio de 100%.
Para o trabalhador, as mudanças significam adiar a aposentadoria e, em muitos casos, receber menos. Quem passou anos desempregado ou em ocupações sem contribuição regular terá ainda mais dificuldade para cumprir as exigências. Para milhões de pessoas, a perspectiva de se aposentar torna-se cada vez mais distante.
Uma promessa abandonada
A reforma de Bolsonaro deu continuidade ao ataque iniciado pelo governo de Michel Temer. Em 2016, Temer apresentou uma proposta para mudar as regras da aposentadoria, mas não conseguiu aprová-la. Seu governo aprovou, contudo, a reforma trabalhista, em 2017. Bolsonaro retomou o ataque à Previdência e conseguiu aprová-lo dois anos depois.
A derrota de Bolsonaro em 2022 abriu a expectativa de que essas medidas fossem revogadas. Para os trabalhadores que apoiaram Lula, não bastava trocar de presidente: era preciso recuperar os direitos que haviam perdido.
Mas o governo Lula não moveu uma palha para revogar as reformas. Os trabalhadores continuaram submetidos à legislação trabalhista de Temer e às regras de aposentadoria de Bolsonaro. Em vez de reverter o ataque, o governo permitiu que ele prosseguisse.
Na campanha deste ano, Lula tampouco apresentou a revogação da reforma da Previdência como compromisso. Em setembro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que uma nova reforma não estava em discussão naquele momento, mas não descartou mudanças no sistema durante um quarto mandato.
Depois da reeleição, o governo anunciou um pacote de ajuste fiscal com previsão de economia de até R$60 bilhões em 2027. A proposta apresentada ao Senado prevê, entre outras medidas, a redução do limite de crescimento das despesas e restrições a repasses e benefícios tributários.
A orientação do governo é atender à cobrança dos bancos por cortes. Nesse quadro, não há motivo para esperar que Lula reverta a reforma da Previdência. A permanência da medida mostra, pelo contrário, que o governo aceita a retirada de direitos promovida por Temer e Bolsonaro.
Pela aposentadoria dos trabalhadores
A dificuldade para se aposentar interessa aos bancos e às empresas que vendem planos de previdência privada. À medida que a aposentadoria pública se torna mais difícil e paga benefícios menores, esses negócios procuram atrair os trabalhadores que conseguem reservar parte do salário para contratar seus serviços.
A maioria da população, porém, mal consegue pagar as contas do mês. Para esses trabalhadores, a retirada de direitos significa depender de uma renda ainda mais baixa na velhice ou continuar trabalhando enquanto a saúde permitir.
A aposentadoria deve ser garantida a todos. Quem produz a riqueza do País durante toda a vida tem direito a descansar e a receber um benefício suficiente para viver.
É preciso organizar um grande movimento dos trabalhadores e aposentados pela revogação da reforma da Previdência e pela redução da idade de aposentadoria. Essa luta deve defender a estatização completa da Previdência, sob o controle dos trabalhadores, e a expropriação dos bancos, dos demais serviços financeiros e das empresas de previdência privada que lucram com a retirada desse direito.
A defesa da aposentadoria exige a mobilização independente dos trabalhadores contra o ajuste fiscal e os interesses dos banqueiros.




