Soberania nacional

Rejeitar o controle dos EUA sobre a importação brasileira de chips

Nova regra exige licenças para certos componentes avançados destinados ao Brasil e favorece compradores controlados por empresas norte-americanas

O Brasil entrou na lista de países sujeitos a novas exigências norte-americanas para receber determinados componentes avançados de computação. Exportadores terão de obter licença para operações abrangidas pela norma, que também alcança Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. Os pedidos serão examinados caso a caso pelas autoridades dos EUA, segundo critérios ligados à segurança e à política externa de Washington.

O Departamento de Comércio afirma que a medida busca impedir empresas chinesas de utilizar à distância processadores instalados em centros de dados de terceiros países. Os EUA procuram, assim, controlar não apenas o envio de equipamentos a determinados destinos, mas também o acesso à capacidade de processamento oferecida fora de seu território.

A exigência não se refere a todos os semicondutores comprados pelo Brasil. Atinge os itens avançados especificados na norma, incluindo componentes empregados em servidores e centros de dados. Sua importância está justamente aí: são equipamentos utilizados em pesquisa e em atividades tecnológicas cujo desenvolvimento o País não deve submeter à autorização de outro país.

Há ainda um privilégio para os capitalistas norte-americanos. A licença adicional por destino é dispensada, sob as condições previstas, quando o destinatário ou usuário final tem sede nos EUA ou pertence a uma empresa controladora sediada lá. Os demais compradores instalados no Brasil ficam sujeitos ao exame de Washington para as mesmas categorias de equipamento.

O governo brasileiro deve rejeitar esse controle sobre suas compras e suas relações comerciais. Também precisa ampliar a pesquisa e a produção nacionais de componentes, em vez de deixar uma área decisiva para a soberania dependente das licenças concedidas pelo imperialismo norte-americano.

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