Entre as reivindicações apresentadas pelo Partido da Causa Operária nas eleições de 2026 está uma de suas bandeiras tradicionais: o fim da Polícia Militar e de todo o aparato repressivo do Estado, acompanhado da organização da autodefesa dos trabalhadores.
A proposta não surgiu com a campanha eleitoral. Faz parte do programa político permanente do PCO, que há anos defende a extinção das polícias e a substituição desse aparato por organizações controladas diretamente pela população trabalhadora.
No documento apresentado para as eleições deste ano, o tema aparece sob o título “Abaixo a repressão. Liberdade de expressão e direito de autodefesa”. O texto denuncia o massacre de negros, jovens e trabalhadores e chama atenção para as mais de seis mil mortes provocadas anualmente pelas polícias em todo o País.
Para o PCO, não se trata de corrigir “excessos” policiais ou reformar a corporação. A reivindicação é pela dissolução da PM e de todo o aparelho repressivo.
A polícia contra o povo
A posição parte da caracterização clássica do movimento socialista de que a polícia é um braço armado do Estado burguês contra os trabalhadores.
A população não escolhe os verdugos enviados aos bairros, não elege seus comandantes e tampouco pode destituí-los quando cometem abusos. As forças policiais formam um aparelho separado do povo, pertencente à burocracia estatal e submetido aos capitalistas.
Nas periferias e favelas, essa situação aparece de maneira particularmente brutal. Operações policiais colocam bairros inteiros sob cerco, enquanto moradores ficam sujeitos a abordagens, invasões de casas, prisões e mortes.
É contra esse aparato que o PCO levanta a palavra de ordem de dissolução das polícias.
A proposta contrasta diretamente com a política dos partidos burgueses, que respondem à criminalidade defendendo mais policiais, mais armamentos e poderes ainda maiores para as forças repressivas.
Autodefesa dos trabalhadores
O fim da polícia está diretamente ligado à defesa do direito de autodefesa dos trabalhadores da cidade e do campo.
O PCO propõe a formação de comitês de autodefesa nos bairros, locais de trabalho, regiões rurais e comunidades de índios.
A segurança deixaria, assim, de ficar nas mãos de uma corporação alheia à população. Os próprios trabalhadores deveriam organizar os meios necessários para defender suas comunidades.
Nas formulações tradicionais do Partido, as pessoas encarregadas dessa tarefa devem ser escolhidas pela própria população dos locais em que atuam, permanecendo submetidas ao controle dos moradores e trabalhadores.
A diferença em relação ao sistema atual é fundamental. Hoje, a população recebe uma força policial que lhe é imposta de fora para lhe oprimir. Com a autodefesa popular, os responsáveis pela segurança seriam conhecidos e escolhidos por aqueles que vivem no próprio bairro ou trabalham naquele local.
Trata-se de retirar do Estado burguês o monopólio da força contra os trabalhadores e permitir que o povo organize sua própria defesa.
Abaixo a repressão
O mesmo capítulo do programa associa o combate ao aparato policial à defesa dos direitos democráticos.
O PCO exige liberdade irrestrita de expressão na imprensa, na Internet, nas ruas e em qualquer outro meio. Também pede o fim de toda forma de censura e coloca entre suas palavras de ordem a derrubada da chamada “Lei Felca”.
A ligação entre as duas questões não é casual. Para os marxistas e revolucionários, a repressão da burguesia não se exerce apenas com policiais armados. Ela também se manifesta por meio da perseguição política, da censura e da tentativa de impedir a população de expressar suas opiniões e organizar suas lutas.
Por isso, o documento reúne no mesmo ponto o fim do aparato repressivo, o direito de autodefesa e a defesa da liberdade de expressão.
Contra o monopólio dos grandes meios de comunicação
O PCO também denuncia o controle dos grandes meios de comunicação por um pequeno número de famílias capitalistas.
O documento eleitoral chama esse monopólio de “PIG”, o “Partido da Imprensa Golpista”, apelido dado aos monopólios formados principalmente pela Rede Globo, Record, Bandeirantes, SBT, Folha de S.Paulo, Estadão e Veja pelo jornalista Paulo Henrique Amorim. O PCO defende o cancelamento das concessões da Rede Globo e dos demais grandes grupos que agem diariamente contra os interesses do País.
A proposta é estatizar essas empresas e colocá-las sob controle dos trabalhadores.
Na Internet, o Partido defende a quebra do monopólio das grandes empresas privadas de telecomunicações e acesso gratuito para toda a população.
Não se trata, portanto, de defender que o Estado censure os grandes meios de comunicação. Pelo contrário: a proposta é acabar tanto com a censura quanto com o controle privado dos principais meios de expressão por um punhado de grandes capitalistas.
Uma bandeira tradicional do PCO
Embora apareça no documento das eleições de 2026, o fim das polícias não é uma proposta criada para conquistar votos nesta campanha.
A dissolução do aparato repressivo, o direito de autodefesa e a formação de organismos próprios dos trabalhadores estão entre as posições políticas tradicionais do PCO.
Os revolucionários marxistas sempre defenderam a dissolução do aparato repressivo do Estado e sua substituição pelo povo em armas. E essa não é, por si só, uma proposta socialista: trata-se de uma proposta democrática da época revolucionária da própria burguesia. No século XIX, a milícia popular era a formação característica das forças armadas da Suíça e de alguns estados norte-americanos, por exemplo.
O Partido Operário Social-Democrata da Alemanha sempre exigiu o armamento do povo. Na Crítica ao Programa de Gotha, Marx inclusive debochou de seus autores, correligionários de partido, taxando a proposta de moderada. O Congresso da Segunda Internacional de 1896 reivindicava igualmente a “introdução do armamento do povo”.
Em um documento sobre as propostas dos socialistas, no início do século XX, Rosa Luxemburgo afirmou: “a arma na mão do povo, na casa do trabalhador, na cabana do camponês é o melhor meio contra a opressão e as violências por parte dos próprios capitalistas. Os exploradores vão lidar com um povo armado de forma totalmente diferente do que com uma massa desarmada.”
Portanto, o PCO apenas leva adiante as tradicionais reivindicações do movimento operário, democrático e socialista. A proposta de dissolução das polícias e formação de comitês de autodefesa faz parte do programa revolucionário.
É nesse sentido que a participação eleitoral é utilizada pelo Partido: como uma oportunidade para apresentar aos trabalhadores um programa que não fica restrito às urnas.
Contra as milhares de mortes provocadas pelas polícias todos os anos, o PCO propõe o fim desse aparato. Em seu lugar, defende que os trabalhadores da cidade e do campo organizem comitês de autodefesa sob seu próprio controle.
