Guerra no Oriente Próximo

‘Lei Felca’ árabe pode levar à pena de morte por difusão de informação

Repressão na península arábica se acentuou muito após agressão ao Irã

A guerra promovida pelos Estados Unidos e por “Israel” contra o Irã está servindo de pretexto para uma nova escalada repressiva nas monarquias do Golfo Pérsico. Sob a alegação de combater “desinformação”, “boatos” e conteúdos que possam “ajudar o inimigo”, governos como os do Barém, dos Emirados Árabes Unidos, da Arábia Saudita, do Cuaite e do Catar desencadearam uma ampla campanha de censura, prisões e vigilância contra cidadãos, residentes, jornalistas e produtores de conteúdo.

Desde o início da agressão contra o Irã, em 28 de fevereiro, os ministérios do Interior desses países passaram a emitir avisos proibindo a divulgação de imagens, vídeos e informações sobre ataques, explosões e movimentações militares. A justificativa oficial era a de evitar pânico, proteger a segurança nacional e impedir que informações úteis chegassem ao inimigo. Rapidamente, no entanto, essas advertências se transformaram em base legal e política para uma operação muito mais ampla: qualquer manifestação que escapasse da versão oficial dos fatos passou a poder ser tratada como ameaça à segurança do Estado.

No Barém, a repressão assumiu desde cedo um caráter brutal. As autoridades anunciaram restrições a reuniões públicas e prenderam mais de 260 pessoas, acusadas de “uso indevido de plataformas” e de demonstrar “simpatia pela agressão iraniana”. Entre os detidos, havia inclusive mulheres. Em vários casos, o regime divulgou fotos dos presos para expô-los publicamente. Houve ainda denúncias de detenções sem mandado, invasões de domicílio e até sinais de tortura em um dos mortos sob custódia do Estado. A acusação de espionagem e colaboração com o inimigo já começou a ser usada inclusive para pedir pena de morte.

Nos Emirados Árabes Unidos, o movimento foi semelhante. A procuradoria passou a advertir usuários de redes sociais contra a circulação de vídeos e imagens de locais atingidos, enquanto dezenas de contas eram bloqueadas e mais de cem pessoas, inclusive estrangeiros, teriam sido presas por filmar, publicar vídeos ou compartilhar aquilo que o regime chama de “informações imprecisas”. A censura já não se limita a moradores do país. Jornalistas, advogados, pesquisadores e comentaristas residentes no exterior relataram bloqueios de perfis e notificações vinculadas às autoridades emiradenses. A repressão também avançou sobre influenciadores e produtores de conteúdo, que passaram a necessitar de autorização prévia até para comentar efeitos cotidianos da guerra.

Na Arábia Saudita, o governo lançou uma campanha aberta de propaganda segundo a qual “filmar serve ao inimigo”. O objetivo era transformar celulares, câmeras e qualquer tentativa de documentar os acontecimentos em instrumento de traição nacional. Junto com isso vieram memorandos contra vídeos anônimos, rumores e conteúdos considerados ofensivos, numa clara tentativa de monopolizar a informação e eliminar qualquer narrativa independente. Ainda que as autoridades não tenham tornado públicos todos os casos, há relatos de detenções de cidadãos e residentes acusados de violar essas diretrizes.

No Cuaite, o endurecimento ganhou forma ainda mais clara com a aprovação, em março, de uma nova lei “antiterrorismo”, redigida em termos tão vagos que praticamente qualquer manifestação crítica pode ser enquadrada como ameaça à ordem pública. O regime também anunciou a prisão de supostos integrantes do Hesbolá e, paralelamente, passou a deter pessoas acusadas de divulgar notícias falsas ou prejudicar os interesses nacionais. Entre elas está o criador de conteúdo Badr al-Husseinan, preso após publicar um vídeo satírico sobre as dificuldades enfrentadas pela população durante a guerra. Também ganhou repercussão o caso do jornalista Ahmed Shihab-Eldin, detido por mais de seis semanas por divulgar imagens de um caça norte-americano acidentado perto de uma base militar no país.

O Catar seguiu o mesmo caminho. O Ministério do Interior proibiu a publicação de fotos e vídeos relacionados a ataques em território nacional e anunciou a prisão de mais de 300 pessoas de diferentes nacionalidades, acusadas de espalhar vídeos e informações “enganosas”. Um dos casos citados é o do professor egípcio Mohamed Tawhid, que foi preso após comentar uma notícia da Al Jazeera sobre um ataque de drone à base de Al-Udeid. Ainda que tenha apagado a postagem pouco depois, acabou detido. Mesmo rumores sobre outras prisões, como a da pesquisadora jordaniana Fatima al-Samadi, mostram o grau de intimidação já instalado.

Embora ainda não haja confirmação definitiva de seu uso nesta onda repressiva, não pode ser descartada a utilização de programas espiões israelenses, como o Pegasus, da NSO Group, e o Graphite, da Paragon Solutions. Regimes árabes que se apresentam como defensores da segurança nacional vêm recorrendo há anos a tecnologia do próprio aparato ligado a “Israel” para vigiar, perseguir e silenciar opositores.

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