Começamos o ano com um intenso debate sobre liberdade de expressão nas redes sociais, em particular por causa da intenção do governo recém-eleito de aprovar o Projeto de Lei 2630, conhecido popularmente por PL das Fake News. Na mitologia petista, a mentira na internet é a causa da popularidade do bolsonarismo e acabar com a mentira – através da censura, naturalmente, e não da verdade – seria a solução para colocar um fim a esse problema.
Analisamos em detalhe o PL entusiasticamente apoiado por um amplo setor da esquerda em nossa publicação parceira, o Dossiê Causa Operário. Modéstia à parte, recomendo a todos a leitura. Em suma, o projeto não visa acabar com a mentira, algo naturalmente impossível, mas busca dar o monopólio da mentira à imprensa tradicional: Globo, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, etc. Toda a conversa de que a PL das Fake News é uma grande cruzada contra os poderosos e malvados monopólios de tecnologia – o que não nos oporíamos, em princípio – é uma roupagem bonita para o que é, na prática, um ataque contra todos os seus usuários. Vide que hoje já há uma censura indiscriminada nas plataformas que não segue as leis locais de nenhum país e é ditada por termos de uso elaborados por uma organização privada e estrangeira.
A PL das Fake News não tem nada a dizer sobre isso. Lembremos que as redes sociais foram refúgio da esquerda quando toda a imprensa brasileira atacava o governo petista com vistas de um golpe de Estado. Um espaço inestimável de contrapropaganda.
Para avançar com um projeto tão negativo, que busca empastelar as redes sociais, naturalmente são necessários exemplos bizarros, na falta de uma palavra melhor. E eis que 2023 se encerra com dois ótimos exemplos, abrindo espaço para um déjà vu no início do ano que vem. O suicídio de uma jovem de 22 anos, Jéssica Vitória, no último dia 22, supostamente em razão da divulgação de uma notícia falsa que lhe rendeu inúmeros ataques online; e a morte de PC Siqueira, um YouTuber e ex-apresentador da MTV, também atribuída à pressão pública que sofreu na internet.
Os casos são trágicos, mas a tentativa de atribuí-los à internet é grotesca. No primeiro, a página de futilidades do Twitter, “Choquei”, teria repercutido a fofoca e, por isso, seriam responsáveis pela morte de Jéssica. Mais até do que os que inicialmente publicaram-na. Buscam apresentar isso como algo novo, relacionado à internet. Imaginem voltar no tempo e tentar exigir de publicações hoje extintas como a Revista Tititi que fizessem checagem de fatos. Há todo um segmento da imprensa dedicado a fofocas e boatos. Não me recordo de lhes atribuírem a culpa por nenhum suicídio – e não foram poucas as celebridades que sucumbiram à pressão de terem sua privacidade diariamente violada.
No caso de PC Siqueira, precisamos voltar no tempo para entender. Em 2020, uma campanha bolsonarista contra o apresentador tentou taxá-lo de pedófilo. Imagino que parte da esquerda não tenha entrado no ataque histérico não por princípios, mas porque seus iniciadores eram bolsonaristas. A campanha de difamação teria afetado Siqueira – que, de fato, foi excluído de programa que tinha em 2020 -, algo que o atormentaria até os dias de hoje e seria fator determinante para sua morte.
Sinceramente, é muita demagogia. Para a coluna de hoje, pesquisamos a repercussão do caso Siqueira em 2020 e ele havia sido repercutido em todos os grandes jornais, não apenas nas redes sociais. Por que essas publicações estariam isentas das regulações que querem aplicar?
Imaginem a campanha de difamação contra Lula, feita na imprensa oficial. Isso certamente afetou sua vida e a vida de seus familiares duramente. Vamos atribuir a morte de dona Marisa, do irmão de Lula e de seu bisneto aos ataques da imprensa? Com certeza não fez bem para a saúde deles.
A cereja no bolo é a invasão do perfil do Twitter da primeira dama, Janja, no início do mês. A PL das Fake News seria a panaceia que viria para curar as redes sociais de todos esses males. Infelizmente, o que ela estabelece, ao culpar as plataformas pelas postagens nelas veiculadas, é um pretexto para censura prévia, algo que nem a ditadura militar era capaz de fazer.
Isso irá evitar ou até mesmo reduzir campanhas de difamação? Não. Isso irá impedir ou reduzir a capacidade de comunicação de cidadãos comuns e órgãos de imprensa independentes como este? Sim.
A Internet, as redes sociais, são tecnologias revolucionárias de comunicação. O controle da burguesia sobre esses meios ainda não é tão aperfeiçoado como aquele que tem sobre meios tradicionais como imprensa, rádio e televisão. É natural esse esforço para limitar o potencial da internet, algo que já foi feito antes com esses outros meios de comunicação. Para nós revolucionários, não cabe limitá-los, cabe ampliar seu potencial. Tirar das empresas o poder de decidir o que é dito e o que não é dito em suas plataformas, algo de interesse público. Tirar das empresas os mecanismos de controle para restringir o alcance de postagens. Transformar o serviço em algo público, que atenda os interesses de seus usuários e não de anunciantes que apenas querem aprender nossos hábitos e interesses.
Será 2024 o ano da PL das Fake News, como aparenta desejar o novo ministro da Justiça de Lula? Espero que não. Espero que o ano da Operação de Al Aqsa, do massacre israelense contra a população civil de Gaza tenha esclarecido a importância desse canal de comunicação direta, menos controlado pela burguesia, para estabelecer a verdade sobre o que é um genocídio em curso, uma operação nazista que já vitimou mais de vinte mil pessoas.
A morte de Jéssica e Siqueira são tragédias, mas é igualmente trágico que estejam fazendo uso desses acontecimentos para avançar tamanho ataque contra a população. É lamentável que os “defensores da liberdade de expressão” no Congresso sejam os bolsonaristas, que como bem vimos, são sionistas e defendem abertamente a censura para aqueles que defendem a luta palestina. Por isso, para 2024, precisamos de uma ampla campanha contra a PL das Fake News, mas, mais do que isso, em defesa dos direitos democráticos que têm como sua pedra angular a liberdade de expressão.
