Os governadores civis pós-ditadura seguem a linha da repressão contra os trabalhadores e o povo, começando pelo ex-governador Álvaro Dias, que soltou a cavalaria para cima dos professores nas manifestações da categoria em 1988. Significa dizer que; mesmo em governos considerados “democráticos”, os aparelhos repressivos são utilizados contra o povo e os professores não são a exceção.
Após um breve momento de trégua repressiva durante os dois momentos sucessivos de Roberto Requião no governo do Paraná entre 2003 e 2010 a primeira gestão do então governador Carlos Alberto Richa, conhecido como Beto Richa à frente do governo do Paraná em 2011 passa a adotar uma política neoliberal agressiva e repressiva. Desta maneira, o Estado mais rico do sul do país sente as dores do tacão de ferro das políticas neoliberais implementadas por mais um filhote pertencente as famílias de políticos tradicionais ou de membros da classe dominante alçados ao poder institucional.
As duas gestões de Richa filho seriam ainda mais duras contra o povo e os professores se comparadas as duas de Jaime Lerner entre meados da década de 1990 e a entrada deste século. Foi somente no início da gestão administrativa do governador Roberto Requião em 2003 que se tornou possível a contratação de milhares de professores através de concursos públicos do magistério e técnicos administrativos; além de pessoal contratado na cozinha e na limpeza das escolas via concurso. A partir daí teríamos também um plano de carreira para o magistério e demais funcionários.
A gestão Requião à frente do Estado do Paraná (2003-2010) estabeleceu mais frentes de diálogo com os profissionais da educação e demais instituições e ainda imprimiu ao governo uma espécie de prática nacionalista burguesa para o Estado do Paraná. Apesar dos avanços em termos de políticas públicas educacionais, o ex-governador Roberto Requião não organizou e mobilizou o povo para o enfrentamento e uma nova onda da direita neoliberal chegaria, materializada nas duas gestões do ex-governador Beto Richa (2011–18) e duas do atual governador Carlos Roberto Massa Júnior; conhecido como Ratinho Júnior (2019–…), filho do agora milionário dos meios de comunicação Carlos Massa; também conhecido como Ratinho.
Antecedentes históricos das práticas neoliberais
Foi a partir do início do segundo mandato do governador Beto Richa em 2015 que aconteceu uma das maiores violências do Estado entre tropas policiais e servidores públicos estaduais que organizavam uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) contra a votação do projeto que alterava o custeio do Paraná Previdência, responsável em administrar as aposentadorias dos servidores públicos estaduais. Naquela oportunidade foram despejadas bombas de gás, balas de borracha e a soltura de cães policiais contra a população. Foram cerca de 200 feridos no ataque voraz da tropa de choque da polícia militar contra os manifestantes. Assim como no caso do desmonte do Paraná Previdência e outras companhias estatais e mistas do Paraná, a educação continuou sendo um dos alvos principais de ataques. Perdas salariais, paralisação na carreira de professores e funcionários; além das demais políticas de precarização da categoria através das terceirizações nas contratações de trabalhadores temporários de frágil proteção e garantia na legislação trabalhista. Isso inclui até hoje professores e todas as categorias de funcionários nas escolas estaduais e que perdura até o presente, e ainda com um grau de precarização mais severo.
Ratinho Junior: o engenheiro do caos na educação paranaense
O projeto atual de terceirização de mais de duzentas escolas públicas estaduais do Paraná a partir de uma parceria nefasta entre o governo do Paraná, deputados estaduais e malandros “empresários”; ou poderíamos dizer, que são abutres envolvidos em negociatas políticas de governos oportunistas e entreguistas; impôs a necessidade de uma convocação de uma assembleia de professores organizada pelo sindicato da categoria, a APP sindicato. Essa assembleia ocorreu a aproximadamente dez dias e deliberou pela greve da educação a partir desta segunda-feira, dia 3 de junho. Já iremos falar sobre os trabalhos de greve até aqui, 5 de junho de 2024. Porém, convém chamar a atenção para alguns pontos fundamentais para que esse projeto não seja aprovado ou se for, deve ser barrado com a força da mobilização popular.
Sinal de alerta vermelho para os seguintes pontos caso o projeto seja viabilizado:
- A empresa terceirizada não precisará pagar o piso salarial do magistério e de outras categorias;
- A denominada Hora Atividade (HA) é o momento em que os professores não estão em sala de aula, porém, devem ser remunerados; já que utilizam desses horários para prepararem suas aulas, corrigirem tarefas dos alunos e outras atividades relativas à docência. Isso ainda existe na rede pública de ensino e poderá ser excluída caso a empresa terceirizada assuma essa administração escolar. Observação: nas empresas de ensino privadas essa hora nunca existiu;
- Pode ocorrer Redução das extraordinárias para os QPMs (professores do quadro próprio do magistério – concursados). Se você só tem um padrão, as aulas extraordinárias servirão para preencher carga horária dos terceirizados. É mais barato e a aula ocorre da mesma maneira;
- Qual garantia temos que em um futuro não haverá cobrança de mensalidade, matrícula, uniforme? Ah, mas a Constituição garante gratuidade de educação. Sim, e também garante que os professores devem ser contratados mediante concurso público, veja onde estamos… A lei muda conforme os interesses de quem está no poder;
- Podem ocorrer problemas na aposentadoria dos QPMs. Sem novos concursados a previdência dos QPMs fica prejudicada;
- Pode ser o fim do concurso para professores. Por que fazer concurso se posso contratar terceirizada?
- Os horários podem mudar. Vamos ter um workshop sobre liderança aqui na escola todo sábado. Pronto para ir?
- Pode haver menos equidade. No estado não faz diferença sua cor, se é homem ou mulher, se tem barba ou cabelo azul. Será que a empresa pensará da mesma forma?
- O que acontecerá com os alunos especiais? Eles não dão lucro, pelo contrário. Serão incluídos da mesma forma?
- Pode haver mais gastos para o governo. Se a empresa vai oferecer os mesmos serviços que o Estado já oferece ou vai custar mais caro para tirar o lucro da terceirizada ou ela trabalhará de graça para o governo;
- Pode haver cobranças por metas e aprovações sem fundamento; quanto mais a empresa aprova, mais eles ganham;
- Adoecer pode significar demissão. Ficou doente e precisou se afastar? Na hora de voltar pode começar a procurar outro emprego;
- Pode haver turmas superlotadas. Quanto maior a turma, menos professores preciso contratar;
- O pior de dois mundos. Trabalhará com todos os problemas da rede pública e todos os problemas da rede privada;
- Professores mais velhos podem ser prejudicados. É mais tradicional e prefere quadro e giz às novas tecnologias? Péssima notícia para você;
- Você pode ficar totalmente submisso aos mandos do Estado. Não utilizou a vigésima plataforma disponibilizada? a empresa irá notificá-lo;
- Diretores podem ser afastados. Quanto tempo até existir um decreto que possibilite o terceirizado assumir a direção. Ou você acha que uma das principais funções da escola ficará a cargo de alguém que não pode ser dominado tão facilmente?
- QPMs podem ter que trocar de escola. Sabe aquela escola que você QPM trabalha há anos, é próxima à sua casa e você conhece toda a comunidade? Bem, se as metas não forem cumpridas, podem o convidar a se retirar;
- Pode ser o fim dos concursos públicos. Por que fazer concurso se posso contratar por terceirizada;
- Pode ser o fim dos chamamentos de novos concursados. Está aguardando para ser convocado? Se isso for adiante, aguarde para ser terceirizado;
- Mulheres, professores PCD (Pessoas com Deficiência) ou que não se encaixam no padrão podem ser prejudicados. Imagine uma mulher grávida ficar 4 meses em licença maternidade, o custo que isso gerará a empresa. Lembrando que a licença passa de 6 para 4 meses na iniciativa privada. As vagas destinadas a negros e PCD serão supridas da mesma forma?
- Se for demitido de uma terceirizada pode ser que nunca mais consiga trabalho. As empresas conversam entre si, seu nome pode ficar na listinha de professores que é bom evitar contratar;
- Se você tem filho que precisa de cuidados constantes, é melhor procurar alguém para cuidar. Comece a faltar para atender a seu filho que a empresa entrará em reestruturação de uma hora para outra;
- A merenda pode ser prejudicada. Comida mais barata = mais lucro à empresa;
- Absolutamente TUDO que a empresa pode fazer o Estado também pode. O Estado não pode pintar a escola e comprar uniformes? Contratar professores por concurso e contratar estagiários para suprir aulas vagas?
- A pressão por metas pode ser absurda. Quanto maiores os índices, mais dinheiro a empresa ganha;
- O aluno reclamou de você? Cuidado, só porque você pediu ao aluno que parasse de conversar pela vigésima vez, ele pode fazer uma reclamação sua…
- Será o fim de qualquer possibilidade de se aposentar com um salário digno. Não há plano de carreira, pouco importa sua experiência, especialização e mestrado. Preparado para se aposentar com o piso?
- Pode ser o fim da liberdade de ensinar. Ou você ensina de modo que a empresa quer ou rua;
- Não se iluda, você não será contratado para trabalhar em uma escola particular como as melhores da sua cidade. Em seu jaleco estará escrito “TECNOALGUMACOISA” e você será um número em uma planilha para um empresário qualquer.
Essas dezenas de pontos elencados acima foram compartilhados em inúmeros grupos nas redes sociais de professores, estudantes e também de algumas comunidades escolares imbuídos de um caráter de luta, combativos, contrários ao desmanche da educação paranaense, e que poderá servir de projeto-piloto para toda a educação brasileira, com grande entusiasmo do Banco Mundial comandado pelo imperialismo; já que a preocupação empresarial nunca foi com a qualidade dos estudantes; mas sim, de uma mera “inclusão” mercadológica rebaixada de conteúdo educacional.
O projeto de Lei 345/2024 que repassa a gestão das escolas públicas estaduais para um grupo de empresários parceiros de políticos e famintos por lucros foi aprovado em primeira discussão numa assembleia online, ou pela rede de internet interligada interna da ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná. A sessão ocorreu na segunda-feira, dia 3 de junho. Esse foi o chamado primeiro “balde de água fria” na categoria e que impulsionou a desmobilização através da desmotivação devido à rapidez na votação interna sem público na ALEP. Mesmo com um enorme contingente de pessoas se manifestando, inclusive no interior da ALEP a sessão foi transferida para o modo Remoto ou online, evitando assim protestos da mobilização popular. Foi uma tremenda surra do tratoraço do governo golpista, entreguista e ultraliberal de Ratinho Júnior com uma vitória na manobra de votação por 38 votos da direita contra apenas 13 do bloco da esquerda parlamentar. E isso voltou a se repetir agora em segunda discussão na tarde de terça-feira, dia 4 de junho, do mesmo modo. A sessão tumultuada do primeiro dia de mobilizações contou com a prisão de dois companheiros que entraram na ALEP para participar da plenária de discussões. Com a Lei antiterror em mãos sancionada pela ex-presidente Dilma há mais de uma década e agora ainda mais inspirada pelos atos considerados antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 a “justiça” tenderá e assim fará, acolher quaisquer pedidos de enquadramento de companheiros de esquerda ou mesmo do povo em geral que lutam contra os arroubos de medidas contrárias aos interesses da sociedade. As perseguições jurídicas e as repressões estão salvaguardadas na letra da lei do Estado burguês contra atos democráticos que procurem afrontar as políticas ultraliberais dos governos cada vez mais extremistas da direita tradicional liberal.
Além de toda a repressão contra os militantes políticos, a própria a Procuradoria Geral do Estado do Paraná pediu a prisão da presidente do sindicato dos trabalhadores da educação do Paraná – APP a professora Walkiria Olegário Mazeto, além do pedido de uma multa diária de 10 mil reais por dia para a presidenta e de 100 mil para o sindicato.
Contudo, a luta pelas enormes perdas salariais de anos, a carreira do magistério jogada na “lata do lixo” (aquela mesma, criada durante o governo de Requião na entrada do século XXI), a terceirização dos agentes públicos, inclusive do chão de escola, as escolas cívico-militares em franca expansão e as plataformas digitais destruindo a autonomia pedagógica dos professores; somados todos os tipos de coerções e assédios impostos pelas coordenações e supervisões pedagógicas do andar de cima das hierarquias a mando do governo despótico da realeza roedora do Palácio Iguaçu. Enquanto o próprio sindicato desmancha no interior da sua própria política desmobilizadora, a categoria está à deriva num mar sem fim de desmanches das políticas públicas educacionais do Estado burguês. O Rato está roendo como um coletivo de gafanhotos numa abundante plantação. E o que serve ao roedor faminto servirá e caberá muito bem a todos os demais usurpadores do povo, seja no Paraná, em São Paulo e no Brasil.
E, um último recado para os adeptos da esquerda liberal: uma luta não termina numa mera votação parlamentar, numa decisão judicial e não pode começar na espera de um milagre com o anúncio da candidatura de um político preferido, como uma espécie de messias para as próximas eleições. A luta se faz nas ruas, nas escolas e com as comunidades e estudantes, além da categoria profissional mais ameaçada e o povo em geral, e deve se fazer presente todos os dias e em todos os espaços da vida pública. A greve deve continuar! Avante!
