A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de aumento de penas, em Brasília, na quinta-feira (18), para mensagens contra mulheres enviadas em transferências via Pix. A proposta altera o Código Penal e ainda terá de passar pelo Plenário da Câmara; o texto mira ameaças, perseguição e violência psicológica feitas por meio do campo de identificação das transferências.
A aprovação de mais um projeto baseado no endurecimento penal ocorreu em meio ao debate parlamentar sobre o uso do Pix por supostos agressores que tentam contornar bloqueios em redes sociais, aplicativos de mensagem e medidas protetivas. O Projeto de Lei 4.220/2025, apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), estabelece causa de aumento de pena quando o agressor utiliza o espaço destinado à mensagem da transferência eletrônica para intimidar, perseguir, humilhar ou manter contato abusivo com a vítima.
O texto atinge três crimes já previstos na legislação. No caso de ameaça, cuja pena atual é de detenção de um a seis meses ou multa, a proposta permite aumento de um terço até a metade quando a intimidação for feita pelo campo de mensagens do Pix. Para perseguição e violência psicológica contra a mulher, crimes com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa, o projeto determina acréscimo de metade da punição.
O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer favorável. A proposta passou pela comissão com o argumento de que o meio utilizado pelo agressor agrava a situação da vítima, já que transforma um instrumento de pagamento em mecanismo de contato forçado. Ele parte do pressuposto de que aumentar a pena evitaria que essas mensagens fossem enviadas, o que não acontece na prática. A proposta, ao invés de prever a criação de algum mecanismo de bloqueio pelo próprio usuário de mensagens do Pix de determinadas origens, quer punir mais quem envia, o que não muda nada para a mulher em situação vulnerável.
O Pix, criado pelo Banco Central e em funcionamento desde 2020, permite que o usuário escreva uma mensagem opcional para identificar ou contextualizar a transferência. Esse campo, segundo a justificativa do projeto, estaria sendo usado em alguns casos para enviar valores irrisórios apenas como pretexto para que a mensagem chegue à mulher.
