O vampiro ultraliberal no Brasil: é preciso explicar a sangria de recursos e a pobreza do povo a partir do Banco Central como instrumento estratégico do sistema financeiro
Precisamos explicar ainda de forma embrionária as conexões existentes entre as práticas das políticas econômicas adotadas pelo Banco Central e a administração do orçamento geral da união em poder do gerenciamento das políticas da Secretaria do Tesouro Nacional principalmente a partir do divisor de águas do Plano Real.
A construção do capitalismo monopolista de Estado na versão do neoliberalismo ocorre na fase intermediária entre o keynesianismo pós-Segunda Guerra e o início da década de 1970, no momento de maior turbulência econômica do ciclo de expansão e reprodução do modelo fordista. É nesse bojo de inúmeras transformações econômicas e políticas sob a égide do imperialismo que os sistemas financeiros estatais e as demais instituições financeiras multilaterais foram forjadas como alicerce do processo de acumulação e reprodução do capital em escala global.
No caso brasileiro a reforma do sistema financeiro nacional e a criação da sua principal instituição – o Banco Central do Brasil ocorreu por intermédio dos ditames do imperialismo com suas exigentes reformulações financeiras necessárias a acomodação da exportação de capital por parte das grandes potências.
O desenvolvimento do mercado financeiro no Brasil passou por diversas etapas desde a sua implementação mais vigorosa e conectada com o capitalismo global capitaneado pelos EUA ainda na ditadura civil-militar-empresarial na década de 1960.
Mas, foi entre a redemocratização e o início da década de 1990 que o Banco Central se fortaleceu enquanto instituição chave estratégica do processo de intermediação financeira do capitalismo rentista. O neoliberalismo no que tange a financeirização do capital avança através de acordos comerciais multilaterais norteados pelo Consenso de Washington e reforçados pelo colapso do STALINISMO comandado pela ex-União Soviética.
Esse panorama econômico e político mais generalizado coloca o neoliberalismo em condições reais de impor suas determinações de agenda, principalmente na América Latina e particularmente no Brasil a potência dependente mais importante para o projeto de expansão do capitalismo periférico rentista exportador de commodities.
A partir da formulação do Plano Real como condição necessária para a estabilização monetária e a acumulação de capital, a instituição chave dessa tarefa passa a ser o Banco Central. Essa instituição será a responsável pela centralização das principais políticas econômicas brasileiras e concentrará a partir de então poderes político-institucionais muito superiores as demais instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A partir do controle monetário, o endividamento público passa ser a ferramenta essencial para a ampliação e reprodução do rentismo doméstico e externo às custas de grande parte do orçamento da união em poder do Tesouro Nacional.
O contínuo expediente da emissão de títulos da dívida pública por parte do Banco Central como forma de garantir o controle rígido da liquidez da economia fez explodir a dívida pública nos anos posteriores ao início do Plano Real em meados de 1994. A necessidade de remunerar o capital rentista especulativo cada vez mais exigente e ávido pela acumulação impôs ao governo através da política de austeridade do ajuste fiscal necessidades contínuas de superávit primário como forma de pagar os juros da dívida pública na forma de títulos emitidos pelo Banco Central.
A dívida pública de cerca de 60 bilhões de reais no início do Plano Real hoje atingiu a cifra de mais de seis trilhões de reais atualmente. Os juros exorbitantes de quase trinta anos desde a gênese do Plano Real consumiram trilhões de reais dos recursos orçamentários em poder do Tesouro Nacional e impuseram uma agenda de estrangulamentos sucessivos e cada vez maiores sobre os recursos destinados às políticas públicas que atingem a união, mas também com impactos bastante importantes juntos aos Estados e municípios brasileiros.
O aumento da dívida pública cada vez mais explosiva leva a cada ano fatias sempre maiores do orçamento público federal. As políticas públicas de investimento em projetos de desenvolvimento e da infraestrutura estão cada vez mais comprometidas devido à diminuição de recursos e em alguns casos a ausência dos caixas orçamentários necessários a viabilização desses projetos.
As políticas de manutenção da administração pública, dos programas sociais e das políticas públicas essenciais constitucionais estão cada vez mais reféns das práticas de financeirização conduzidas pelo Banco Central afim de controlar a liquidez do sistema. Mas, a manutenção da política monetária com objetivos de controle inflacionário a qualquer custo camufla as reais intenções do denominado “sistema da dívida pública”. Esse sistema continua, na verdade, drenando recursos orçamentários e transferindo trilhões de reais em anos do poder público e da sociedade para as mãos dos detentores dos títulos da dívida pública, que na sua grande maioria e hegemonia pertencem à classe dominante nacional e estrangeira onde o imperialismo concentra o seu maior poderio em tempos de ultraliberalismo.
A permanência do golpe de Estado no Brasil travestido de pseudo constitucionalidade eleitoral deixa claro na gestão de Haddad à frente do ministério da Economia e também de Campos Neto no comando do Banco Central a hegemonia do capital financeiro; que reina absoluto e prevalece sobre os demais interesses da sociedade brasileira em plena gestão neoliberal em 2024. O Arcabouço Fiscal e a gestão Haddad no ministério da Fazenda são demonstrações muito nítidas do mais importante problema brasileiro; a saber, os vampiros do sistema financeiro internacional comandados pelo imperialismo.
