Após as duras medidas anunciadas por Javier Milei na Argentina, o poder Judiciário de lá resolveu suspender parte das resoluções presidenciais para limitar, mesmo que precariamente, as medidas do presidente recém-eleito. A esquerda comemora, sem saber que não se trata de uma vitória, mas, como sempre, de um elemento externo no controle dos rumos políticos do país.
A justiça trabalhista foi quem resolveu suspender os efeitos das reformas de Javier Milei, pelo menos no aspecto trabalhista da questão. Diante disso, o PTS (Partido de los Trabajadores Socialistas) comemorou a decisão da justiça em limitar os poderes de Milei, em uma tradição judicial que se alastrou pela América Latina.
Comemora, o partido, em matéria publicada recentemente que diz: “embora a resolução possa ser objeto de recurso por parte do Executivo, o que levará à sua resolução final dependendo de outros órgãos judiciais, é o primeiro revés judicial para o DNU, mas surge depois de intensa agitação que começava a ser vivida nos sindicatos e locais do trabalho, que levou a maior central sindical, a CGT (Confederação Geral do Trabalho), primeiro a uma concentração que superou as suas previsões e depois ao anúncio de uma greve de 12 horas com mobilização, convocada para 24 de janeiro”.
Obviamente não se trata de um resultado da greve de 12 horas da CGT que sequer aconteceu. Os sindicalistas desta central, como afirma o texto, agendaram essa paralisação de meio dia apenas para o dia 24 de janeiro. Assim, não foi resultado de luta sindical alguma.
Obviamente as medidas de Milei devem ser revogadas, mas como resultado de uma ampla mobilização popular que exija, antes de qualquer coisa, sua queda. O que o judiciário trabalhista fez não passa de uma manobra institucional, que visa dar um ar democrático ao regime. É de se levar em consideração que é a própria justiça trabalhista responsável pelo atual estágio de exploração do trabalhador, não só na Argentina, mas também no Brasil.
Além de ser uma manobra institucional, passível de recurso para instâncias ainda mais conservadoras, o problema principal é que ela é antidemocrática, pois, como se viu também no Brasil, é o Judiciário desautorizando o presidente, passando por cima de suas medidas, sem saber se amanhã ou depois será esse mesmo Judiciário que encaminhará os maiores ataques contra a população argentina.
O que fez o Judiciário argentino foi intervir diretamente no regime político argentino para controlar o governo Milei. Não se trata de uma medida que visa derrubar o governo que está levando adiante um verdadeiro golpe de Estado no país com suas medidas, mas somente uma medida de controle.
Raúl Godoy, liderança do PTS, afirmou, no texto, que as propostas de Milei visam “que as mesmas pessoas de sempre continuem a beneficiar: o poder econômico, que está por detrás de todos os governos que passaram, até mesmo das ditaduras militares. Neste caso, não apenas os trabalhadores, mas também muitos setores populares, incluindo as pequenas e médias indústrias, são prejudicados”.
E conclui que “devemos unir desde as bases, os trabalhadores formais e informais, os movimentos sociais, os pequenos empresários e todo o povo até que o Plano Motosserra seja derrotado”, revelando que, para o grupo, todo o problema se resume a aspectos puramente econômicos, bem como a outras questões apresentadas por Milei. Par os esquerdistas, é isso que deve ser combatido, e não o governo Milei de conjunto.
O texto revela que há uma gigantesca incompreensão sobre a luta de classes e seus efeitos nas instituições de um regime capitalista. O poder Judiciário possui um papel fundamental na manutenção das coisas tais como estão. Por isso mesmo as demais medidas de Milei, tão ou mais graves que as trabalhistas, estão mantidas. E mesmo as medidas trabalhistas suspensas pelo Judiciário trabalhista podem, amanhã ou depois, voltar ainda piores, conforme for a decisão final do tribunal.
O Judiciário, com essas medidas, visa se afastar de uma possível mobilização que coloque abaixo o regime de conjunto. Se Javier Milei foi eleito e faz o que faz, o Judiciário obviamente é um de seus responsáveis e mesmo aliado. Basta ver o caso do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.
O STF brasileiro é um dos principais responsáveis pelo golpe de Estado de 2016 e todos os fatos que se sucederam, como a prisão do atual presidente, que ficou mais de 500 dias preso ilegalmente, tiveram a chancela da corte suprema.
Em um passe de mágica, o STF se transformou em um ponto de apoio da esquerda pequeno-burguesa, que aplaudiu absolutamente todas as medidas antidemocráticas daquela corte, em especial as que acabaram com a liberdade de expressão e as que instituíram penas duríssimas contra as pessoas que participaram dos fatos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Obviamente a corte, que defendeu a ditadura militar de cabo a rabo, não está preocupada com a vitória dos interesses dos trabalhadores, mas somente com o controle do regime político a ser exercido por gente que sequer foi eleita.
Cristina Kirchner, tradicional liderança da esquerda argentina, já foi alvo de operação idêntica à que o PT sofreu no Brasil. Acusada de corrupção, teve ordem de prisão expedida pelo poder Judiciário argentino, atendendo às determinações golpistas do imperialismo, que desestabilizaram o país para chegar até onde chegou.
Por fim, a esquerda comemora a atuação do Judiciário, pois se trata de uma questão cosmética que não coloca em questão o próprio governo Milei. É preciso sair às ruas contra o governo e sua equipe, exigindo novas eleições controladas pelo povo. A “luta” contra tais e quais medidas do governo Milei é uma luta de fachada, como o demonstra a CGT, que só vai fazer alguma coisa quase um mês depois do anúncio das medidas do presidente norte-americano que comanda a Argentina agora.
Se Javier Milei for bem-sucedido, totalmente ou em parte, o que está acontecendo lá será o modelo a ser adotado pela burguesia brasileira e nos demais países vizinhos. O imperialismo precisa de uma política de terra arrasada para compensar as derrotas e prejuízos nas mais variadas frentes de intervenção, como é o caso recente da Palestina.
É preciso dizer abertamente que a Argentina está sofrendo um golpe de Estado através de um presidente abertamente capacho dos interesses norte-americanos de vender a integralidade do país, seus direitos e riquezas. E como tal, a ditadura de Javier Milei precisa ser denunciada e derrubada como resultado da ação das massas trabalhadoras e suas organizações, não por meio do Judiciário e seus juízes biônicos que assistem de camarote à miséria argentina se aprofundar.
