Recentemente, o Sindicato dos Jornalistas do Estado de S. Paulo publicou uma matéria que é, ao mesmo tempo, boa e ruim para os jornalistas. O texto informa que:
“A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus 31 Sindicatos filiados lançaram, durante o 22º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (ENJAI), a campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”. O evento, que reuniu cerca de 250 participantes de todas as regiões do país, reorganizou nacionalmente a luta pelos direitos dos profissionais do segmento que emprega 43,4% dos operários da notícia com atuação fora da mídia no Brasil.”
Na prática, a FENAJ reconheceu o que milhares de trabalhadores sentem na pele todos os dias: que as agências de comunicação estão entre os maiores empregadores de jornalistas do país, absorvendo boa parte da mão-do-obra formada nas universidades. Todo mundo sabe que é a forma mais rápida de entrar no mercado de trabalho.
A boa notícia é que finalmente as entidades do setor acordaram para um problema que se arrasta há décadas, ou seja, que o assessor de imprensa é apenas um jornalista que não trabalha em uma redação. A péssima notícia é que descobriram só agora, ou seja, durante décadas milhares de profissionais formados em jornalismo não tinham uma categoria profissional e não eram representados pelos sindicatos da categoria. É um atestado de discriminação muito triste. A nota continua:
“A realização do ENJAI em Salvador marca a reorganização da luta pelos direitos dos assessores de imprensa em nível nacional”, afirma a presidenta da FENAJ, Samira de Castro. “Neste evento, conseguimos reafirmar, por meio das discussões nos painéis e na plenária, que a assessoria de imprensa é sim lugar de produção de informação de interesse público e, portanto, local de trabalho de jornalistas”, completa.”
Sem organização sindical que os represente, o chamado “assessor de imprensa” ou “analista de comunicação” é um profissional precarizado, sem direitos trabalhistas, mas com jornada de trabalho mensal, igual a qualquer categoria CLT, com muitas horas extras e plantões. No limbo sindical, as agências deitam e rolam. Trabalho como jornalista há mais de 30 anos e desde minha formatura, em 1990, sempre foi “normal” que jornalistas em agências fossem considerados “PJs” e fossem obrigados a emitir nota fiscal para receber salário. Escritórios de contabilidade emitiam essas notas em troca de uma comissão.
A prática tornou-se ainda mais “regular” quando surgiram os programas MEIs e EIs (empreendedor individual) que obrigam trabalhadores a abrirem empresas se quiserem um emprego. Os programas ajudaram ainda mais as agências, que não têm nenhum encargo trabalhista, e os clientes, empresas milionárias que terceirizam tudo que podem. E o governo também. A Receita Federal cobra impostos dos trabalhadores tanto por terem CNPJ, quanto por terem CPF, fazendo bitributação de INSS e de Imposto de Renda, por exemplo. Além das prefeituras, que cobram impostos sobre serviços, taxas de endereço da empresa (normalmente, a sede é a casa do trabalhador).
Além disso, o trabalhador deve conhecer sistemas de prestação de contas da Receita Federal para empresas, que pode cobrar multas altíssimas em caso de preenchimentos errados de qualquer coisa. O sistema é o mesmo para um trabalhador ou para o Banco Itaú: o que vale é o número do CNPJ. Sem treinamento ou informações claras, há o encargo de pagar um contador, mesmo que online, como despesa mensal.
Nas agências, os trabalhadores, no geral, não recebem qualquer tipo de benefício, nem mesmo auxílio refeição ou de transporte. Sem falar de assistência médica, outro segmento que se tornou selvagem no Brasil, sem qualquer regulação. A demissão não garante nenhum direito.
Conhecedores dessa situação, é de espantar quão lenta a Fenaj e seus sindicatos foram nas últimas décadas para assumir o óbvio. É a constatação da crise infinita da profissão de jornalista. Há que se levar em conta que a mudança pode ajudar a sindicalizar milhares de profissionais, gerando receitas extras para os sindicatos.
No entanto, apesar do reconhecimento, as mudanças concretas ainda demoram para acontecer. O texto afirma que:
“Para recompor os direitos dos trabalhadores desse segmento, a plenária do ENJAI aprovou três teses da FENAJ, que trazem as diretrizes da luta organizada da categoria. Entre as ações prioritárias estão a atualização do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, para inclusão, entre outras, da função de assessor(a) de imprensa.Também está entre as prioridades a luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que restabelece a obrigatoriedade de formação superior específica em Jornalismo, além de projetos como o de criação do Conselho Federal de Jornalistas”.
É certo que isso ainda vai levar décadas. A profissão de jornalista é eminentemente política. Manter uma categoria inteira em situação de subemprego, desmobilizada e precarizada, é útil para inúmeros setores da burguesia, inclusive boa parte da imprensa e das agências, além da classe política, claro.
