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Sobre Lula e a democracia

A Nova Democracia e a crença febril no Estado burguês

Quem está alinhado com a direita?


O jornal A Nova Democracia publicou matéria assinada por Jailson de Souza no último dia 26 de novembro polemizando com uma crítica feita por este Diário a um editorial do jornal publicado no dia 9 de novembro e chamado “Finda a ‘festa’, vem a ressaca”.

Ali, nós mostramos que a posição de A nova Democracia, criticando o furo do teto de gastos por Lula como sendo mera “demagogia”  era, no fim das contas, uma posição que acabava colocando A Nova Democracia alinhada com a direita que faz as mesmas acusações contra Lula. Afirmamos também que A Nova Democracia, para justificar essa política, formulou a ideia errada de que o futuro governo Lula será um governo dos bancos e do mercado financeiro internacional, desconsiderando as inúmeras contradições entre Lula e a burguesia, muito aparentes nos próprios jornais.

A matéria assinada por Jailson de Souza, chamada, “Quem é que ‘se junta à direita’, cara pálida?”, tem a pretensão de defender-se das críticas do DCO. Para isso, no entanto, acaba descambando para outro assunto, repetindo as acusações de que o PCO estaria aliado com a extrema-direita por conta de sua defesa da liberdade de expressão.

Sobre o debate em questão, ou seja, sobre o caráter do governo Lula e qual deveria ser a posição de um partido revolucionário diante dele, Jailson de Souza pouco fala:

“[o DCO chega] a sugerir que esta tribuna seja favorável ao ‘teto de gastos’ pelo simples fato de termos analisado que, sendo o mesmo (ou outra ‘âncora fiscal’) ‘uma cláusula pétrea do establishment das classes dominantes’ e sendo o futuro governo uma coalizão do oportunismo com a direita tradicional firmemente compromissada com a ‘estabilidade’ e com o impulsionamento do capitalismo burocrático, não poderá levar adiante com profundidade suas promessas, sendo as medidas anunciadas mera manobra para não se queimar logo no início do mandato.”

Logo no início da matéria, Jailson de Souza acaba reafirmando a nossa crítica. Depois de certa enrolação, a conclusão é que as medidas anunciadas por Lula são “mera manobra para não se queimar logo no início do mandato”. Ou seja, para A Nova Democracia, a burguesia está preocupada à toa, as críticas a Lula nos jornais capitalistas são apenas jogo de cena. Os próprios capitalistas são tão bobos que estão acreditando que Lula vai furar o teto de gastos sendo que ele não vai. E o pior, ele está fazendo mancomunado com os próprios capitalistas que estão criticando ele.

A posição de A Nova Democracia não tem pé nem cabeça. Mas vejamos o que mais diz a matéria de Jailson de Souza sobre Lula:

“O DCO levanta como dúvida se o próximo governo será ou não instrumento do imperialismo. Em editorial recente (intitulado “Eles querem um governo dos especuladores, nós dos trabalhadores”), afirma que o mercado financeiro e a burguesia ‘querem que o governo Lula sirva aos especuladores’, mas ressalta que ‘isso não é possível na medida em que Lula foi eleito pela população, não pela burguesia’ (?). Desconhece-se algum governo que, surgido da farsa eleitoral, não tenha sido eleito pela população, e isso não diz rigorosamente nada sobre sua natureza de classe, como sabe qualquer colegial que participe de algum movimento de esquerda sério.”

Aqui existe uma confusão enorme. Nós não falamos que a eleição por si só define o caráter de classe de um governo. A discussão é se Lula foi ou não apoiado pelo mercado financeiro. Lula não foi apoiado pelo imperialismo e não está sendo apoiado pelo mercado financeiro. Essa é a discussão que A Nova Democracia não consegue debater.

É verdade que a política de Lula é reformista, conciliadora etc. O problema de A Nova Democracia é que a política não é feita de generalidades, mas de coisas concretas. Num conflito entre os reformistas e a direita é preciso defender os reformistas, com os próprios métodos de luta e programa dos trabalhadores. Por exemplo, um revolucionário num sindicato não vai deixar de fazer greve por que o diretor do sindicato é pelego? Claro que não. Se o patrão decidir atacar o sindicato e esse pelego, um revolucionário vai deixar de se posicionar por isso? Claro que não.

A política de A Nova Democracia sobre Lula é uma mera abstração. O que é concreto nesse caso é saber se o governo reformista de Lula está ou não em contradição com a política da burguesia nesse momento. Se as coisas fossem como diz A Nova Democracia, nunca haveria golpe de Estado. Se as coisas se resumem a “tudo é burguês”, então por que a burguesia dá golpe de Estado? A burguesia daria um golpe nela mesma?

Jailson de Souza se faz de desentendido e, de repente, de uma hora para a outra, muda de assunto.

Na falta de argumentos relativos à discussão em pauta, o artigo de Jailson de Souza volta ao passado para ressuscitar as calúnias stalinistas de quase 100 anos atrás:

“vemos como mais alarmante o fato do DCO e do PCO estarem sendo tão fiéis à lógica trotskista, de ser linha auxiliar do fascismo e da extrema-direita, ainda que não se esperasse coisa muito diferente. Tal como Trotsky, cuja prática exclusiva, a partir da década de 1930, era denunciar ‘os horrores’ da ditadura do proletariado na URSS durante as conspirações anticomunistas dos nazifascistas, o PCO decidiu obedecer a tradição e passado a defender que a extrema-direita tenha ‘liberdade democrática’ de atentar contra as liberdades democráticas vigentes no país.”

É uma coisa ridícula trazer para a discussão uma velha calúnia dos stalinistas contra Trótski. Uma coisa de meia dúzia de seitas ainda defenderem essa política de Stalin. Trótski estava atacando o golpe de Estado dado por Stalin na URSS, não tem nada a ver com se aliar ao nazi-fascismo, qualquer um sabe disso. Os stalinistas acusavam Trótski de estar com o fascismo enquanto o próprio Stalin, em pessoa, se reunia com Hitler para um acordo que por muito pouco não entregou a URSS de bandeja para a Alemanha.

“vocês [PCO] estão defendendo um movimento anticomunista obstinado, com direção operativa centralizada no presidente da república e seu círculo de extrema-direita e outros mais. Movimento que se reproduz através de diretivas em grupos bem sedimentados de políticos extremistas de direita locais, de fascistas empedernidos, latifundiários, ‘milicianos’ (no campo e na cidade), policiais militares e reservistas de toda sorte das Forças Armadas.”

Segundo o autor do artigo, o PCO defender as liberdades democráticas é “defender Bolsonaro”. A pergunta que fica é: o que seria A Nova Democracia ao defender acabar com a liberdade de expressão? O interessante dessa acusação é que enquanto acusa o PCO de estar apoiando um governo burguês por ser “iludido” com o governo Lula, A Nova Democracia acredita que Alexandre de Moraes e o STF, ou seja, a ultra-reacionária burguesia brasileira, está combatendo o fascismo de Bolsonaro. É melhor acreditar em Papai Noel.

 A Nova Democracia defende que esse Estado burguês reprima os “extremistas” de direita. É como quem diz: “toda a força do Estado capitalista contra a direita”. Ela, assim como nós, deveria saber que essa política não será boa para os trabalhadores. Ela deveria se lembrar que os companheiros da LCP, por exemplo, são acusados de “extremistas” diariamente, o que dá ao Estado burguês o aval para persegui-los e assassiná-los. Anos atrás, estivemos juntos na defesa dos companheiros da LCP que foram acusados pela venal imprensa capitalista de serem extremistas. Agora, A Nova Democracia quer dar ainda mais poder a esse Estado.

Afora isso, falar que o PCO defende bolsonarista é simplesmente repetir o que a imprensa capitalista tem dito sobre o Partido. Em 2021, O Globo fez reportagem mostrando que o “PCO defende pautas da extrema-direita”. É pura calúnia que o artigo de Jailson de Souza repete na falta de argumentos sobre o assunto em questão: a política para o governo Lula.

Surpreende-nos as críticas, já que os companheiros de A Nova Democracia foram solidários ao PCO quando Alexandre de Moraes censurou as redes do partido. O PCO se solidarizou também quando a sede de A Nova Democracia foi invadida por elementos policiais neste ano. Esses acontecimentos deveriam ser provas claras de que o cerceamento das liberdades democráticas da direita vai se voltar contra a esquerda.

O PCO está apenas se opondo à subtração dos direitos democráticos dos trabalhadores e do povo em nome de uma suposta luta contra o bolsonarismo. Suposta porque essa luta nem existe de fato, só os ingênuos acreditam que o STF, Alexandre de Moraes, ou seja, a burguesia, está lutando contra o fascismo. Jailson de Souza deveria saber que a direita sempre usa um bicho-papão para atacar os direitos democráticos do povo. A “guerra contra o terror”, por exemplo, usou o terrorismo como pretexto para atacar os direitos democráticos. Não por acaso, essa política, que A Nova Democracia defende, vem dos EUA. O “fascismo” é o novo bicho-papão e a luta contra ele uma farsa para justificar as maiores arbitrariedades.

O artigo de Jailson de Souza ironiza que:

“o DCO pretendeu ainda nos dar a todos uma aula sobre Estado: ‘O fato do STF estar batendo tanto na tecla de que os manifestantes são antidemocráticos e estão cometendo um crime, é um alerta fortíssimo para a esquerda. Esse setor da política parece se recusar a perceber que, se vale para um, vale para todos, ou seja, se a direita não pode mais protestar, então a esquerda também não pode — e o STF vai fazer questão de fazer com que isso aconteça’. Ora, amigos, faltou consultar os clássicos do marxismo para descobrir o erro crasso em afirmar que “o que vale para um, vale para todos”, sendo essa a premissa elementar da teoria marxista do Estado”

Alguém precisa explicar para o autor da matéria o óbvio: que os clássicos do marxismo ensinam que o que é ruim para a burguesia é 10 vezes pior para os explorados. Se as leis aumentam as penas, elas vão aumentar para os pobres. A burguesia tem como defender-se, ainda que uma ínfima minoria possa ser pega, mas os pobres, os trabalhadores com certeza serão prejudicados por essa lei.

Justamente porque o Estado é capitalista não podemos aprovar leis repressivas. O artigo acusa o DCO de ter uma tese formalista burguesa sobre a relação entre democracia e capitalismo. Vejamos o que Lênin diz sobre o tema:\

“No capitalismo são habituais, não como casos isolados mas como um fenômeno típico, condições em que é impossível às classes oprimidas ‘exercerem’ os seus direitos democráticos. O direito ao divórcio permanecerá na maioria dos casos irrealizável sob o capitalismo, porque o sexo oprimido é economicamente esmagado, porque sob o capitalismo a mulher, em qualquer espécie de democracia, permanece uma ‘escrava doméstica’, uma escrava confinada ao quarto de dormir, ao quarto das crianças, à cozinha. O direito de eleger os seus ‘próprios’ juízes populares, funcionários, professores, jurados, etc., é também irrealizável na maioria dos casos sob o capitalismo, precisamente devido ao esmagamento econômico dos operários e camponeses. O mesmo se aplica à república democrática: o nosso programa ‘proclama-a’, como ‘poder absoluto do povo’, embora todos os sociais-democratas saibam perfeitamente que sob o capitalismo a república mais democrática só conduz ao suborno dos funcionários pela burguesia e à aliança da bolsa com o governo. Só pessoas perfeitamente incapazes de pensar ou perfeitamente desconhecedores do marxismo deduzirão daqui: então a república não serve para nada, a liberdade de divórcio não serve para nada, a democracia não serve para nada, a autodeterminação das nações não serve para nada! Mas os marxistas sabem que a democracia não suprime a opressão de classe, apenas torna a luta de classes mais pura, mais ampla, mais aberta, mais aguda; é disto que nós precisamos. Quanto mais completa for a liberdade de divórcio mais claro será para a mulher que a fonte da sua ‘escravidão doméstica’ é o capitalismo e não a falta de direitos. Quanto mais democrático for o regime estatal, mais claro será para os operários que a raiz do mal é o capitalismo e não a falta de direitos. Quanto mais completa for a igualdade nacional (ela não é completa sem a liberdade de separação) mais claro será para os operários da nação oprimida que a questão reside no capitalismo e não na falta de direitos. E assim por diante.” (V. Lênin, Uma caricatura do marxismo e o economicismo imperialista, 1916)

Já que a reivindicação de A Nova Democracia é a de que falta o “ABC do marxismo”, veja que Lênin compreendia o problema da democracia e dos direitos como um “formalismo burguês”, mas explica que “só pessoas perfeitamente incapazes de pensar ou perfeitamente desconhecedores do marxismo deduzirão daqui: então a república não serve para nada”. A Nova Democracia diz: “a democracia burguesa não serve para nada” e ignora a lição de Lênin de que “quanto mais democrático for o regime estatal, mais claro será para os operários que a raiz do mal é o capitalismo e não a falta de direitos.”

Se levamos a sério a política de A Nova Democracia deveríamos dizer que, como a liberdade democrática é um “formalismo jurídico burguês” então não há diferença entre um regime democrático e uma ditadura, pois tudo “é burguês”. Será mesmo que é melhor ou dá na mesma viver numa ditadura como a de 64? A rigor, A Nova Democracia acredita que sim.

A burguesia, no Brasil, a pretexto de frear o bolsonarismo, começou uma ditadura ferrenha. A censura contra os bolsonaristas já se voltou contra nós. Esse ano o PCO sofreu uma censura estatal sem precedentes. Como dissemos, A Nova Democracia sabe disso, tanto que nos prestou solidariedade. Deveria ser óbvio que o poder estatal contra a direita será o poder estatal contra todo o povo.

O trabalhador não ter direito é a regra no capitalismo. Mas essa regra é tanto mais cruel quanto maior é a arbitrariedade do Estado. Sem nenhuma lei que proteja o povo, que garanta seus direitos, a população está ainda mais vulnerável. 

O artigo evoca o caráter de classe do Estado para chamar de anarquista a posição do PCO: “é o que separa marxistas de anarquistas e dos revisionistas adoradores da democracia, sem adjetivo algum, como valor universal!” Novamente, é interessante saber que A Nova Democracia considera o PCO anarquista por desconsiderar o caráter de classe do Estado quando na realidade é exatamente o contrário.

A denúncia do PCO contra as arbitrariedades do Estado a pretexto da luta contra o bolsonarismo justamente se dá porque o PCO sabe que o Estado é capitalista e qualquer medida dele se voltará contra o trabalhador. Para A Nova Democracia esse caráter de classe não passa de uma abstração, exatamente como é para os anarquistas. Eles dizem, o “Estado é capitalistas, portanto, não importa qual é a política desse Estado, ele sempre será contra o povo”. A posição de A Nova Democracia é o puro creme do anarquismo, com a diferença de que um anarquista consequente não defenderia uma medida do STF. Para os companheiros de A Nova Democracia não existe política, não importa se uma legislação é mais ou menos democrática, por isso, a posição anarquista do grupo que se recusa a participar das eleições. A política para ele é apenas uma abstração, um dogma.

Ao fazer propaganda de que não é preciso ter liberdade democrática, ao dizer que tanto faz defender a garantia de direitos democráticos, A Nova Democracia está colaborando para que se estabeleça um clima favorável a um Estado autoritário no País. Toda a política que visa a aumentar o aparato repressivo do Estado, seja sob qual pretexto for, será usado contra os trabalhadores.

O mais curioso de tudo isso é que acusam o PCO de defender a burguesia ao apoiar Lula, e defender os bolsonaristas ao criticar a instituição burguesa ditatorial do STF.

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COTV

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