Em mais um Café da Manhã, o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, foi entrevistado por Leandro Fortes neste dia 29/10/2021. O programa vai ao ar no DCM toda sexta e a participação se inicia por volta das 9h30.
Nesta sexta, a posição política aguçada e intransigente do PCO esteve, mais uma vez, evidenciada contra a opinião de grande parte da esquerda que, nas palavras do próprio Rui, vive numa fantasia absoluta.
O primeiro assunto polêmico foi a recente posição do PCO contra a mais nova perseguição à opinião de um indivíduo no país. O apoio da esquerda à demissão do jogador de vôlei Maurício Souza se deve a uma postagem em que o mesmo critica o novo Super Homem gay. O Minas Tenis Clube, empregador do atleta, foi pressionado pelas empresas Gerdau e Fiat a agirem contra Maurício.
Rui explica o motivo de o PCO ter se posicionado totalmente contrário à demissão e a criminalização do atleta: “Nos últimos anos foi introduzida uma legislação para punir determinado tipo de opinião que as pessoas tem. Nós, como um partido marxista, somos contra o crime de opinião por motivos que me parecem, inclusive, bastante óbvios. Se você proíbe determinado tipo de opinião, que num dado momento as pessoas ou um grupo de pessoas considera que é uma opinião negativa, nada impede que se proíba também outros tipos de opinião. O crime de opinião é uma violação de um dos preceitos fundamentais dos direitos democráticos de qualquer pessoas que é o direito de pensar aquilo que ela queira. Não é só um problema de expressão, é um problema de livre pensamento”.
“Introduz-se uma legislação que, a pretexto de fazer o bem, ela impede a pessoa de pensar uma determinada coisa, o que é absurdo. É absurdo você falar: ‘você não pode pensar isso porque isso daí é ruim’. Então nós em geral somos contra por este motivo. [No entanto], além do problema geral, eu também acho que proibir uma pessoa que tem uma determinada opinião de expressar essa opinião não resolve nenhum tipo de problema social ou político. Simplesmente você vai exercer um cerceamento provisório, mas as pessoas vão se revoltar contra aquilo porque elas pensam o que pensam. Então, também não vejo a ‘parte boa’ da coisa, o lado positivo”, analisa Rui.
Dando um exemplo de um caso extremo de uma pessoa antissemita, Rui explicou que não há nenhuma vantagem em se proibir a opinião: “se ele não for permitido de falar a única coisa que vai acontecer é que essa opinião vai ficar subterrânea, ela não vai desaparecer. Isso sem falar no efeito bumerangue: tudo o que você proíbe, cresce. Já vimos várias vezes na época da ditadura tudo o que ela proibia crescia contra a ditadura. Esse caso do rapaz [Maurício Souza], eu achei um caso particularmente grotesco porque a declaração dele sobre o super-homem gay foi: ‘não tem problema nenhum, esperem para ver [aonde vamos parar]’. Ou seja, você não pode falar nada. Eu penso assim, se você tem um problema de discriminação você pode punir atos que sejam feitos contra uma pessoa, porque aí você estaria ferindo o direito de uma pessoa”.
Como exemplo de punições que são justificáveis, Rui deu o exemplo do racismo nos Estados Unidos, em que um cidadão impede o outro de entrar em determinado lugar. Sendo um ato realizado contra determinada pessoa, a lei poderia dizer que ninguém é proibido de entrar em lugar nenhum. Já a opinião, não deveria ser crime.
Se referindo à defesa do direito de ter e expressar uma opinião racista, Rui questiona: “É crime de opinião, quer dizer, você não tem o direito de ter uma opinião. ‘Ah, mas essa opinião é muito ruim’, tudo bem, mas é a opinião da pessoa. O que você vai fazer? Se eu proibir ela de ter uma opinião ela vai deixar de ter essa opinião? Não. Se eu proibir ela de expressar essa opinião, qual seria o ganho social? Não consigo ver isso daí”.
Leandro Fortes levanta um segundo assunto, que é a cassação do deputado estadual Francischini por fake news. Uma cassação por crime de opinião.
“Eu seria cassado por praticamente uma opinião parecida com a dele. Eu digo desde antes da eleição de 2018 que ela é fraudada porque o TSE e o STF impediram o Lula de concorrer de maneira totalmente ilegal e inconstitucional. Outra coisa que sempre digo é que as urnas eletrônicas e as eleições de modo geral não merecem nenhuma confiança. A única garantia que você tem é se você conseguir vigiar essa eleição de maneira muito atenta. É fraudável e, na minha opinião, há fraude. E aí, eu não posso falar isso daí?”, opinou.
Leandro perguntou se o posicionamento corajoso do PCO sobre esses temas polêmicos não seria uma maneira de autopromoção. Rui responde: “Não é isso, embora, logicamente que nós temos consciência de que uma posição polêmica ela cria uma discussão e o partido aparece nessa discussão, mas o objetivo não é simplesmente o de colocar o partido em evidência. É uma posição de princípios do partido desde sempre. Nós tínhamos essa posição na época da ditadura, por exemplo, aonde havia censura. Nós não éramos favoráveis a nenhum tipo de censura da parte da ditadura e não somos favoráveis a nenhum tipo de censura agora. É um posicionamento político tradicional. O programa da socialdemocracia alemã de meados do século XIX colocava isso: a mais ampla liberdade de expressão. Porque sempre há uma restrição à liberdade de expressão no regime capitalista”.
Rui explica que é uma novidade a esquerda apoiar a proibição de determinado tipo de opinião. Nunca houve algo parecido no passado. Com isso, a direita se apoderou da poderosa bandeira da liberdade de expressão. “No interior da esquerda consolidou-se a ideia de que você deve proibir a opinião de direita, o que é uma ideia meio maluca porque quem disse que a esquerda controla o problema da opinião? A esquerda está vivendo uma fantasia. Como a burguesia achou interessante proibir essas opiniões, – porque a burguesia gosta de proibir mesmo –, ela proibiu, o capital, os poderosos, a classe dominante proibiu. E a esquerda fica na ilusão de que eles próprios conseguiram uma conquista espetacular pela pressão etc de proibir a pessoa de ser racista, de falar coisas ruins sobre a mulher, sobre os LGBT etc e tal, mas não é a esquerda que proibiu. A esquerda não está no governo, não domina o congresso, o STF. Isso quem está fazendo é a própria burguesia, a direita, foram eles que proibiram. E a esquerda está vivendo um sonho”.
Mas e o motivo dessa proibição advinda da direita? Primeiro porque quanto mais crime melhor. Vivemos num país com 800, 900 mil pessoas presas e a criação de novos crimes para levar mais pessoas à cadeia ou cercear a liberdade das pessoas é ótimo para a burguesia.
Para não restar dúvida de quem está promovendo essa perseguição e o cerceamos dos direitos democráticos, Rui explica que não foi a esquerda que pediu o corte do jogador de volei, mas a Fiat e a Gerdau, sendo este último um grande empresário e vice-presidente da FIESP durante o golpe de 2016. “Gerdau não é de esquerda, nem a Fiat. Por quê cortaram o cidadão? Porque para eles, isso faz parte da campanha deles de que eles são democráticos quando, na verdade, o Gerdau é o homem do pato amarelo da FIESP que deu o golpe de 2016. Então para eles tudo bem isso daí. Eles colocaram o Bolsonaro no poder e agora massacram esse rapaz que é um pobre coitado. É todo o jogo que a esquerda está envolvida em que ela não percebe exatamente as contradições. A esquerda inventou uma coisa, também não sei se foi a esquerda, para mim é uma coisa da direita, que é essa questão de que ‘a liberdade de expressão não pode ser absoluta’. Se ela não pode ser absoluta, ela é relativa. Mas quem que coloca os limites? O que você vai falar que você não poderia falar que seria realmente uma coisa positiva, uma coisa progressista? Quem vai colocar esses limites, seremos nós, o PT, o PSOL? Não. Vai ser a Gerdau, a Fiat, o governo, o STF”.
“Inventaram essa história, [e eu acho muito absurdo], o cidadão fala o seguinte: ‘as palavras também tem consequências’. Lógico, tudo tem consequência. Mas falar é uma coisa, fazer é outra coisa. A lei pode punir o ato, a lei não pode punir a opinião, porque existe como princípio fundamental a liberdade de pensamento. Aí sempre tem aquelas pessoas que falam assim: ‘mas você vai permitir, é um direito que a pessoa tenha uma opinião racista?’, bom, é uma porcaria que ele tenha uma opinião racista, mas o correto seria que ele tivesse direito de pensar qualquer coisa”, explicou Rui.
