O presidente argentino, Javier Milei, assinou um decreto que permite barrar a entrada ou expulsar do país estrangeiros acusados de incentivar “ódio, discriminação e violência” contra os argentinos em razão de sua nacionalidade. A determinação também alcança quem for acusado de desrespeitar os símbolos nacionais.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29) pelo Gabinete da Presidência. Segundo o comunicado, o governo estaria reagindo a “recentes manifestações de hostilidade” contra a Argentina.
“Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, declarou a Presidência.
A redação não estabelece o que será considerado um ataque à Argentina, nem apresenta qualquer critério objetivo para separar uma ameaça real de uma declaração política. Milei atribui ao próprio governo o poder de decidir quando uma opinião, uma publicação ou uma manifestação constitui “ódio” contra os argentinos.
Trata-se de uma arma de perseguição política. Um jornalista, militante, pesquisador ou qualquer indivíduo estrangeiro poderá ser expulso não por ter cometido um crime, mas porque suas palavras foram classificadas pelo governo como ofensivas ao país.
O decreto foi publicado poucos dias depois de Milei participar da convenção do Partido Liberal, realizada no sábado (25), em São Paulo. O evento lançou oficialmente a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Em seu discurso, o argentino chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “presidiário” e “lixo socialista”. O governo brasileiro convocou o embaixador da Argentina em Brasília, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos. O embaixador brasileiro em Buenos Aires, Júlio Bitelli, também foi chamado para consultas em Brasília.
No domingo (26), Milei acusou os governos do Brasil e do México e o Partido Democrata dos Estados Unidos de participarem de uma suposta “campanha anti-Argentina”. Sem apresentar prova alguma, afirmou que o governo brasileiro teria financiado cerca de 25% dessa operação.
Milei atacou publicamente o presidente brasileiro e, diante da resposta diplomática, passou a tratar a oposição ao seu governo como hostilidade contra toda a Argentina. Com isso, procura se apresentar como vítima de uma conspiração estrangeira e transforma seus críticos em inimigos nacionais.
A manobra é evidente: Milei procura identificar sua pessoa e seu governo com a Argentina. Quem critica sua terapia de choque neoliberal, sua repressão ou seu capachismo do imperialismo passa a ser acusado de atacar o próprio povo argentino.
Esse expediente permite atingir qualquer pessoa considerada incômoda. Uma denúncia contra o arrocho salarial, a repressão às manifestações, a entrega da economia argentina ao capital financeiro ou o papel de quinta-coluna de Milei na América do Sul poderá ser apresentada como uma mensagem de “ódio” contra a Argentina.
A política identitária nas mãos da extrema direita
Para justificar a perseguição, Milei adotou integralmente o vocabulário dos identitários. O decreto fala em combater o “ódio”, a “discriminação” e a “violência” contra um grupo definido por sua identidade nacional.
Os mesmos termos empregados pela esquerda pequeno-burguesa para defender a censura são agora utilizados por um governo de extrema direita para expulsar opositores.
Não se trata de coincidência. O identitarismo não é uma política dos trabalhadores. É uma ideologia produzida e financiada pelo imperialismo, cuja função é dividir a população em grupos e entregar ao Estado o poder de determinar quais opiniões são permitidas.
A expressão “discurso de ódio” é especialmente conveniente para esse fim. Não designa um ato concreto, como agressão, ameaça ou perseguição física. Seu significado depende da interpretação de autoridades, promotores, policiais e juízes. Uma vez aceita a ideia de que palavras podem ser proibidas por expressarem “ódio”, qualquer opinião política pode ser criminalizada.
Milei não precisou criar um novo argumento. Apenas tomou emprestado o arsenal dos identitários. A única diferença é que, desta vez, o pretexto não é a proteção de uma minoria, mas a defesa dos argentinos contra estrangeiros supostamente hostis.
O conteúdo político é o mesmo: a população é apresentada como vulnerável, a opinião é equiparada à violência e o Estado recebe novos poderes para perseguir quem fala.
É curioso, ainda, que os argentinos estariam sofrendo discriminação dentro de seu próprio país. A Argentina não é a Palestina, invadida pelo imperialismo, com seus habitantes originais expulsos e um povoamento europeu artificial. Não existe racismo contra argentinos na Argentina. O que existe é um racismo contra bolivianos, venezuelanos, haitianos e africanos imigrantes e refugiados na Argentina que é amplamente conhecido. O próprio Milei já implementou medidas repressivas contra esses imigrantes apenas por serem estrangeiros.
O caso argentino desmente a propaganda de que o identitarismo seria progressista. Uma política progressista amplia os direitos democráticos e fortalece a luta dos trabalhadores. O identitarismo faz o contrário: aumenta o poder da polícia, dos tribunais e do Executivo sobre a consciência da população.
É, por isso, uma ideologia de direita, imperialista e até mesmo fascista. Sua linguagem sentimental serve para encobrir medidas repressivas. Em nome da proteção contra o “ódio”, proíbe-se a crítica. Em nome do combate à “violência”, fortalece-se o aparato de violência do Estado.
A fraude da “liberdade” de Milei
O decreto também expõe a fraude política de Milei, apresentado por seus seguidores como um defensor intransigente da liberdade.
A liberdade defendida pelo presidente argentino é a liberdade dos grandes empresários para demitir, dos bancos para saquear o país, dos especuladores para impor juros elevados e do imperialismo para controlar a economia nacional. Essa liberdade não se estende aos trabalhadores, aos manifestantes nem aos opositores políticos.
Para esses setores, Milei oferece repressão policial, cortes de direitos, processos e ameaças. Agora, prepara também a expulsão de estrangeiros que desagradem ao regime.
O próprio presidente pode viajar a outro país, subir em um palanque eleitoral e insultar o chefe do governo local. Entretanto, um estrangeiro que critique Milei poderá ser impedido de entrar na Argentina sob a acusação de promover “hostilidade” contra os argentinos.
A contradição não é secundária. Milei reivindica para si uma liberdade ilimitada, mas pretende retirar dos adversários até mesmo o direito de criticá-lo.
O método dos regimes fascistas
A tentativa de transformar adversários políticos em inimigos da nação foi amplamente utilizada pelo fascismo.
Na Alemanha, Hitler apresentou a destruição das liberdades democráticas como uma medida necessária para defender o povo e o Estado. Após o incêndio do Parlamento, em fevereiro de 1933, o governo nazista suspendeu direitos fundamentais, ampliou o poder policial e iniciou a perseguição em massa contra comunistas, socialistas e sindicalistas.
Os opositores não eram apresentados apenas como adversários do governo. Eram denunciados como inimigos da Alemanha, agentes estrangeiros e ameaças ao povo alemão.
Milei utiliza essa mesma manobra ao declarar que quem “atacar a República Argentina” não será aceito no país, ao mesmo tempo que deixa seu governo decidir o significado da palavra “atacar”.
O decreto não foi criado para proteger os argentinos. Serve para intimidar críticos, impedir manifestações e fornecer uma aparência jurídica à perseguição política. É mais um passo na construção do regime ditatorial de Milei, que combina a entrega da Argentina ao imperialismo com a destruição dos direitos democráticos da população.
Ao recorrer ao “combate ao ódio”, Milei presta um serviço adicional: mostra, de maneira aberta, o verdadeiro conteúdo do identitarismo. Aquilo que parte da esquerda apresenta como proteção dos oprimidos é uma arma preparada para as mãos da direita, da polícia e dos governos reacionários.
