O Ministério Público da Bolívia expediu, nessa quarta-feira (29), uma nova ordem de prisão contra o ex-presidente Evo Morales. Ele é acusado de “terrorismo” e “levante armado” por seu apoio às mobilizações e aos bloqueios de rodovias que paralisaram o país durante mais de 50 dias, entre maio e junho.
O procurador-geral do Estado, Roger Mariaca, confirmou a medida. O mandado foi expedido pelo procurador Brayan Melgar a partir de uma ação apresentada no início de julho pelo Comitê Cívico Pró-Santa Cruz, organização de extrema-direita da oligarquia boliviana que participou das sucessivas campanhas golpistas contra Morales.
As autoridades procuram responsabilizar o ex-presidente pelos mais de 80 bloqueios registrados durante os protestos contra o governo de Rodrigo Paz. As manifestações foram impulsionadas pela alta do custo de vida, pela escassez de combustíveis, pelas medidas econômicas do governo e por uma nova legislação sobre propriedades rurais.
Morales afirmou que o governo tenta culpá-lo pelas mobilizações para desviar a atenção da crise econômica e social. Em uma publicação no X, citou a falta de combustível, o aumento dos preços, a insegurança e o crescimento do narcotráfico.
“Não vão nos intimidar. Continuaremos lutando ao lado do povo, como sempre fizemos, com a convicção de que a Bolívia merece um caminho diferente: o da dignidade, da soberania, da justiça social e da recuperação da esperança para todos”, declarou.
Segundo o ex-presidente, processos judiciais e perseguições políticas não resolverão os problemas enfrentados pelos bolivianos. Morales afirmou ainda que sua posição continuará sendo a de permanecer ao lado dos setores atingidos pela política ditatorial do governo.
Este é o segundo mandado de prisão em vigor contra ele. A polícia boliviana já o procurava em razão de um processo sobre suposto tráfico de pessoas envolvendo uma menor de idade. Morales nega a acusação e denuncia o caso como perseguição política, o que é evidente.
Estado de exceção contra a população
Os protestos começaram em maio e reuniram trabalhadores, camponeses, transportadores e outros setores populares. Além da revogação das medidas neoliberais e anticamponesas, o povo boliviano passou a exigir a renúncia de Rodrigo Paz e a convocação de novas eleições.
Os bloqueios atingiram estradas estratégicas e agravaram os problemas de abastecimento. O governo utilizou os efeitos das paralisações para atacar os manifestantes, ocultando que a própria falta de combustíveis, medicamentos e alimentos estava entre as razões que levaram a população às ruas.
Em junho, Paz decretou estado de exceção e autorizou o emprego das Forças Armadas para liberar as rodovias. A resposta às reivindicações populares foi, portanto, uma operação militar.
Agora, a acusação de “terrorismo” procura fornecer uma justificativa jurídica para ampliar essa repressão. Ao atingir Morales, o governo pretende transformar toda a rebelião contra sua política em uma atividade criminosa.
Bloquear estradas, organizar greves e exigir a queda de um governo ilegítimo passam a ser apresentados como atos terroristas. A acusação contra Morales é, assim, uma ameaça dirigida a todos os trabalhadores e camponeses que participaram das mobilizações.
Governo fruto de uma fraude
O governo de Rodrigo Paz nasceu de uma eleição fraudulenta. Evo Morales, o político mais popular do país, foi impedido de concorrer. Seus aliados foram perseguidos, seu partido foi proscrito e as organizações ligadas ao ex-presidente sofreram intervenções do aparato estatal.
Diante da proibição de sua candidatura, Morales defendeu o voto nulo. Mesmo sem candidato, sem partido legalizado e sob uma intensa perseguição, a posição defendida por ele recebeu mais votos do que qualquer uma das candidaturas autorizadas pelo regime.
O resultado deixou claro que Morales continuava sendo a principal liderança política da Bolívia. Caso tivesse disputado as eleições, seria o favorito à vitória.
Foi justamente para impedir esse resultado que a oligarquia boliviana e o imperialismo retiraram Morales da disputa. Era necessário colocar no governo um representante disposto a aplicar um programa de ataque aos trabalhadores e de entrega dos recursos naturais do país aos monopólios estrangeiros.
Rodrigo Paz foi apresentado durante a eleição como um candidato de centro e moderado. Chegou a ser elogiado por Lula, que tratou sua vitória como parte da normalidade institucional boliviana.
O suposto moderado, no entanto, decretou estado de exceção, colocou as Forças Armadas contra a população, reprimiu os bloqueios e agora tenta prender o principal opositor do país por “terrorismo”. Seu governo assume cada vez mais abertamente o caráter de uma ditadura de extrema-direita.
Neoliberalismo e repressão
A Bolívia enfrenta falta de combustíveis e de dólares, encarecimento dos alimentos e do transporte, queda do poder de compra dos salários e crescente insegurança econômica. A política do governo consiste em transferir o peso da crise para a população e ampliar as concessões ao grande capital.
As medidas sobre propriedades rurais atingiram diretamente setores camponeses. Ao mesmo tempo, o programa econômico de Paz abre caminho para ampliar a presença estrangeira sobre recursos estratégicos da Bolívia, entre eles o gás, os minerais e as grandes reservas de lítio.
Essa política provocou a rebelião dos últimos meses. A pressão das bases obrigou organizações sindicais e camponesas a endurecer sua posição, enquanto os bloqueios se espalhavam pelo território nacional.
Morales apareceu como a principal referência política do movimento. Mesmo sem ter organizado diretamente cada protesto, apoiou as mobilizações e se colocou ao lado dos setores que exigiam o fim da política neoliberal.
Para impor um ajuste contra a população, o governo precisa retirar de cena a única liderança capaz de reunir trabalhadores, camponeses, cocaleiros e indígenas em uma luta nacional. Primeiro impediram Morales de disputar as eleições. Depois proscreveram sua organização. Agora procuram colocá-lo na cadeia.
“Terrorismo” contra os movimentos sociais
A acusação utilizada na Bolívia deve servir de alerta para toda a esquerda latino-americana. A classificação de organizações e mobilizações internas como “terroristas” permite retirar garantias democráticas, impor penas excepcionais e tratar opositores políticos como inimigos militares.
No Brasil, a direita realiza há anos uma campanha para que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam classificados como organizações terroristas. A questão não é defender o crime organizado, mas denunciar a criação de um instrumento que poderá ser utilizado contra qualquer organização considerada inconveniente pelo Estado.
Uma legislação que trate como terrorismo o bloqueio de vias, a interrupção de serviços ou a resistência às forças policiais poderá ser aplicada contra greves, ocupações de terra, manifestações indígenas e protestos de trabalhadores.
Depois das facções, o alvo será o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os sindicatos, as organizações camponesas e os partidos de esquerda. A Bolívia demonstra que esse perigo não é uma hipótese distante.
O próprio governo Lula capitulou diante dessa campanha. Em comunicado do Itamaraty, PCC e CV foram chamados de terroristas, incorporando a terminologia promovida pelo imperialismo e pela direita.
Ao aceitar essa classificação, o governo brasileiro ajuda a legitimar uma política que será utilizada contra a esquerda. Na Bolívia, um bloqueio contra o aumento do custo de vida já é apresentado como “levante armado”, enquanto o dirigente que apoia os manifestantes é acusado de terrorismo.
Solidariedade a Morales
Em outra publicação, Morales agradeceu à Central Continental de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação por um manifesto de solidariedade. A entidade exigiu o fim da perseguição ao ex-presidente e a libertação de Freddy Mamani Laura, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-secretário-executivo da Confederação de Professores da Educação Rural da Bolívia.
O documento denuncia uma “ofensiva repressiva” contra os movimentos sociais e os dirigentes camponeses. A entidade também atribuiu a perseguição a uma estratégia continental apoiada pelos Estados Unidos, pelo Mossad e pelo Comando Sul norte-americano.
O manifesto advertiu ainda para o risco de sequestro ou assassinato de Morales.
O alerta ocorre em meio a uma perseguição crescente. Morales já foi expulso do processo eleitoral, teve sua organização proscrita e enfrenta dois mandados de prisão. Seus apoiadores permanecem mobilizados no Trópico de Cochabamba para impedir seu sequestro.
Evo Morales é perseguido porque, apesar de todas as pressões, oscilações e capitulações, não passou para o lado do imperialismo. Continua sendo a principal referência dos setores que resistem ao governo de direita e à entrega da Bolívia ao capital estrangeiro.
A acusação de “terrorismo” revela o objetivo dessa política em toda a América Latina: incriminar a revolta popular, proscrever a esquerda e dar aos governos instrumentos de guerra contra os trabalhadores. Por isso, deve ser combatida duramente. A esquerda brasileira, e sobretudo o governo Lula, faz justamente o contrário ao aceitar o discurso e as medidas impostas pelo imperialismo.
