O caso Master continua ocupando o debate público, cada dia com uma nova revelação extraída do famigerado telefone celular de Daniel Vorcaro. Nos últimos dias, ficamos sabendo de um provável envolvimento do ministro Kássio Nunes Marques – KN para os íntimos – na maracutaia que aproximou o banqueiro do sistema judiciário brasileiro. A esquerda pequeno-burguesa encheu-se de indignação (e de alívio), pois o ministro da ala bolsonarista aparece associado, ainda que indiretamente, a um contrato milionário, cujo valor supera o dos contratos do escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro herói da democracia.
Kássio Nunes Marques, diferentemente da família do colega Alexandre de Moraes, não tem contrato com o Banco Master. Quem tinha contrato para atuar numa causa bilionária, que envolvia discussão sobre precatórios de R$ 8,5 bilhões de empresas do setor sucroalcooleiro, era o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, Newton Ramos, que foi colega de Nunes Marques no mesmo tribunal antes da ida deste para o STF, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quando esteve no TRF-1, Nunes Marques votou favoravelmente à demanda dos empresários representados pelo escritório de Camila, mulher do colega, que, na ocasião, obtiveram ganho de causa. A União, no entanto, apresentou recurso e o caso foi parar no STF, assim como o próprio “KN”.
O caso desses precatórios se arrasta desde a década de 1980, quando o setor teria sido prejudicado por medidas do governo. De lá para cá, várias dessas empresas teriam vendido seus pré-precatórios – especialmente para o Banco Master. Nesse tipo de transição, a instituição financeira compra o precatório por cerca de 20% do seu valor, adiantando dinheiro ao empresário, e espera a decisão da Justiça, tornando-se proprietária da dívida governamental. Ao que parece, Vorcaro adquiriu pré-precatórios de várias dessas empresas e aproximou-se de membros do Poder Judiciário na expectativa de ver a demanda julgada em seu favor quanto antes.
Os honorários de êxito do escritório de Camila, a serem pagos em caso de vitória, representam 5% do valor da causa. Somados os precatórios de todas as empresas, chega-se à cifra de R$ 8,5 bilhões, que geraria aos advogados R$ 427 milhões. É importante assinalar que o valor do contrato está vinculado ao objeto da causa. Diga-se de passagem, quando surgiu a revelação inicial do contrato de R$ 131 milhões do Barci de Moraes com Vorcaro, os juristas da esquerda pequeno-burguesa se apressaram em explicar que valores altos são comuns em grandes escritórios porque são proporcionais ao valor da causa. O detalhe é que, no caso da mulher de Alexandre de Moraes, o contrato não tem causa nem objeto definido.
Muito bem. Pesa contra Kássio Nunes o fato de, já no STF, ter-se declarado impedido de votar na causa da destilaria Alcídia – o processo que serviria de paradigma para as demais empresas – por já ter voltado quando estava no TRF-1 e, logo em seguida, ter mudado de ideia, entendendo não haver, de fato, impedimento. Assim, coube a KN dar o voto de Minerva, desempatando em favor da empresa o placar de 2 a 2, em que Gilmar Mendes e André Mendonça foram vencidos por Edson Fachin, Dias Toffoli e ele próprio. Nas conversas recolhidas do celular, a advogada Camila comemora a decisão de Kássio Nunes. Além disso, ela e o marido desembargador são chamados de “turma do KN”. Este, por sua vez, como sabemos, recebeu muitos mimos de Daniel Vorcaro (viagens, passeios, diária em hotel de luxo, carona em jatinho e até garota de programa).
Embora Nunes Marques argumente que não votou em favor do Master, os precatórios da destilaria Alcídia (e vários outros) pertencem a Vorcaro, sendo ele o beneficiário dos bilionários recursos. Suspeita-se, portanto, que advogados e juízes se beneficiem dos altíssimos honorários resultantes de uma decisão desse porte. Diante da situação, ergue-se o “decano” Gilmar Mendes para botar ordem na casa, propondo reabrir o caso e rediscutir a decisão dos colegas.
Do ponto de vista jurídico, o caso é relativamente simples. Em 2020, fixou-se a tese contida no Tema 826 de repercussão geral, que exige uma série de perícias de cada empresa do setor sucroalcooleiro para que seja efetivamente comprovado o prejuízo que gerou o precatório. Ocorre, porém, que várias empresas já haviam obtido o trânsito em julgado antes dessa data, mas a União entrou com recurso com base no Tema 826. No entendimento de Kássio, Toffoli e Fachin, preserva-se a coisa julgada, que não sofreria os efeitos de uma resolução posterior. Para Gilmar e Mendonça, valeria o tema de repercussão geral, que obriga todos os casos a serem julgados da mesma forma.
Existe, portanto, uma questão jurídica legítima – e vale lembrar que o “tema de repercussão geral” foi um instrumento criado por emenda à Constituição durante o governo de FHC, quando Gilmar Mendes, indicado por ele ao STF, foi um dos entusiastas desse novo filtro. O Tema 1, a propósito, aprovou como constitucional o desconto de dias parados em razão de greve de servidor público.
Seria bom que os incautos não se apressassem em eleger Gilmar Mendes como o ministro exemplar, pois os encontros que ele promove no seu Fórum de Lisboa, apelidado de Gilmarpalooza, reúnem autoridades (ministros de Estado, membros do STF, parlamentares, governadores) e empresários, inclusive representantes de empresas que têm processos judiciais em tramitação nos tribunais superiores brasileiros, o que propicia, do outro lado do Atlântico, sem registro na agenda oficial, articulação política entre autoridades e detentores do capital ou, como se diz em inglês, lobby.
O caso de Nunes Marques, de certa forma, explica a desfaçatez de Alexandre de Moraes, que não se acanhou ao ser pego com a boca na botija – nem mesmo ao ter revelada por imagens viagem no jatinho de Vorcaro, que ele havia negado de pés juntos. Alexandre, Gilmar e todos os outros sabem como é que a coisa toda funciona. O próprio Gilmar fez lembrar aos colegas que até a Máfia tem ética, numa associação que parece vir a propósito. Alexandre, na sessão em que os colegas deveriam decidir se ele seria investigado, apareceu indignado, mesmo diante de indícios muito claros de possível tráfico de influência. Não sabemos o que Moraes dizia nas mensagens a Vorcaro porque ele tomou o cuidado de usar um ardil, transformando textos em imagens de visualização única, para evitar vazamento.
Enfim, o que parece cada vez mais claro é que juízes do STF e do STJ, cujo salário representa pouco mais de R$ 46 mil, enriquecem por meios paralelos. O próprio Alexandre vive em uma mansão de R$ 20 milhões registrada em nome do Instituto Lex, uma empresa de sua mulher. Segundo o desembargador aposentado Walter Maierovitch, que tem concedido entrevistas à imprensa burguesa, é irregular o registro em nome de empresa de imóvel em área residencial. A família de Moraes tem vários imóveis de alto padrão registrados nessa empresa, como já noticiado.
Fica cada dia mais difícil acreditar que decisões judiciais que envolvem valores altíssimos e honorários igualmente vultosos não gerem um “pixuleco” para os juízes. E quem saberá se mesmo os que são “votos vencidos” também não entram na partilha, já que, afinal, conferem certa credibilidade ao processo decisório? Ora, não podemos acusar ninguém de nada, mas está ficando difícil acreditar que existam apenas umas poucas maçãs podres no Judiciário. Gilmar falou em ética da Máfia, Dino falou em STF Futebol Clube e KN pertence a uma “turma” de desembargadores e advogados, que, supostamente, defendem interesses privados (e os próprios, é claro).
A esta altura, já não parece possível pôr a mão no fogo por nenhum dos membros da mais alta corte. A lama geral, no entanto, não diminui a crise que envolve Moraes, até anteontem elevado a símbolo de austeridade na pretensa defesa da democracia. Amanhã ou depois de amanhã, suas decisões – muitas das quais bastante duvidosas do ponto de vista jurídico – podem desmoronar, como a sua imagem.
