Continuamos aqui o debate com o artigo Reflexões sobre a propaganda eleitoral, de José Ricardo Figueiredo, publicado no sítio A Terra é Redonda neste sábado (13), que, como dissemos, pede mais censura nas redes, como vem acontecendo com a maioria da esquerda. Leia (aqui) a primeira parte.
Figueiredo, expôs sua preocupação com o uso das redes sociais pela extrema direita e elegia a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como se este atuasse para combater as notícias falsas, ou fake news. Moraes, como se sabe, foi indicação do igualmente golpista Michel Temer. À época, a esquerda ficou inconformada com a indicação, houve choro e ranger de dentes.
Porém, conforme Lula foi eleito e se juntou ao Tribunal para se proteger do Congresso e poder minimamente governar, a esquerda pequeno-burguesa transformou o ministro em herói da democracia, principalmente após seus atritos e perseguições a determinados figuras da extrema direita.
A desilusão com Moraes aconteceu apenas quando seu nome, e o de sua esposa, apareceram ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e pivô de uma mega esquema de corrupção e compra de influência parlamentar e jurídica.
A questão da liberdade de expressão
O medo da extrema direita fez com que a esmagadora maioria da esquerda aderisse à ideia reacionária de que é preciso impor limites à liberdade de expressão, o que, na prática, significa que não se pode dizer mais nada.
A ala bolsonarista, por sua atuação nas redes sociais, começou a ser perseguida pelo Supremo e passou a defender a liberdade de expressão, ainda que de maneira oportunista.
Foi de dentro da esquerda que partiram iniciativas dignas da Santa Inquisição, como “o projeto relatado na Câmara Federal pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) no começo do atual governo Lula. [Que] procurava coibir a divulgação de postagens inconstitucionais como as de racismo, misoginia, pedofilia, ataques à democracia”
Como é costume, essas leis repressivas sempre se apresentam como sendo para o bem das mulheres, das crianças, ou da democracia.
Tudo o que se conseguiu até agora, no entanto, foi o aumento de penas nas cadeias brasileiras, verdadeiras câmaras de tortura, que, se a Constituição fosse obedecida, deveriam ser fechadas.
Nenhum crime recuou e a vida de mulheres e crianças só têm piorado. Um ponto importante, porém, é a questão da “defesa da democracia”, que nada mais é que uma defesa do Estado e seu regime. No caso do Brasil, é a democracia burguesa. Quando o Estado se “defende”, ou não admite ser confrontado, só pode ser chamado de ditadura.
Na Alemanha “democrática”, por exemplo, o governo espertamente finge coibir grupos de extrema direita, alegando que estes colocam em risco a Constituição. Porém, no mesmo pacote, o marxismo está também proibido, uma vez que os socialistas pretendem acabar com a democracia burguesa e instaurar um governo popular.
Naquele país, grupos de pessoas que se juntam para ler obras de Karl Marx podem ser processadas por atentarem contra a “democracia”; ou melhor, contra a constituição.
No Brasil não é diferente, criticar autoridades, a inviolabilidade das urnas eletrônicas, se manifestar, passar batom em uma estátua, etc., pode dar cadeia e com penas duríssimas.
Uma no cravo, outra na ferradura
No ponto 4 de seu texto, o autor reconhece que “a necessidade de participação nas redes digitais, e o domínio desta linguagem.” Ao mesmo tempo, em que afirma “que o ambiente das redes digitais tem sido o contexto que gerou as bolhas de circulação de propaganda política, com a divulgação seletiva de notícias mentirosas, e todas as suas sequelas.”
Acontece que não faz a menor diferença se andam mentindo nas redes sociais. É baseado nisso que se tem censurado conteúdos e até prendido pessoas.
A única saída para “combater” as mentiras é contrapor a verdade. As leis que restringem a liberdade vão prejudicar muito mais a esquerda, esse é um fato consumado, pois o Estado é burguês, protege a burguesia, seus interesses, e combate quem se opõe a essa classe social.
Para o autor, seria necessário, para minimizar os efeitos da propagação de mentiras, dar mais ênfase à propaganda, pois “a propaganda eleitoral gratuita, além do maior equilíbrio de tempo de fala, cria a possibilidade de resposta do adversário em sua propaganda e, em caso de acusação falsa, permite a captura tempo de propaganda do acusador através do TSE e dos TREs”. Mas isso não parece nada efetivo.
A defesa do aumento da propaganda eleitoral é autossuficiente, ou seja, é preciso aumentar seu tempo porque é mais democrático e ponto final. E não apenas a propaganda nas TVs e rádios, é preciso poder voltar a colar cartazes, colocar faixas, fazer boca de urna, etc.
É preciso ampliar tanto a propaganda eleitoral gratuita quanto impedir restrições nas redes sociais por parte do TSE.
Os partidos de esquerda sempre têm dificuldade de conseguir utilizar tempo gratuito nos meios de comunicação e a burguesia entende a importância das redes sociais para driblar essa dificuldade; por isso, proíbe ou impõe regras draconianas.
O papel das instituições
Existe uma grande confusão no texto de Figueiredo que precisa ser esclarecida. Não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral conscientizar e prevenir o eleitor sobre “propagandas unilaterais”. Primeiro porque a conscientização é fruto do embate político; segundo porque uma instituição do Estado burguês está aí exatamente para garantir as propagandas unilaterais, mas para a direita.
Não faz sentido, portanto, o trecho que diz que “antes e durante as campanhas eleitorais, este Tribunal usualmente proclama a necessidade do eleitor estar atento contra notícias mentirosas, mas tem dificuldade de propor uma maneira prática, não abstrata, para o eleitor reconhecer as tais ‘fake news’.”
As fake news são o pretexto para o TSE aumentar o cerco contra candidaturas que não interessam, não tem nada a ver com uma suposta defesa da verdade.
Ingenuamente, Figueiredo escreve que “uma maneira de fazê-lo é mostrar ao eleitor este aspecto de superioridade da propaganda gratuita sobre a propaganda unilateral, pois só o enfrentamento de ideias permite desnudar factoides. Fica esta sugestão para o Tribunal.”
Há setores na esquerda que estão completamente iludidos. O TSE não está do lado do eleitor e muito menos da verdade. É justamente aparato que tratou de diminuir a importância da propaganda eleitoral gratuita e não faz sentido pedir a ele que a restaure.
O fato de Lula estar no poder cria a ilusão de que a esquerda controla o Estado e suas instituições e isso não está nem perto de ser verdade.
Em vez de ficar dando sugestões para o TSE, politizaria muito mais o eleitor denunciar essa instituição autoritária e suas manobras no processo eleitoral.
