O desespero do governo Lula para sustentar o aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF) revela não apenas o colapso da política de adaptação aos banqueiros, como também uma adesão à política de judicializar as disputas políticas, política esta que marcou a atuação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) nos últimos anos. Acuado pelo congresso e sem base nas ruas, o Planalto decidiu, assim como o PSOL, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrota sofrida na Câmara e no Senado.
A decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial que aumentava o IOF representou um duro golpe no governo. A medida, proposta para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do famigerado arcabouço fiscal, foi rejeitada por ampla maioria: 383 votos a 98 na Câmara, com votação simbólica no Senado. Até mesmo partidos com ministérios no governo — como PSD, MDB, PSB, PDT, União Brasil e Republicanos — votaram a favor da revogação, isolando o PT e seus aliados mais próximos.
Na sexta-feira (27), o PSOL protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF pedindo a suspensão da decisão do Congresso. O partido alega que o Legislativo teria extrapolado suas competências constitucionais e violado a separação entre os Poderes. Nessa segunda-feira (30), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, redistribuiu a relatoria da ação para Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido de Gilmar Mendes. Moraes já relatava uma outra ação, esta movida pelo PL, sobre o mesmo tema — a validade do decreto do IOF.
Seguindo os passos do PSOL, o governo Lula decidiu apresentar uma ação própria ao STF, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que deve ser protocolada nesta terça-feira (1º). Integrantes do governo afirmam que a ação independe da movida pelo PSOL, embora os argumentos e objetivos sejam idênticos: impedir que o Congresso barre o aumento de impostos.
A iniciativa do governo escancara a falência de sua política de conciliação com o Congresso e a submissão ao arcabouço fiscal. Ao invés de enfrentar a chantagem dos banqueiros e romper com a política de austeridade, o governo recorre ao Judiciário na tentativa de manter um aumento de imposto que vai recair, em última instância, sobre o povo trabalhador.
A alegação de que o decreto visava “taxar os ricos” é falaciosa. A elevação do IOF impacta diretamente o crédito e encarece a produção. Soma-se a isso a manutenção da taxa Selic em patamares proibitivos, que impede o crescimento econômico e sufoca a indústria nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já alertou que é impossível retomar a produção com juros tão altos.
A prioridade do governo deveria ser justamente o contrário: enfrentar a independência do Banco Central, instrumento do capital financeiro, que opera contra os interesses nacionais. Mais de R$ 2 trilhões do orçamento público são hoje sugados pelos parasitas do mercado financeiro, que recebem metade de tudo o que o Estado arrecada — sem produzir absolutamente nada.
Ao seguir os passos do PSOL e pedir a intervenção do STF, o PT revela sua paralisia política. A judicialização da política, apresentada como defesa da “legalidade” e do “equilíbrio entre os Poderes”, apenas reforça o caráter antidemocrático do regime. Lula não foi eleito para sustentar o teto de gastos, nem para defender o arcabouço fiscal, e muito menos para se render à tutela do Judiciário. Foi eleito para reverter o golpe de 2016, e enfrentar os interesses dos banqueiros.
A judicialização do IOF é o retrato de um governo encurralado, que perdeu a base no Congresso e, em vez de mobilizar o povo para impor suas medidas, recorre aos tribunais — como faz o PSOL. A consequência disso é o aprofundamento da crise política e da desmoralização de um governo.
