Os servidores públicos da Bahia de 12 sindicatos ligados a CUT, CSP-Conlutas e CTB emitiram, nesta segunda-feira, carta aberta em oposição à PEC 158, ou a Reforma da Previdência de Rui Costa. A nota protesta contra o autoritarismo, a falta de diálogo e urgência com a qual a proposta foi elaborada.
No apagar das luzes, ao final de Dezembro, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa o referido projeto, que imprime aos servidores estaduais o mesmo regime usurpador instaurado pela reforma federal.
O projeto aumenta a idade mínima de contribuição para 62 e 65 anos, para mulheres e homens, respectivamente. A aposentadoria é calculada sobre a média de salários, não o último, e para piorar, o tempo mínimo de contribuição sobe para 25 anos, se quiser receber 70% do valor calculado. Para receber 100% da aposentadoria, é preciso contribuir durante 40 anos, sendo 10 no serviço público, e 5 no último cargo. A aposentadoria compulsória sobe de 70 para 75 anos.
As trabalhadoras são as mais penalizadas, já que o aumento da idade mínima foi de 7 anos, contra 5 dos homens. No caso das professoras, o tempo de contribuição para receber o valor integral aumenta em 15 anos(!), contra 10 anos no caso dos homens.
Trata-se de uma política direitista que nada deixa a dever à reforma do fascista Bolsonaro. Rui Costa se adianta para ser um dos primeiros a implementar a famigerada destruição da previdência em nível estadual (muito embora a União desse de 2 a 3 anos para os estados se adaptarem). Rui Costa mostra sua disposição para colaborar com a burguesia, dando canetadas à revelia da discussão com os trabalhadores, provavelmente pensando nas coligações eleitorais a serem construídas para as próximas eleições.
As entidades convocaram os trabalhadores para uma Assembleia que ocorreu nesta terça-feira (7/1), na Assembleia Legislativa de Salvador. E não se deve ter uma impressão de que é uma decisão isolada do governador baiano. Todos os Estados brasileiro estão se subordinando ao ataque neoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes. Por isso, os sindicatos e demais organizações de trabalhadores devem mobilizar suas bases amplamente, para barrar com veemência, nas ruas, esta ofensiva sobre a aposentadoria e lutar pela fim deste governo golpista.
Leia na íntegra a nota dos servidores, neste link: https://www.aplbsindicato.org.br/servidores-divulgam-carta-aberta/
