Apresentado pelo deputado federal Paulo Eduardo Martins do PSC, a proposta de Emenda Constitucional por ele colocada em discussão deseja extinguir a Justiça do Trabalho, colocando tudo nas mãos da Justiça Federal.
Essa transferência representa uma manobra da burguesia para retirar toda e qualquer chance do trabalhador utilizar as instituições como meio de se defender. Se antes estas instituições já pouco davam alguma segurança na hora de ter seus direitos julgados, agora após o golpe de Estado, tudo piorou, e esta proposta de Emenda à Constituição veio para liquidar de vez a defesa do trabalhador por meio da justiça.
A Justiça Federal, na qual seria posto o trabalhador, é um aglomerado geral de fascistas, responsáveis pelos ataques ao povo brasileiro e por garantir a prisão ilegal do ex-presidente Lula, tal como uma série de medidas responsáveis por firmar os interesses imperialistas no país.
De acordo com Paulo Eduardo, a Justiça do Trabalho não é mais necessária após a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017, comprovando sem muitas dificuldades que esta é uma ação combinada com todos os outros ataques aos trabalhadores, concretizando a destruição, por meio do regime golpista servil aos interesses imperialistas, de todos os direitos básicos, até então concedidos à população.
O deputado ainda precisa de mais 171 assinaturas para prosseguir com a PEC, no entanto, sua iniciativa já denota que as intenções da burguesia são de não por um freio aos ataques contra os trabalhadores, e sim, ampliar a onda de destruição por ela causada.
Todos estes casos consolidam o regime político brasileiro como um regime da direita golpista, sobretudo do imperialismo, tendo como política fundamental desde seu principio a destruição da economia nacional, a pilhagem das riquezas nacionais e uma total entrega do país aos grandes capitalistas estrangeiros.
A burguesia brasileira já deixou amostra que não irá arredar o pé na destruição do País. Desde o golpe de Estado foi nos mostrado que as discussões na Câmara dos Deputados, Senado, ou seja qual for a instituição, estarão sempre dominadas pelos golpistas e ao seu favor. O brasileiro já viu que como resposta a organização política e a manifestação popular representam a alternativa no combate ao golpe.
Hoje, o trabalhador vê suas últimas esperanças nas ditas instituições “democráticas” da burguesia serem jogadas na lata de lixo, não resta mais espaço para a população esmagada na sociedade utilizar destes locais como forma de garantir sua sobrevivência e direitos básicos. Resta ao povo brasileiro o que sempre lhe teve como única alternativa real e garantida de defender sua existência: a rua, a mobilização das massas como única garantia na luta.
