O fraudulento governo Bolsonaro, que não passa um só dia sem estar na ofensiva contra os direitos da população pobre e explorada do país, ataca mais uma vez as camadas mais necessitadas do conjunto da população, desta vez condenando milhões de brasileiros a continuar pagando mais caro por remédios de uso popular, necessários para o tratamento e a cura de doenças que atingem expressivas parcelas do povo brasileiro, como Hepatite C, Câncer, Reumatismo e outras enfermidades.
Uma lei existente no país aprovada por parlamentares corrompidos pelo lobby da indústria farmacêutica e pelos grandes laboratórios fabricantes de medicamentos, permite a extensão por mais três anos em relação à média mundial de registro de patente (exclusividade na comercialização de um produto), que é de 20 anos na maioria dos outros países, o que, a bem da verdade, já é um período excessivamente longo, particularmente por se tratar de um produto (fármacos) necessário à garantia da sobrevivência e da qualidade de vida da população.
Para se ter uma ideia do que isso representa, um dos medicamentos analisados pelo Grupo de Estudo de Economia e Inovação, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o “humira, que custou em média R$ 713 ao governo nos últimos cinco anos, poderia ser comprado hoje pela metade do preço se a patente, que venceu em 2017, não tivesse sido estendida por mais três anos pela lei brasileira” (UOL, 30/08). A genocida lei que garante exclusividade aos laboratórios impede a chegada ao país dos genéricos, que são mais baratos. Um crime inominável contra a população pobre e explorada do país, impossibilitada de pagar o valor de “marca” patenteado pelos laboratórios e que depende do barateamento dos remédios para poder adquiri-los.
É dessa forma que os golpistas vão avançando contra os direitos democráticos da população, suprimindo até mesmo o direito à vida, condenando milhões de brasileiros à morte, vitimados por doenças que facilmente poderiam ser evitadas ou mesmo curadas, enquanto garante o lucro estratosférico dos grandes laboratórios e da indústria de fármacos, grande parte deles com sede nos países imperialistas, como Estados Unidos, Alemanha, Itália. Suiça e outros. A esquerda parlamentar brasileira sequer se atenta para isso, pois está muito ‘ocupada” com a política (fracassada) de “resistência” aos golpistas e à extrema direita congressual, totalmente comprometida com os interesses capitalistas que atuam fazendo lobby e corrompendo os “nobres representantes do povo”, com os quais a esquerda pequeno-burguesa, institucional, busca estabelecer acordos para “impor limites” ao bolsonarismo.
O atraso na concessão do registro das patentes, que são analisados e concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é o pretexto que vem sendo utilizado pelos grandes laboratórios fabricantes para a exigência da extensão do período de validade das patentes. O INPI, como de resto toda a administração pública federal está propositalmente sucateada, “funcionando” com quadro de pessoal reduzido, onde somente 319 funcionários são responsáveis pelo exame de mais de 160 mil pedidos de patentes, o que dá uma média de 501 pedidos por examinador. Obviamente que se trata de uma política deliberada dos governos golpistas para favorecer os tubarões da indústria farmacêutica, que se valem dos atrasos nas concessões para exigir a extensão do prazo de validade das patentes.
O governo Bolsonaro já deu mostras mais do que suficientes de que governa para o grande capital, para os exploradores e sanguessugas da população; um governo que todos os dias ataca os direitos democráticos do povo trabalhador. É necessário uma política que oriente a luta dos explorados em direção ao “Fora Bolsonaro”, exigindo o fim do governo e ma realização de novas eleições, restabelecendo os direitos democráticos do ex-presidente Lula, que deve imediatamente ser colocado em liberdade.
