O vereador Fernando Holiday (DEM) da cidade de São Paulo mexeu um pouco na sua proposta de lei, apresentada em maio, para regulamentar o aborto no município, que havia gerado críticas de especialistas. Entre as exigências mais contestadas estavam a obrigatoriedade de um alvará judicial, de acompanhamento psicológico da mulher e da escuta dos batimentos cardíacos do feto.
Segundo o vereador, sua ideia inicial era que, antes de tomar a decisão pelo aborto, a mulher tivesse um período de espera mínima, de um dia, e passasse por um acompanhamento psicológico, psicossocial, que tivesse acesso aos sinais vitais do feto e a explicações sobre os procedimentos abortivos. Ela também precisaria de um alvará judicial autorizando o procedimento. Mas diante da repercussão ruim de sua proposta, o parlamentar, inspirado em legislações estrangeiras, resolveu incluir que a prefeitura ficaria responsável por oferecer os serviços de acompanhamento, cabendo à mulher decidir se quer ou não usar. “A ideia é regulamentar como serviço público de saúde municipal para realizar esses procedimentos”, afirmou Holiday. Em entrevista à revista Época.
Coisa de outro mundo.
Dá pra imaginar uma mulher que foi estuprada e está grávida em decorrência disso, primeiro indo até uma delegacia e registrando um boletim de ocorrência e depois procurando um posto de saúde da prefeitura de São Paulo, calmamente, sem atropelo, sem nervosismo, pegando senha, marcando consulta, para ser avaliada psicologicamente, se está louca ou não, se tem ou não condições de decidir sobre seu próprio corpo. Parece filme de Hollywood.
Ou de quem não tem o que fazer.
O que esse vereador entende sobre ser mulher? Por que ele acha que tem o direito de fazer leis para elas?
As mulheres devem ter o direito integral ao aborto e é dever do Estado garantir o aborto legal e seguro, em clínicas públicas com todo o tratamento para a mulher que decidir realizar o aborto. Sem enrolação, sem constrangimento, sem mais sofrimento.
