O Massacre do dia 29 de abril de 2015
Tiros de balas de borracha, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, cães. Há 4 anos, em 29/04/2015 a PM do Paraná realizou em Curitiba uma das operações mais violentas da história.
Mais de 300 pessoas – entre professores, funcionários de escola, estudantes e demais servidores públicos – feridas pela PM por protestarem contra a “reforma da Paraná Previdência”, aprovada no projeto de lei 252/2015, que legalizou o roubo do fundo previdenciário dos servidores do Paraná.
Os principais responsáveis pelo massacre foram o ex-governador Beto Richa (PSDB), que sancionou a lei e o então secretário de segurança pública estadual, Fernando Francischini (PSL), que coordenou a ação policial. Porém, nenhum agente do Estado foi responsabilizado pelo episódio, que ficou conhecido como Massacre de 29 de abril.
No dia 14 de agosto de 2017, a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, rejeitou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) do Paraná contra Richa, Francischini e quatro comandantes da PM, por considerar que o comportamento dos manifestantes incitou a violência policial.
Por muito pouco o episódio não deixou mortos. Educadores como Claudemir Esquerdo Corral, de Pitanga, levaram tiros no rosto e por pouco não perderam a visão. Valci Maria Mattos, professora aposentada em Cascavel, também foi atingida por uma bala de borracha. Estudantes como
A PR Previdência inclui o Fundo Financeiro, bancado pelo governo, e o Fundo Previdenciário, pelas contribuições dos servidores. O PL aprovado no dia do massacre transferiu 33.556 beneficiários com mais de 73 anos para o Fundo Previdenciário, para que as contribuições dos trabalhadores arcassem com o rombo do governo.
Uma ação direta de inconstitucionalidade tramita desde então no STF e propõe anular as mudanças, mas ainda não foi julgada.
Mario Sérgio Ferreira de Souza, secretário de assuntos jurídicos da APP-Sindicato, afirma que cerca de 150 ações individuais foram impetradas contra o Estado do Paraná para exigir indenização por danos morais e materiais. Ao menos dez ações tiveram Sentença Transitada em Julgado, com condenação ao Estado.
Em novembro de 2017, a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Leticia Marina Conte, condenou em sentença única o Estado a indenizar 19 pessoas, com valores que variam entre R$ 15 mil e R$ 40 mil reais. Os demais processos estão em julgamento.
O deputado federal Fernando Francischini (PSL), que coordenou o massacre, é o principal cabo eleitoral do pré-candidato da extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL) no Paraná. A juíza Patricia Bergonse, que inocentou Richa e Francischini, é a mesma que determinou a reintegração de posse de 25 escolas ocupadas pelos estudantes no Paraná em 2016.
