Em Lisboa, na abertura do fórum organizado por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes apresentou mais uma defesa aberta da censura. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que existiria um “abuso criminoso do exercício de uma pseudo liberdade de expressão” e que, se esse abuso “acabar com a democracia”, não haveria “nem democracia nem liberdade de expressão”.
A fala resume a política do STF. Ao falar em “pseudoliberdade”, Moraes atribui ao próprio Judiciário o poder de decidir o que pode ou não ser dito. Esse poder já vem sendo exercido no Brasil por meio do bloqueio de contas, fechamento de canais, remoção de publicações e processos contra cidadãos por manifestações políticas na Internet.
Os ministros, no entanto, não se limitam mais à censura nacional. Moraes defendeu uma “norma planetária” para a internet e uma “regulamentação internacional das big techs”. Para justificar a proposta, citou a ONU de 1945 e a encíclica do papa Leão XIV. Defendendo um aparato de censura sem fronteiras, capaz de submeter a circulação de informações e opiniões ao controle de organismos internacionais e tribunais.
O pretexto é o de sempre: proteger crianças, combater o chamado “discurso de ódio” e acabar com a suposta “terra de ninguém” nas redes sociais. Gilmar Mendes também procurou apresentar a ofensiva como uma luta contra os monopólios, chamando as big techs de “senhores da terra” e os usuários de “servos digitais”.
Essa luta aguerrida de Gilmar Mendes contra os “senhores da terra” é, no mínimo, curiosa. O ministro fez a declaração no mesmo fórum em que magistrados brasileiros se reúnem com alguns dos maiores grupos econômicos do País. Pelo visto, a luta contra os monopólios começa em Lisboa, em eventos patrocinados ou frequentados por BTG, JBS, Bradesco, Shell, Nubank e Magazine Luiza, além de jantares privados oferecidos por empresários a ministros. A cena explica melhor a política do STF do que qualquer declaração: os donos do dinheiro confraternizam com os donos da toga, enquanto ambos se apresentam como defensores da “democracia” e defendem a “regulação”.
O alvo real dessa política está à esquerda: os revolucionários, a imprensa independente e a voz dos trabalhadores. O Supremo já derrubou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, retirando uma proteção fundamental contra a remoção arbitrária de conteúdo. O governo, por sua vez, editou decretos que entregam à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a fiscalização das plataformas. A estrutura de censura vem sendo montada por etapas, com o apoio de setores da esquerda que se recusam a defender as liberdades democráticas.
A ofensiva contra a inteligência artificial nas eleições segue o mesmo caminho. Gilmar Mendes já afirmou que haverá “uso e abuso de IA” no próximo pleito e prepara o terreno para restringir essa ferramenta. A medida favorece os partidos ricos da burguesia, que têm dinheiro para contratar equipes de publicidade, produtoras de vídeo e profissionais de comunicação.
As legendas pequenas, os candidatos sem recursos e os trabalhadores não dispõem dessas mesmas condições materiais. A inteligência artificial permite produzir vídeos, peças gráficas e materiais de campanha sem depender de grandes orçamentos. Restringir essa ferramenta significa retirar dos mais pobres um dos poucos meios disponíveis para disputar a propaganda política contra os partidos financiados pela burguesia.
O que a burguesia quer são eleições controladas pelas grandes empresas de comunicação, que promovem seus candidatos, escondem seus interesses e silenciam seus adversários. A censura na Internet atende ao mesmo objetivo: reduzir os canais pelos quais o povo pode se informar, se organizar e expressar posições contrárias aos interesses dos monopólios.
A classe trabalhadora nada tem a ganhar com a censura do Estado burguês, seja nacional ou “planetária”. A liberdade de expressão total, absoluta e irrestrita é uma conquista histórica da luta dos oprimidos. Contra os ministros censores e sua aliança com os grandes capitalistas, é preciso defender de maneira intransigente as liberdades democráticas.
