A deputada federal Jack Rocha, líder da bancada feminina da Câmara, e outras parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Paulo Figueiredo e integrantes do partido Missão por declarações contrárias ao voto feminino e ao sufrágio universal.
Para as deputadas, a liberdade de expressão passa a valer apenas para as opiniões consideradas corretas pelas autoridades, pelos tribunais e pelos partidos que ocupam o governo. Isso não é liberdade de expressão.
A defesa da liberdade de expressão só possui valor quando se aplica também às declarações erradas, impopulares, preconceituosas ou reacionárias.
Não há dificuldade em defender o direito de alguém dizer aquilo com que todos concordam. O direito se torna necessário justamente quando a opinião provoca repulsa, indignação ou discordância.
Paulo Figueiredo pensa que as mulheres não sabem votar. Que apresente seu argumento. A maioria da população, especialmente as próprias mulheres, pode responder e demonstrar o absurdo da afirmação.
Seria possível perguntar ao comentarista o que significa “saber votar”. Os homens brasileiros escolheriam melhor seus representantes? O Congresso Nacional, dominado por políticos da direita, provaria alguma superioridade eleitoral masculina? As mulheres seriam responsáveis pela degradação do regime político?
A afirmação não sobreviveria a um debate sério.
Ao levar o caso à PGR, o PT abandona esse terreno e entrega ao adversário uma posição politicamente vantajosa. Paulo Figueiredo deixa de aparecer apenas como autor de uma declaração reacionária e passa a apresentar-se como vítima de perseguição.
A repressão não enfraquece uma ideia. No fim das contas, aumenta seu alcance e concede importância a quem não a possuía.
O voto feminino e o sufrágio universal foram conquistados por meio de grandes lutas políticas. Não foram presentes oferecidos por procuradores, ministros ou delegados.
Sua defesa também depende da mobilização política.
O governo Lula, o PT e os demais partidos da esquerda pequeno-burguesa devem discutir as consequências das medidas de censura que apoiam. É necessário defender o direito de opinião contra a interferência da polícia e dos tribunais.
