O artigo Togas e burguesia, de Bruno Alves, publicado no Esquerda Online, começa afirmando que o Poder Judiciário, “em qualquer sociedade capitalista”, protege a propriedade privada e os interesses da classe dominante. Mas, ao tratar da crise atual do STF, abandona essa conclusão.
O autor divide o Supremo em duas alas. Uma estaria “de forma aberta alinhada ao imperialismo norte-americano”. A outra, embora também comprometida com a ordem burguesa, teria “assumido posições conjunturais distintas”, porque o “avanço golpista” ameaçaria seus próprios interesses. No final, a proposta é uma “luta implacável contra a facção golpista do Judiciário”.
Se existe uma “facção golpista”, o que seria a outra? O texto evita chamá-la de democrática, mas lhe atribui justamente esse papel: seria um obstáculo ao golpe e, por razões próprias, estaria momentaneamente do lado da “democracia e da soberania”. É uma forma indireta de justificar novamente a defesa de Alexandre de Moraes.
O problema aparece já no golpe de 2016. O STF não foi uma instituição democrática atacada pelos golpistas, mas sim parte fundamental do próprio golpe e do regime de arbítrios criado por ele.
Moraes tampouco surgiu como adversário desse processo. Foi ministro da Justiça de Michel Temer e indicado ao Supremo pelo próprio Temer. Em 2018, votou contra o habeas corpus preventivo de Lula, quando a Lava Jato preparava a prisão que retiraria das eleições o candidato que liderava as pesquisas. Transformá-lo depois em símbolo da defesa da democracia não muda seu passado.
Durante anos, parte da esquerda aceitou censura, prisões e a concentração de poderes porque Moraes atingia Bolsonaro e seus apoiadores. Agora, quando a crise do Banco Master atinge o próprio ministro, surge novamente a necessidade de encontrar um adversário pior para justificá-lo. A fórmula da “facção golpista” serve a isso.
O artigo também afirma que soberania nacional, democracia e fim da escala 6×1 “passam, de alguma forma, pela atuação do Poder Judiciário”. De fato: acabou com qualquer resquício de direitos democráticos no País, atacou sistematicamente os direitos dos trabalhadores e abriu as portas do Brasil para uma intervenção imperialista.
Sem contar no fato de que a jornada de trabalho é questão de legislação e, sobretudo, de luta entre trabalhadores e patrões. A soberania é um problema político relacionado à luta contra o imperialismo. A democracia diz respeito aos direitos políticos da população. Se o STF passou a interferir em praticamente tudo isso, a conclusão deveria ser a denúncia de sua concentração de poderes, e não a apresentação do tribunal como um dos centros naturais dessas lutas.
Uma instituição que interfere em eleições, legislação, política econômica, investigações, censura e prisões acumulou atribuições que jamais deveriam estar nas mãos de uma casta não eleita.
Juiz rico não é o grande capital
Outro problema aparece quando o artigo afirma que o juiz deixou de ser apenas representante da burguesia e “se converte em burguesia”. Existem magistrados ricos, famílias ligadas a empresas e relações econômicas entre juízes e capitalistas. Seus privilégios também são enormes. Isso não significa, porém, que os juízes tenham se tornado o principal setor da burguesia brasileira.
Mesmo um ministro do STF com patrimônio elevado é economicamente pequeno diante dos grandes bancos e monopólios. O poder dos magistrados vem principalmente da posição que ocupam dentro do Estado.
Por isso, concentrar a discussão em salários, penduricalhos e palestras pagas desloca o problema. A magistratura é uma casta não eleita, com poderes enormes e praticamente sem controle da população.
O artigo propõe como medida “estrutural” impedir juízes de receber valores além do salário ou participar de empresas e conselhos. Isso pode atingir conflitos de interesse, mas não modifica o caráter político do Judiciário.
Um ministro que receba apenas o salário continuará sendo um ministro não eleito, com mandato praticamente vitalício e sem responder à população. A questão central é outra: eleição dos juízes, mandatos definidos e possibilidade de revogação.
A crise não começou entre Moraes e Mendonça
O artigo também reduz a crise atual a uma disputa entre duas alas do STF. Há uma disputa dentro do Supremo, evidentemente. Mas ela é expressão de conflitos que passam por fora do tribunal.
O caso Master envolve banqueiros, setores do capital financeiro, parlamentares, ministros, Polícia Federal, PGR e diferentes grupos políticos.
Daniel Vorcaro não comandava uma instituição comparável aos maiores bancos do País. Mesmo assim, avançou sobre áreas dominadas por grupos financeiros muito maiores e construiu uma extensa rede de relações políticas.
A crise deve ser analisada a partir desses interesses, e não como simples batalha pessoal ou ideológica entre Mendonça e Moraes. Transformar os ministros nos polos fundamentais da disputa atribui ao Judiciário uma autonomia que ele não possui.
O próprio artigo afirma que o Estado representa os interesses da classe dominante. Deveria, portanto, procurar quais setores sociais e econômicos estão por trás do choque, em vez de limitar a luta de classes a uma briga entre togas.
Moralizar o STF não resolve
A contradição fica mais clara quando o texto defende um “Judiciário independente”, mas não diz independente de quem? Se o Judiciário protege a propriedade privada e serve à classe dominante, como o próprio artigo afirma, não existe reforma administrativa capaz de torná-lo politicamente neutro.
Proibir palestras remuneradas, limitar rendimentos ou impedir participação em empresas pode, se muito, eliminar alguns abusos. Não transforma o STF numa instituição dos trabalhadores.
Enquanto seus integrantes forem escolhidos de cima para baixo e estiverem fora do controle da população, continuarão formando uma casta. A defesa de um “Judiciário independente” acaba reproduzindo justamente a ilusão que o início do artigo parecia combater.
Também é pouco convincente a tentativa de relacionar a situação atual à “legalização dos jogos” e comparar o Brasil a Cuba anterior à Revolução. O jogo do bicho existe há mais de um século e suas relações com policiais e políticos são muito anteriores às mudanças recentes sobre apostas. A comparação não explica o caso Master nem a crise do Supremo.
Não existe ala democrática no STF
No final, depois de afirmar que “o Estado como um todo representa os interesses da classe dominante”, o artigo volta à necessidade de combater a “facção golpista” do Judiciário.
Se o STF participou do regime criado pelo golpe de 2016, se Moraes foi indicado por Temer e se o Judiciário é uma instituição da classe dominante, a classe trabalhadora não deve escolher uma ala do tribunal para defender. A esquerda que durante anos apresentou Moraes como “caçador de fascistas” agora tem dificuldade para admitir que apoiou a concentração de poderes nas mãos de um ministro colocado no STF pelo governo do golpe.
Por isso precisa separar uma “facção golpista” de outra que, sem ser chamada explicitamente de democrática, acaba ocupando exatamente esse lugar.
