O artigo O STF, o cinismo e a crise de confiança nas instituições, de João Antonio da Silva Filho, publicado neste domingo (13) pelo Brasil 247, parte de um problema real — a arbitrariedade e o descrédito do Supremo Tribunal Federal (STF) —, mas chega a uma conclusão oposta àquela que os fatos exigem.
O autor acusa agentes públicos de aplicar regras de maneira seletiva, exigir dos outros aquilo que não cumprem e adaptar os procedimentos aos próprios interesses. Escreve que “o cinismo institucional instala-se quando os princípios são proclamados solenemente, mas aplicados de maneira seletiva; quando se exige coerência dos cidadãos, mas se tolera a incoerência dos poderosos; quando as formalidades são tratadas como indispensáveis em alguns casos e como obstáculos descartáveis em outros, sobretudo quando envolvem adversários”.
O erro começa quando essa descrição é apresentada principalmente como uma questão de moralidade. Os ministros do STF não concentram poder porque são cínicos. Agem cinicamente porque concentram poder e ninguém os contesta.
A política não se modifica mediante sermões sobre coerência, honestidade ou responsabilidade. Quem se beneficia de determinada relação de forças não vai abandoná-la porque alguém demonstrou a contradição entre aquilo que diz e aquilo que faz.
Moralidade não substitui política
Grande parte do artigo é dedicada a denunciar a distância entre discurso e prática. Esse método transforma uma questão de poder numa questão de comportamento. O autor defende, em vão, “coerência entre discurso e prática”, “limites ao exercício do poder” e disposição para “reconhecer e corrigir erros”.
Mas por que alguém que dispõe de enorme poder e se beneficia dele reconheceria espontaneamente seus erros? Alexandre de Moraes ou qualquer outro ministro não precisa ser convencido de que deve possuir menos poder. A questão é saber que força social pode retirar esse poder de suas mãos.
A luta de classes não funciona como um tribunal de consciência. O capitalista não deixa de explorar porque alguém demonstra que a exploração é injusta. Uma potência imperialista não abandona uma guerra porque é acusada de hipocrisia. Uma instituição que adquiriu poderes excepcionais não abre mão deles porque foi chamada de incoerente. A questão é a relação de forças.
Criticar para preservar
O limite do artigo também aparece quando João Antonio escreve: “não se deve, porém, confundir a crítica a uma decisão ou à conduta de um agente com a deslegitimação da própria instituição. Essa distinção é fundamental. As instituições democráticas precisam ser preservadas justamente para que possam ser corrigidas, fiscalizadas e fortalecidas”.
Esse trecho explica toda a posição. Pode-se criticar Moraes, reclamar da falta de transparência ou denunciar abusos. O que não se pode é colocar em questão o STF. Pelo contrário: ele precisa ser “preservado” e “fortalecido”.
Aí aparece um dos maiores problemas políticos de grande parte da esquerda brasileira. As instituições do Estado burguês foram convertidas em instituições da “democracia” em abstrato. Defendê-las passou a ser apresentado como dever da esquerda, o que é o mais completo absurdo.
A consequência é evidente. Uma instituição pode acumular poderes extraordinários, atuar politicamente, violar direitos e escapar de qualquer controle popular. Ainda assim, questioná-la seria uma ameaça à democracia.
Aquilo que deveria despertar desconfiança — a concentração de poder numa instituição independente da população — passa a ser apresentado como proteção contra o autoritarismo.
Fortalecer contra quem?
Não existe Estado neutro. Polícia, Exército, tribunais, Ministério Público, Congresso e a máquina burocrática fazem parte de um Estado organizado para garantir uma determinada ordem social.
Fortalecer o STF significa fortalecer uma corte composta por 11 pessoas não eleitas, que permanecem décadas no cargo e dispõem de enorme poder sobre partidos, parlamentares, governos, eleições e cidadãos.
O trabalhador não escolheu esses ministros. Não pode destituí-los. Não pode revogar seus mandatos. Não dispõe de qualquer mecanismo direto para controlar suas decisões.
Fortalecer o Estado burguês significa fortalecer um aparelho que será utilizado contra a classe trabalhadora. Esse princípio elementar desapareceu do pensamento de boa parte da esquerda.
Uma corte que ninguém controla
A atual crise deveria levar à conclusão oposta àquela defendida pelo artigo. Uma corte que ninguém consegue controlar não demonstra a força da democracia. Demonstra a falência do regime. O próprio autor afirma que os agentes públicos não podem considerar-se “infalíveis ou isentos de prestar contas de seus atos”.
A Corte intervém nos demais poderes, enquanto tentativas de enfrentá-la são frequentemente apresentadas como ataques à democracia. Quanto mais poder acumula, maior é a campanha em defesa de sua “independência”. Isso não é uma “virtude democrática”.
O medo da direita
O artigo ainda apresenta um argumento recorrente de que “esse terreno é fértil para o autoritarismo, para o populismo antissistema e para aqueles que exploram a frustração coletiva com falsas soluções simples”.
O medo da direita conduz a esquerda diretamente aos braços do Estado burguês. Foi assim que setores da esquerda passaram a apresentar ministros do STF, antigos golpistas e instituições responsáveis por ataques aos direitos democráticos como barreiras contra o bolsonarismo. O resultado não é fortalecer a classe trabalhadora, mas subordiná-la a instituições que nunca estiveram sob seu controle.
O artigo transforma um problema de poder em problema de cinismo. Depois transforma uma crise política em “crise de confiança”. Por fim, propõe preservar e fortalecer as próprias instituições responsáveis pela situação.
A questão não é conseguir ministros mais sinceros, coerentes ou responsáveis. Também não é restaurar a credibilidade do STF. É retirar poder de uma casta judicial que não foi eleita e submetê-la ao controle popular. A eleição dos juízes, com mandatos determinados e possibilidade de revogação, seria incomparavelmente mais democrática que o sistema atual.
Para a classe trabalhadora, o caminho não é fortalecer as instituições do Estado burguês na esperança de que elas se comportem melhor. É organizar uma força capaz de enfrentá-las. Porque ninguém abandona voluntariamente um poder do qual se beneficia.
