A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) teve novos desdobramentos neste domingo (13). A Polícia Federal (PF) respondeu a Edson Fachin sobre os dados retirados do celular de Daniel Vorcaro e apresentou uma versão diferente daquela divulgada por André Mendonça sobre a cópia mantida em seu gabinete.
Ao mesmo tempo, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes passaram a reivindicar a íntegra dos arquivos antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin, por sua vez, assumiu procedimentos que estavam sob responsabilidade de Mendonça e suspendeu casos ligados ao Banco Master e ao INSS.
A resposta da PF foi enviada no âmbito da Petição 16.704/DF. A corporação informou que permanece de posse do aparelho de Vorcaro e da extração original, preservados com lacres íntegros e mecanismos de verificação digital.
A Polícia Federal declarou ainda possuir “plenas condições técnicas” para produzir cópias idênticas e remetê-las aos gabinetes que as solicitarem, desde que respeitadas as determinações do Supremo e as regras de sigilo.
O ministro André Mendonça havia afirmado possuir uma cópia de segurança “lacrada” e “inacessível”, entregue voluntariamente pela PF para ser usada somente em caso de perda ou extravio do original. A corporação informou, porém, que a mídia enviada ao gabinete em março não era o original e foi encaminhada por solicitação do próprio gabinete, registrada em processo administrativo. Os arquivos originais permaneceram sob custódia policial.
A discussão ganhou importância porque o plenário deverá decidir na terça-feira sobre a legalidade das medidas adotadas por Mendonça e sobre a validade do relatório policial que atingiu Alexandre de Moraes.
Gilmar Mendes havia pedido que todos os ministros recebessem os dados brutos antes do julgamento. Fachin deu então prazo de 24 horas para a PF esclarecer onde estava o material e em quais condições poderia ser compartilhado.
Moraes e Zanin também solicitaram acesso à íntegra dos arquivos. A Procuradoria-Geral da República defendeu a mesma medida antes da sessão.
Mendonça devolveu o caso a Fachin, mas sustentou que a questão deve ser levada ao plenário com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no regimento interno do Supremo.
Gilmar, por outro lado, questionou se o processo está pronto para julgamento. O decano afirmou ter “sérias dúvidas” sobre as condições da sessão e defendeu que a Corte examine primeiro o pedido da PGR para anular o relatório produzido pela Polícia Federal.
Fachin rejeitou ainda a tentativa de Moraes de juntar, no julgamento de terça-feira, o procedimento que o envolve com aquele que examina a atuação de Mendonça. A segunda questão ficou para 23 de setembro.
Neste domingo, Moraes apresentou outra cobrança. Pediu a retirada do sigilo da Petição 15.645 e sua disponibilização integral aos demais integrantes da Corte.
O requerimento veio depois de o ministro afirmar que cerca de 180 documentos não haviam aparecido entre as peças liberadas após ordem de Fachin. A Presidência do STF determinou então a inclusão dos arquivos.
O troca-troca de ordens já havia aparecido de forma ainda mais explícita na crise envolvendo a cúpula da Polícia Federal. Mendonça afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrá-los. Fachin precisou intervir para suspender os efeitos das decisões conflitantes.
A abertura dos autos do caso Master trouxe ainda outro episódio envolvendo Mendonça. A Polícia Federal havia solicitado autorização para novas buscas contra Cláudio Castro na investigação sobre aplicações do RioPrevidência no Banco Master.
A corporação pretendia cumprir mandados em uma sala comercial no centro do Rio de Janeiro, em um imóvel de Petrópolis e em veículos relacionados a Castro e pessoas próximas. Também pediu autorização para apreender celulares, computadores e outras mídias.
Os investigadores apresentaram imagens de pessoas ligadas ao então governador transportando caixas e outros volumes para uma sala comercial na Rua da Assembleia na véspera de uma operação anterior. Para a PF, havia risco de ocultação de provas. A PGR concordou com as diligências. Paulo Gonet considerou pertinentes tanto as buscas como o acesso aos aparelhos eventualmente apreendidos. Mendonça recusou o pedido, alegando que os elementos apresentados não justificavam uma nova busca e apreensão contra Castro.
Depois vieram a público mensagens trocadas entre os dois. Em novembro de 2022, Castro escreveu: “Amigo, preciso falar”, mencionando em seguida o “caso Cabral”. O então governador encaminhou documentos relacionados a pedidos de habeas corpus e de soltura de Sérgio Cabral. Mendonça respondeu que ligaria em alguns minutos. Dias depois, votou pela libertação do ex-governador. O gabinete do ministro afirma que não existe relação de amizade entre os dois e que suas decisões foram tomadas exclusivamente com base nos autos. Castro declarou que os contatos tinham caráter institucional.
A crise do Supremo também apareceu em pesquisa do Datafolha realizada entre 8 e 10 de setembro, com 2.002 pessoas em 125 municípios.
O levantamento registrou 28% favoráveis ao impeachment de Moraes e 12% ao de Mendonça. Quando a pergunta é sobre afastamento temporário, 34% defendem a medida contra Moraes e 37% contra Mendonça.
Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, 50% apoiam o impeachment de Moraes. Entre os eleitores de Lula, o índice é de 9%. No caso de Mendonça, 49% dos eleitores de Lula defendem seu afastamento temporário.
A sessão extraordinária está marcada para terça-feira, às 10 horas. O plenário deverá discutir três questões principais: a legalidade da ordem que aprofundou a análise do telefone de Vorcaro, a validade do relatório produzido pela Polícia Federal e o pedido da PGR para anular o procedimento.
