A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que põe fim à escala 6×1 e fixa a jornada em 40 horas semanais, com dois dias de descanso. A votação foi ampla: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. A proposta segue agora para o Senado. Setores da esquerda já comemoram a medida como uma “conquista histórica” dos trabalhadores. O correto, porém, é desconfiar.
A primeira pergunta é: por que um Congresso reacionário, corrupto e patronal, o mesmo que aprovou ataques profundos contra os trabalhadores, votou de maneira quase unânime uma medida apresentada como vitória da classe operária? Esse mesmo Congresso, dirigido por Hugo Motta, não se transformou de uma hora para outra em aliado dos trabalhadores.
Houve no País uma grande campanha pela redução da jornada para 40 horas semanais. Mais de 100 mil metalúrgicos do ABC fizeram uma greve de 40 dias por essa reivindicação e não conseguiram arrancá-la dos patrões. Agora, sem greve, sem mobilização operária nas ruas e sem pressão real sobre o Congresso, deputados patronais aprovam a mesma medida por votação. A explicação não está em uma súbita boa vontade dos parlamentares, mas em uma manobra.
A Câmara aprovou o texto sabendo que a PEC seguirá ao Senado, onde a burguesia deve tentar esvaziá-la. Líderes de todos os blocos, do PL à base do governo, assinaram requerimento para uma sessão temática destinada a discutir os “impactos econômicos” da medida. É por essa porta que podem entrar emendas, exceções e dispositivos capazes de transformar a suposta conquista em letra morta.
O próprio texto aprovado já nasce limitado. Trata-se do substitutivo de Leo Prates, que rebaixou para 40 horas as 36 horas previstas em propostas anteriores. A escala 5×2 não garante sequer fim de semana livre. Há uma transição de 14 meses, exceções para rendimentos mais altos e brechas que podem favorecer a pejotização. Ainda falta saber como a lei será regulamentada e qual será sua forma final. Comemorar agora é comemorar uma promessa.
Nesse sentido, para não abrir brechas e garantir conquistas reais aos trabalhadores, o programa correto deve ser: 35 horas semanais, cinco dias de trabalho, fim de semana livre e nenhuma redução de salário. Essa reivindicação é inteiramente legítima e deve ser defendida. Mas nenhuma redução real da jornada foi concedida pela burguesia como favor. Quando a classe operária não se mobiliza, aquilo que aparece como conquista nas instituições pode ser retomado pelas próprias instituições.
A comemoração tem mais relação com as eleições do que com os trabalhadores. A festa deve ser suspensa até que se conheça o resultado final. A lição permanece: só a mobilização da classe operária conquista direitos. Do Congresso patronal não virá presente nenhum.
