O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, recebeu duras críticas após tentar avançar com uma proposta para indicar “a dedo” magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP). A manobra foi denunciada por juízes, advogados, organizações populares e dirigentes políticos como uma violação aberta da Constituição Política do Estado.
A proposta retoma os métodos usados nos períodos neoliberais e ditatoriais do país, quando os partidos tradicionais repartiam entre si o controle das instituições. Em vez de submeter a escolha das autoridades judiciais ao voto popular, como determina a Constituição boliviana, o governo pretende resolver a composição dos tribunais por meio de uma lei, retirando do povo o direito de escolher as principais autoridades do Judiciário.
O ex-presidente Evo Morales denunciou a tentativa de Rodrigo Paz como uma volta ao velho loteamento neoliberal. Segundo Morales, o objetivo é “voltar ao velho cuoteo neoliberal, onde os partidos repartiam as instituições a portas fechadas como se fossem um botim”.
Morales afirmou ainda que nomear magistrados por lei é antidemocrático e inconstitucional. A Constituição boliviana estabelece que os magistrados devem ser escolhidos pelo voto universal. A tentativa de alterar esse procedimento representa, portanto, uma intervenção direta do Executivo e da maioria parlamentar sobre o Judiciário.
Durante a campanha, Rodrigo Paz prometeu uma reforma judicial para devolver a Justiça ao povo. No governo, faz o contrário. A proposta de indicar magistrados por lei não democratiza o Judiciário, mas concentra ainda mais poder nas mãos do regime, abrindo caminho para o controle político dos tribunais.
A crise também expôs divisões dentro do próprio governo. O vice-presidente Edman Lara se manifestou contra a nomeação direta dos magistrados e advertiu que a Constituição é clara ao estabelecer o voto popular. Para Lara, a designação de autoridades do TCP e do TSJ por nomeação direta ou sob alegação de emergência viola o procedimento constitucional.
Lara também pediu que a Assembleia Legislativa Plurinacional respeite a Constituição e anunciou uma reunião com autoridades judiciais para discutir a situação do Órgão Judicial. A declaração mostra que a tentativa de Paz de impor magistrados sem eleição encontrou resistência até mesmo em setores que integram o atual governo.
A tentativa de controlar o Judiciário ocorre em meio a uma ofensiva política contra o movimento popular boliviano, em particular contra os setores ligados ao Movimento ao Socialismo e a Evo Morales. O controle dos tribunais é um instrumento decisivo para perseguir adversários, validar medidas de exceção e blindar o regime diante da mobilização popular.
A Bolívia tem uma longa experiência com a utilização do Judiciário como arma política. Durante o ciclo neoliberal e nos governos de direita, tribunais e promotores foram usados para legitimar perseguições, golpes e medidas contra as organizações operárias, camponesas e indígenas. A proposta de Rodrigo Paz retoma esse caminho.
A escolha de magistrados por voto popular foi uma conquista da Constituição aprovada após a ascensão do movimento popular boliviano. Ao tentar substituí-la por uma indicação parlamentar ou governamental, Paz procura desfazer um dos mecanismos criados para limitar o velho domínio dos partidos tradicionais sobre o Estado.
