O juiz norte-americano Alvin K. Hellerstein propôs que o julgamento do presidente venezuelano Nicolás Maduro comece apenas em 1º de junho de 2027. A proposta, apresentada nesta quarta-feira (22), mostra que o imperialismo pretende prolongar por tempo indeterminado o sequestro do presidente da Venezuela e de sua esposa, a deputada Cília Flores.
Maduro e Cília foram levados à força para os Estados Unidos depois da invasão de 3 de janeiro. Naquela madrugada, tropas norte-americanas bombardearam Caracas e os estados Miranda, Aragua e La Guaira, atacaram instalações civis e militares e utilizaram a operação como cobertura para sequestrar o chefe de Estado venezuelano em sua própria residência.
Desde então, os Estados Unidos tentam apresentar o crime de guerra como uma ação policial comum. Maduro, presidente em exercício de um país soberano e protegido pela imunidade de chefe de Estado, foi conduzido a um tribunal de Nova Iorque como se estivesse submetido à jurisdição norte-americana.
“Sou o presidente da Venezuela e me considero prisioneiro de guerra. Fui capturado em minha casa, em Caracas”, declarou Maduro durante a primeira audiência. Ele e Cília Flores rejeitaram as acusações de narcotráfico e declararam-se inocentes.
A defesa denunciou que o presidente sequer conhecia previamente os crimes que lhe eram atribuídos. Mesmo assim, o tribunal manteve o processo e agora pretende conservar Maduro preso por quase um ano antes do início do julgamento.
A audiência desta quarta-feira foi dedicada ao cronograma para a entrega das provas e de documentos classificados. Em 17 de novembro, o tribunal discutirá se esse material poderá ser utilizado. A defesa apresentará uma moção para encerrar o processo, com base, entre outros pontos, na imunidade de Maduro como chefe de Estado.
Caso o pedido seja rejeitado, outra audiência será realizada em 11 de março de 2027. Somente depois disso, segundo o calendário de Hellerstein, começaria o julgamento.
O procedimento serve para revestir de aparência legal uma operação inteiramente ilegal. Primeiro, os Estados Unidos bombardearam um país que não os havia atacado. Depois, retiraram seu presidente do território nacional. Agora, o Judiciário do próprio país agressor pretende decidir se a vítima do sequestro possui direito à imunidade.
A Venezuela inteira permanece sob chantagem. Donald Trump declarou, após a invasão, que os Estados Unidos iriam “governar” o país até a realização de uma suposta transição e ameaçou uma segunda onda de ataques caso houvesse resistência.
O objetivo da operação nunca foi combater o tráfico de drogas. O próprio governo venezuelano denunciou que os Estados Unidos procuram apoderar-se do petróleo, dos minerais e das demais riquezas nacionais, além de destruir o regime político surgido com a Revolução Bolivariana.
Hellerstein não atua como um árbitro independente entre a Venezuela e o governo norte-americano. Ele integra o aparelho estatal que organizou a invasão, o sequestro e a tentativa de mudança de regime.
Nomeado juiz federal por Bill Clinton em 1998, Hellerstein participou de processos utilizados pelos Estados Unidos para atacar países considerados inimigos. Em ações relacionadas aos atentados de 11 de setembro, impôs condenações de US$10,5 bilhões ao Sudão e de US$7,5 bilhões ao Irã, abrindo caminho para bloqueios de contas, apreensões de propriedades e tentativas de roubo de recursos depositados em bancos norte-americanos.
Também homologou acordos pelos quais bancos estrangeiros pagaram somas bilionárias por terem realizado transações com países submetidos a sanções dos Estados Unidos. No caso do banco francês BNP Paribas, aprovou uma multa de US$8,9 bilhões.
Esses processos mostram a função dos tribunais norte-americanos: transformar decisões políticas do imperialismo em sentenças obrigatórias para o restante do mundo. O governo define qual país deve ser atacado, bloqueado ou saqueado; os juízes dão forma jurídica à operação.
No caso venezuelano, o tribunal procura fazer o mesmo. A invasão militar é apresentada como cumprimento de um mandado. O sequestro de um presidente torna-se uma prisão. A tentativa de tomar o poder na Venezuela passa a ser chamada de processo criminal.
Do lado de fora da Corte Federal do Distrito Sul de Nova Iorque, manifestantes denunciaram a prisão de Maduro e Cília Flores e exigiram sua libertação. A mobilização recordou que nenhum tribunal dos Estados Unidos possui autoridade para julgar o presidente legítimo da Venezuela.
Enquanto o processo se arrasta, o imperialismo ganha tempo para aumentar a pressão sobre o governo venezuelano, reorganizar seus aliados internos e tentar impor uma direção subordinada aos Estados Unidos. A demora não é um detalhe técnico: é parte da operação para manter Maduro preso e a Venezuela sob ameaça permanente.
