Em artigo publicado neste sábado (9) no Brasil 247, sob o título Quando Ciro Nogueira será cassado?, o jurista Jorge Folena defendeu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deveria abrir “imediatamente” um processo de cassação contra o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI).
A defesa da cassação aparece no texto como consequência das investigações da Polícia Federal sobre a relação entre Ciro Nogueira e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo Folena, as informações divulgadas pela operação indicariam que o senador teria atuado como uma espécie de “faz tudo” de Vorcaro no Senado, apresentando propostas legislativas em favor de seus interesses privados.
O problema começa justamente aí. Folena trata uma operação policial, informações divulgadas à imprensa e uma decisão preliminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como se fossem suficientes para abrir caminho à cassação de um mandato parlamentar. Ciro Nogueira, até aqui, não foi julgado, não foi condenado, não houve contraditório público sobre o conjunto das acusações e nem sequer se conhece, pela população, a íntegra dos fatos.
A esquerda não deveria brincar com esse método. A cassação de um parlamentar não atinge apenas o político acusado. Atinge também os eleitores que o colocaram no cargo. Por isso, defender a cassação de um deputado ou senador com base em uma operação policial é aceitar que instituições do próprio regime possam anular, por cima, a vontade popular expressa nas urnas.
Folena pode responder que Ciro Nogueira é um político da direita, ligado ao bolsonarismo, ao “centrão” e aos interesses mais reacionários do Congresso. Tudo isso é verdade. Mas não resolve a questão. A defesa de direitos democráticos não depende da simpatia política pelo acusado.
O método defendido no artigo já foi visto antes. A Operação Lava Jato também começou assim: operações policiais, vazamentos seletivos, procuradores e juízes apresentados como salvadores da pátria e uma parte da esquerda aplaudindo porque os alvos imediatos pareciam merecer “punição”. O resultado foi um golpe de Estado, a destruição de direitos democráticos, a prisão de Lula e o fortalecimento da extrema direita.
No texto, Folena cita o caso de Demóstenes Torres, cassado em 2012, para sustentar a comparação com Ciro Nogueira. Segundo ele, Demóstenes teria sido cassado por atuar como uma espécie de “office boy” de um banqueiro do jogo do bicho, e Ciro estaria agora sendo apontado como “faz tudo” de Daniel Vorcaro no Senado.
A comparação, porém, não resolve o problema central. O fato de um parlamentar ser acusado de agir em favor de interesses privados deve ser denunciado, investigado e debatido publicamente. Mas transformar essa acusação em campanha imediata pela cassação é outra coisa. É aceitar que a simples existência de uma investigação policial já seja suficiente para colocar em movimento a máquina de eliminação de mandatos.
Folena afirma que, “a partir das conclusões da polícia”, o comportamento de Ciro poderia ser caracterizado como quebra de decoro parlamentar. A frase é reveladora. O ponto de partida do autor é o relatório da polícia.
Podemos traduzir a posição da seguinte maneira: se a Polícia Federal aponta um parlamentar como envolvido em um escândalo, a esquerda deve exigir que o Congresso comece a cassá-lo. Maravilhoso. Foi exatamente esse tipo de raciocínio que deu cobertura ao lavajatismo.
Hoje, o alvo pode ser Ciro Nogueira. Amanhã, poderá ser um deputado de esquerda acusado de “incitar a desordem” por apoiar uma greve. Poderá ser um parlamentar que defenda ocupações de terra.
A cassação parlamentar é uma forma de anular o voto popular por dentro das próprias instituições do regime. Mesmo quando dirigida contra um político reacionário, ela estabelece o princípio de que o mandato não pertence aos eleitores, mas ao aparelho político que decide quem pode ou não permanecer no cargo. Para a esquerda, aceitar esse princípio é um erro grave.
Quem deve cassar um mandato é o povo. O povo que elegeu deve ter o direito de retirar politicamente seu apoio, derrotar o parlamentar nas ruas, nas urnas, na mobilização e na luta política. Entregar essa decisão a um Conselho de Ética controlado pelos partidos do regime é fortalecer o próprio regime que se pretende criticar.
O combate à direita não será feito por André Mendonça, pela Polícia Federal, por Davi Alcolumbre ou pelo Conselho de Ética do Senado. Será feito pela mobilização independente dos trabalhadores, pela denúncia política diante das massas e pela defesa intransigente dos direitos democráticos.
A pergunta que a esquerda deve fazer não é “quando Ciro Nogueira será cassado?”. A pergunta correta é: por que setores da esquerda continuam acreditando que a polícia, o Judiciário e o Congresso burguês podem limpar a política brasileira?
