Desde que a decisão do caso Roe vs Wade que, na falta de uma lei, permitia às mulheres em todo o território dos Estados Unidos dispor do direito ao aborto, foi revogada pela Suprema Corte do país, as mulheres que vivem nos estados mais conservadores dos EUA têm enfrentado uma verdadeira guerra para conseguir acesso ao procedimento.
Um dos casos mais espantoso aconteceu recentemente no estado do Texas, onde a lei estadual permite o aborto apenas nos casos em que a vida da mãe corre risco.
Entretanto, apesar da permissão legal para essa situação específica, muitos médicos se negavam a realizar o procedimento mesmo em casos em que a vida da mulher está em jogo, por medo de, posteriormente, serem punidos por alguma decisão judicial que julgasse que, na verdade, a situação da mulher não era exatamente de risco e acabarem condenados a penas que podem chegar a até 100 anos de prisão.
Essa situação fez com que um grupo de mulheres, após haver sido negado a elas o direito imediato ao aborto mesmo correndo risco de vida, entrasse, em 2023, com uma ação judicial no tribunal estadual para exigir da corte que especificasse na lei quais são exatamente as situações de risco a que se refere.
O juiz do caso reconheceu então na ação que essas mulheres tiveram realmente o acesso ao aborto negado pelo receio que os médicos envolvidos na situação tinham em relação à lei e determinou que os médicos deveriam ser autorizados a eles próprios julgar o que constitui ou não um caso de risco à vida e que, por sua decisão, não poderiam ser processados.
Ocorre que, agora, a Suprema Corte do Texas acaba de rejeitar a decisão judicial que deu aos médicos esse poder de decisão, deixando as mulheres na mesma situação anterior.
Segundo declaração dada pelo porta-voz do Centro de Direitos Reprodutivos, a lei estadual sobre o assunto “não consegue oferecer a clareza de que os médicos do Texas precisam para realizar abortos em pacientes que sofrem complicações graves na gravidez sem o risco de serem enviados para a prisão“.
Algumas mulheres são obrigadas pelos médicos a esperar que a sua situação se agrave ainda mais para que não haja dúvida alguma de que a situação seria uma situação de risco de vida. Trata-se de uma verdadeira barbaridade.
A atual ofensiva judicial contra o direito ao aborto nos Estados Unidos mostra porque não é de forma alguma razoável se apoiar nas instituições para fazer progredir a luta dos oprimidos.
É preciso deixar de lado a política identitária, que dificulta a ação coletiva em prol de interesses individuais, e organizar as mulheres para uma luta conjunta em prol de seus direitos.
