O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba convocou trabalhadores e famílias contra projeto de militarização das escolas, em Curitiba, na segunda-feira (15). A proposta deve ser votada pela Câmara Municipal na terça-feira (16), a partir das 9h, e abre caminho para um modelo inspirado nas escolas militarizadas na rede municipal. A entidade afirma que o projeto ameaça a autonomia escolar, desvia recursos da educação e coloca agentes de segurança dentro do cotidiano pedagógico.
A proposta é de autoria dos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União Brasil-PR) e Guilherme Kilter (Novo-PR). Mesmo após a apresentação de um substitutivo geral, o sindicato afirma que a essência da medida permanece. O novo texto estabelece ações voltadas a estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e prevê a participação de profissionais de segurança pública em atividades ligadas à disciplina e à formação cívica. Isso limita a liberdade e a capacidade de agremiação dos estudantes. Também leva a um controle ideológico das aulas e, de forma geral, de toda a instituição, garantido, em última instância, pelo poder de coerção própria força policial interventora.
Na prática, o projeto abre espaço para a entrada de agentes ligados às forças de segurança nas escolas municipais. Também prevê articulação entre educação e segurança pública, revisão de regimentos internos das unidades e realização de convênios e parcerias para executar o programa. Embora o texto use nova nomenclatura, o sindicato avalia que a proposta mantém os elementos centrais da militarização do ambiente escolar.
Outro ponto de crítica é o custeio. O projeto não detalha como o programa seria financiado, mas a experiência dos colégios militarizados do Paraná indica pagamento de gratificações a militares que atuam nas unidades. A preocupação do sindicato é que a despesa recaia sobre recursos da própria educação, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb financia salários de profissionais da educação, manutenção de escolas, materiais pedagógicos, infraestrutura e políticas educacionais. Direcionar parte desses recursos a militares significaria retirar dinheiro de necessidades já apontadas pela categoria. Curitiba enfrenta falta de profissionais, sobrecarga de trabalho, déficit de vagas em algumas regiões, dificuldades no atendimento a crianças com deficiência e problemas de infraestrutura.
O sindicato também lembra que a cidade já possui, desde 2004, o programa Guarda Mirim, em parceria entre a Secretaria Municipal da Educação e a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. Esse programa funciona no contraturno, depende de adesão voluntária das escolas e, segundo a letra fria da lei, não interfere na gestão pedagógica, embora isso seja questionado na prática. Para os servidores, a nova proposta cria um modelo muito mais invasivo, com risco de submeter a escola pública a critérios disciplinares alheios à educação.
