A deputada Tábata Amaral, relatora do PL da Misoginia (Projeto de Lei 896/23), apresentou uma nova versão deste, na quarta-feira (10), dentro do grupo de trabalho criado para tratar da tipificação penal da misoginia. O texto, já aprovado no Senado, pode ser levado ao Plenário ainda neste mês e prevê, entre outros pontos, pena de 2 a 5 anos de reclusão e suspensão temporária de perfis digitais. A proposta amplia o poder punitivo do Estado sobre manifestações de opinião e desloca para o direito penal um problema social que não pode ser resolvido por cadeia, censura digital ou aumento de penas.
A nova versão apresentada por Tábata altera a definição de misoginia em relação ao texto original. A proposta inicial equiparava a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. No substitutivo, a relatora trocou os termos “ódio” e “aversão” pelas expressões “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”. A mudança, porém, não muda substancialmente o teor do projeto e seu teor repressivo: a criação de um tipo penal amplo, capaz de alcançar falas, publicações e condutas interpretadas como manifestação de menosprezo.
O problema principal da proposta está justamente nessa elasticidade. Ao transformar conflitos sociais, culturais e políticos em caso de polícia, o projeto abre espaço para punições seletivas e para o uso do aparelho penal contra palavras, por serem ofensivas, grosseiras ou por incomodarem politicamente algum setor lobista poderoso, como o sionismo. O direito penal já é uma máquina de repressão profundamente desigual. Ampliá-lo em nome de combater desigualdades sociais tende a fortalecer o mesmo Estado que prende pobres, persegue opositores e responde com coerção a problemas que exigiriam emprego digno, organização social, proteção material e políticas públicas concretas.
O texto também prevê a suspensão temporária de conta ou perfil na internet que veicule conteúdo considerado ilícito. Essa medida agrava a ameaça à liberdade de expressão porque retira de circulação uma pessoa ou grupo antes mesmo de uma discussão social ampla sobre o que está sendo dito. Em vez de enfrentar as bases materiais da violência contra as mulheres, como a dependência econômica, a precarização do trabalho, a falta de moradia, a ausência de creches, a desproteção das vítimas e a ineficácia das redes públicas de atendimento, a proposta oferece a resposta mais simples e mais perigosa: mais punição.
A relatora afirmou que a aprovação seria um “avanço civilizatório essencial” e associou a proposta ao enfrentamento de comunidades virtuais chamadas de “machosfera”, nas quais haveria difusão de hostilidade às mulheres e processos de ‘radicalização’ entre jovens. O que acontece na verdade é um superdimensionamento pela grande imprensa do tamanho e da agressividade de comunidades digitais de homens a fim de criar um pretexto para medidas repressivas e de censura. Muitas vezes, os homens da “machosfera” só estão dizendo sobre mulheres, o mesmo que mulheres comuns dizem sobre homens.
A experiência histórica mostra que o aumento de penas raramente elimina comportamentos sociais; antes, cria novos instrumentos de vigilância, censura e encarceramento.
Tábata manteve a previsão de pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para crimes praticados em razão de misoginia, acrescentando agravantes quando o crime envolver criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. O texto ainda poderá receber ajustes até 16 de junho, antes da votação no grupo de trabalho. Depois disso, deve seguir para o Colégio de Líderes e para o Plenário.
A violência contra mulheres é real e é consequência de sua dependência econômica, de estar presa ao lar, uma verdadeira escravidão doméstica, que sequer é tocada no projeto. Punir não é política pública real para solução de nenhum problema. A criação de novos crimes não garante proteção concreta, não muda a estrutura social que alimenta a violência e não incentiva que o sistema penal seja usado de modo arbitrário. O projeto reforça a ilusão de que o cárcere e a censura digital podem resolver problemas produzidos pela desigualdade, pela exploração e pela desagregação social.
