Um dos assuntos mais importantes em termos de economia; principalmente como desafio para o atual governo Lula está relacionado ao reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). Defasada desde o início do segundo mandato da presidenta Dilma a ausência de correção aprofunda ainda mais a desigualdade socioeconômica brasileira, principalmente se levarmos em consideração o golpe de Estado de 2016 e sua continuidade com o governo Bolsonaro. Vamos aproveitar na introdução dessa discussão inserir a tabela do IR para fazermos as devidas considerações.
Tabela de cobrança de Imposto de Renda
Alíquota varia de acordo com salário que a pessoa recebe
O Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), onde a sua faixa de ampliação sairá de R$1903,98 para R$2640,00 que passariam a valer em 2024. Os patamares foram alcançados após estudos de viabilidade técnica e orçamentária, realizados pelo Ministério da Fazenda sob a gestão de Fernando Haddad.
A finalização da proposta foi anunciada já faz mais de um ano (14 de fevereiro de 2023) por Haddad em pronunciamento durante reunião do Diretório Nacional do PT. A última atualização da tabela do IRPF foi feita em 2015, isto é, no início do segundo governo Dilma e na fase da virada do golpe para cá, e mesmo assim muito incipiente e tímida para assegurar o mínimo de equidade possível, já que no Brasil as pessoas proporcionalmente pagam mais impostos que os ricos.
Atualmente, a ausência de reajuste da tabela do imposto de renda bateu o recorde histórico de 148,10% de defasagem em média desde a última atualização no período em que a Dilma estava sendo golpeada, apesar de ainda não ter caído definitivamente. Esse percentual foi calculado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e revela a cada ano acumulado, o tamanho da carga tributária que a classe trabalhadora carrega nas costas em tempos de queda brutal nos empregos, rendimentos e com inflação acumulada bastante degradante no que diz respeito a corrosão dos salários da população.
Ainda de acordo com o estudo, se toda a defasagem da tabela do Imposto de Renda fosse corrigida, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 ao mês pagariam imposto de renda. Estes números mostram como a faixa de população mais pobre está sendo penalizada pela falta de correção da tabela de isenção do IRPF. Segundo o Sindifisco “A Direção Nacional do Sindicato se opõe, no entanto, a um aumento de tributação dos rendimentos do trabalho que atinja a classe média, pois esta parcela da sociedade já tem arcado, ao longo de décadas, com uma pesada cota para o financiamento do Estado.
O sindicato defende que a correção da Tabela do IR seja acompanhada da inclusão dos rendimentos financeiros e dos lucros e dividendos na mesma tabela progressiva do IRPF dos rendimentos do trabalho. E que eventuais alíquotas superiores a 27,5% fiquem restritas a valores que ultrapassem o subsídio de ministros do Supremo Tribunal federal (STF).
O estudo alerta ainda para a necessidade de correção da defasagem da tabela do IRPF sobre outras deduções previstas na legislação, como, por exemplo, as que envolvem dependentes, despesas com educação e a parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria, pensões e transferência para reserva remunerada ou reforma, pagos aos contribuintes com mais de 65 anos de idade”. De acordo com dados mais específicos por período podemos identificar o desenvolvimento da defasagem do IR ao longo do tempo segundo https://www.cut.org.br/noticias/haddad-diz-que-governo-vai-corrigir-tabela-do-imposto-de-renda-no-2-semestre-1347
Mas, segundo cálculos da Unafisco Nacional com base no índice de inflação de setembro do ano passado, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de 144% desde 1996. A defasagem é calculada a partir do índice da inflação, que por sua vez, corrige os salários dos trabalhadores.
Defasagem da tabela do IR (corrigida pelo IPCA)
- 1996 a 1998 (FHC 1) – 17,19%
- 1999 a 2002 (FHC 2) – 18,99%
- 2003 a 2006 (Lula 1) – 7,92%
- 2007 a 2010 (Lula 2) – 2,48%
- 2011 a 2014 (Dilma 1) – 6,53%
- 2015 (Dilma até início do processo de impeachment) – 4,80%
- 2016 a 2018 (Temer) – 9,42%
- 2019 a junho de 2022 (Bolsonaro) – 26,57%
No momento que foi apresentada a nova proposta de reajuste da tabela do IR no governo Lula algumas considerações relevantes são importantes destacar. Segundo o presidente Lula o reajuste da tabela inicia em 2024 com o valor de R$2640,00 e será escalonado até chegar no valor de R$5000,00. Segundo Rodrigo Dávila economista da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD) em entrevista concedida ao DCO, algumas observações a respeito do tema são importantes
“Sobre a tabela do Imposto de Renda, o governo federal não oferece uma proposta melhor para a população pois está pressionado pela chamada “meta de resultado primário”, exigida pelo “mercado” (ou seja, os rentistas da dívida pública) e sua grande mídia, que sempre querem garantias de que o governo terá receitas para pagar a dívida, mesmo sem auditoria, e apesar das muitas ilegitimidades graves desta dívida. A saída neste caso é, novamente, a ampla conscientização das pessoas sobre o problema da dívida pública, que consome cerca da metade do orçamento federal. Infelizmente, da primeira vez que governou o país, o governo Lula não aproveitou para fazer este debate, preferindo tentar escondê-lo sob o argumento de que teria resolvido a questão da dívida pública, pagando o FMI, que representava apenas uma pequena parcela do endividamento público. Infelizmente, Dilma vetou a auditoria da dívida – com participação social – que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2015. A opção foi por colocar um banqueiro no Ministério da Fazenda, e fazer uma política de ajuste fiscal que gerou grave crise e desemprego, o que obviamente foi aproveitado pela extrema direita que chegou ao poder. Agora espero que esta lição tenha sido aprendida”.
Se calcularmos o que o trabalhador na primeira faixa de contribuição paga de imposto de renda por ano, ainda para 2023, contando o décimo terceiro salário, chegaremos a cifra de R$1856,40, muito acima do salário mínimo atual. É como se o trabalhador, que ganha logo acima da primeira faixa salarial para a dedução do imposto de renda, isto é, a partir de R$1903,99 contribuísse quase que o total de seu salário num mês de trabalho. Isso é escandaloso num país de salários baixíssimos, inclusive para padrões latino-americanos, já que o país é um dos que oferecem os salários mais baixos da região. Enquanto banqueiros e especuladores tem enormes isenções nas aplicações financeiras, além de sonegações de bilhões de impostos, proporcionalmente pagam muito menos do que a maioria dos trabalhadores que estão posicionados justamente nas primeiras faixas da tabela.
Agora; com a tabela corrigida a partir de R$2640,01 no mesmo percentual de 7,5% o valor pago de impostos em 13 meses contando o décimo terceiro salário teríamos um valor pouco superior aos R$2574,00; portanto quase o valor do salário mensal desse trabalhador, na prática penalizando o trabalhador que ganha pouco mais de dois salários mínimos. Mas se levarmos em conta os índices inflacionários teremos uma perda nos salários reais acumulada durante o ano, que ainda defasa mais a renda desse trabalhador. Milhões de trabalhadores não irão mais permanecer no campo de pagamento do imposto de renda com esse reajuste da tabela do IR, porém, como enfatizou os estudos do Sindifisco a defasagem chega a quase 150% levando em consideração a inflação acumulada. Esse reajuste é pouco mais da metade dos R$5000,00 propostos durante a campanha eleitoral do então presidente Lula. Os valores, ainda que reajustados penalizam demais os trabalhadores que na segunda faixa ainda terão que contribuir com 15% para o pagamento do IR.
A reforma trabalhista e a da previdência durante a fase do golpe com Bolsonaro, supremo e tudo, além da crise econômica avassaladora impulsionada pela pandemia e pelos golpistas, banqueiros e o imperialismo colocou os trabalhadores de joelhos diante da ausência de direitos trabalhistas e de fragilização pelos contratos de trabalho das empresas terceirizadas. O percentual pago de impostos pelos MEIs (microempreendedores individuais), micros e pequenos empresários proporcionalmente muitas vezes é menor do que uma pessoa que recebe um salário a partir de R$4664,59 que terá que desembolsar o valor absurdo de R$16579,00 em valores arredondados por ano, se considerarmos o décimo terceiro salário. Portanto, são mais de três vezes o salário desse trabalhador em um ano.
Se levarmos em consideração os estudos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos Sócio Econômicos) que aponta que o salário mínimo deveria estar em torno de 7 mil reais para satisfazer as necessidades de uma família de quatro pessoas então o absurdo escancara o real problema da exploração capitalista e da pobreza da população. A tabela de reajuste do imposto de renda proposta pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Haddad e Simone Tebet são uma afronta aos anseios da população trabalhadora que é jogada cada vez mais para a informalidade e a precariedade da exploração do mundo do trabalho. O projeto neoliberal precisa ser banido no país, onde a armadilha fiscal arrocha salários, espreme o trabalhador com impostos colossais e transfere receitas e orçamentos públicos para os donos da dívida pública e demais capitalistas nacionais e estrangeiros.
A pergunta que deixamos aqui para a reflexão dessa coluna: a partir desse ano até o final do mandato do presidente Lula essa alteração na tabela do IR ocorrerá de maneira a alcançar resultados realmente relevantes que penalizam menos os trabalhadores ou se trata de mais uma daquelas políticas inócuas que mudam apenas na superfície ou na aparência do problema de fundo?
