O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia barrado a implementação das escolas cívico-militares no estado, ou seja, aderiu à política do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas.
Mendes argumentou que o TJ-SP não tinha competência para deliberar sobre o caso, pois ações sobre a constitucionalidade do modelo já estão em tramitação no Supremo. É apenas um argumento juridico para justificar a política de ditadura militar nas escolas.
O Programa Escola Cívico-Militar, previsto para o ano letivo de 2025, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na própria votação ja se iniciou a ditadura da PM que atacou os estudantes.
O projeto prevê a conversão de 45 escolas estaduais na primeira fase, com adoção do Currículo Paulista e apoio da Secretaria de Segurança Pública para selecionar policiais militares da reserva como monitores! Para o bolsonarismo tudo “se resolve” com a polícia assassina.
Gilmar Mendes é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) protocoladas por PSOL e PT que questionam a legalidade do programa. O STF assim passa por cima do judiciário estadual para impor a política do bolsonarismo.
