O presidente da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal para 16 anos, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), afirmou à CNN Brasil que a proposta deverá ser levada ao plenário somente depois do período eleitoral.
Segundo Mendes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou o avanço do texto, mas pediu que a votação não “contamine o debate eleitoral”.
A declaração revela o verdadeiro caráter da manobra. A direita quer colocar adolescentes no sistema prisional, mas procura evitar o desgaste político durante a campanha. Deixa a eleição passar, espera que a população vote e, em seguida, retoma uma das propostas mais reacionárias em discussão no Congresso Nacional.
A justificativa não se sustenta. Caso a proposta fosse realmente considerada indispensável, deveria ser discutida abertamente diante da população durante as eleições, justamente quando os deputados estarão pedindo votos.
É exatamente essa discussão que a Câmara procura evitar. Seus dirigentes não querem que a população veja, em plena campanha eleitoral, quais deputados defendem colocar jovens de 16 anos na cadeia.
A redução da maioridade penal é apresentada pela direita como solução para a chamada “segurança pública”. Na prática, trata-se de uma política de vingança social contra a juventude pobre.
O Estado não garante escolas, empregos, moradia, saúde nem condições mínimas de vida. Em lugar disso, oferece prisões. Não combate os grandes negócios ligados ao crime, não combate a miséria e não combate a violência policial nas periferias.
Mendes tentou justificar a proposta citando outros países. O deputado mencionou a Argentina de Javier Milei, cujo governo reduziu a maioridade penal para 14 anos.
A referência a Milei é esclarecedora. Seu governo tornou-se um dos principais modelos da direita latino-americana: ataques aos trabalhadores, destruição de direitos, repressão às manifestações populares e submissão ao imperialismo.
