O Parlamento da França aprovou, na terça-feira (21), a proibição do acesso às redes sociais por menores de 15 anos. A lei também impede que estudantes utilizem celulares nas escolas.
A medida deverá entrar em vigor em duas etapas. A partir de 1º de setembro, as empresas terão de impedir a criação de novas contas por menores de 15 anos. Em janeiro de 2027, os perfis já existentes deverão ser encerrados.
“Se alguém tiver menos de 15 anos, a conta será fechada”, afirmou a ministra responsável pela área digital, Anne Le Hénanff. Segundo ela, os dados pessoais dos usuários serão preservados durante o encerramento dos perfis.
A proibição deve alcançar as principais redes sociais, como TikTok, Instagram, Snapchat, Facebook e X. Enciclopédias digitais e páginas de caráter educacional ou científico não serão atingidas.
Com a aprovação, a França tornou-se o primeiro país da União Europeia a estabelecer uma idade mínima geral para o uso dessas plataformas. A Austrália adotou uma restrição semelhante para menores de 16 anos no fim de 2025. Reino Unido, Espanha, Grécia e Dinamarca também discutem medidas desse tipo.
Aplicação ainda depende de controle de idade
A lei deverá ser sancionada pelo presidente Emmanuel Macron, que pressionou pela votação antes do início do próximo ano escolar francês. O Conselho Constitucional, porém, ainda pode examinar o texto e adiar sua aplicação.
O governo também não apresentou o sistema que será usado para comprovar a idade dos usuários. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Arcom, órgão francês encarregado das comunicações audiovisuais e digitais.
Macron afirmou que as empresas não podem tratar crianças e adolescentes como fonte de lucro.
“O cérebro de nossas crianças e adolescentes não está à venda. Suas emoções não estão à venda nem podem ser manipuladas por plataformas norte-americanas ou por algoritmos chineses”, declarou cinicamente o presidente francês em janeiro.
Versões anteriores do projeto proibiam propagandas de redes sociais dirigidas a crianças e obrigavam anúncios dessas empresas a exibir a advertência “produto perigoso para menores de 15 anos”. Essas disposições foram retiradas antes da votação final.
Oposição questiona fim do anonimato
A França Insubmissa votou contra a proposta. Seus parlamentares afirmaram que a verificação obrigatória de idade pode acabar com o anonimato na Internet e ampliar a coleta de documentos e informações pessoais.
O partido também questionou a constitucionalidade da lei e sua aplicação prática. Jovens ouvidos durante o debate disseram que as redes são utilizadas para acompanhar conteúdos educativos, conversar com amigos e procurar informações.
A representante da Anistia Internacional na França, Katia Roux, afirmou que a restrição etária não elimina os mecanismos usados pelas empresas para prolongar o tempo de permanência dos usuários.
“Somente uma mudança no modelo de negócios das empresas de redes sociais protegerá de fato todos os usuários. Para começar, os recursos destinados a provocar dependência e manipular os usuários devem ser proibidos”, disse.
Desde 2025, a França também exige comprovação de idade para o acesso a páginas pornográficas. A exigência passou a valer depois de uma série de contestações judiciais.
