Nesta quarta-feira (10), o recém-empossado presidente do Equador, Daniel Noboa colocou em efeito o Decreto nº 111, declarando que o país está em situação de “Conflito Armado Interno”, tipificando como terroristas as organizações seguintes organizações vinte em três organizações que atuariam com intermediária do tráfico internacional de drogas.
Conforme já exposto por este Diário, em matéria publicada no mesmo dia, a medida correspondeu a um fechamento do regime político equatoriano, no sentido de estabelecer uma ditadura fascista, e ocorreu em seguida do estabelecimento de um “Estado de Exceção”, que foi decretado na segunda-feira (8). Este, por sua vez, foi instituindo em razão da fuga do líder da gangue Los Choneros, supostamente vinculada ao cartel mexicano de Sinaloa, e a inúmeros distúrbios de violência nas ruas do país e motins nos presídios.
As ações violentas que ocorreram no Equador, tanto aquelas nas ruas, quanto os motins nas prisões, vem sendo qualificadas pelo presidente e seu governo como terrorismo. Isto, e a questão da “segurança pública”, em geral, foi utilizado por Daniel Noboa para instituir formalmente um regime fascista no país. Os militares já estão nas ruas, e ordens foram dadas para “neutralizar estes grupos”. É claro, o estabelecimento de uma ditadura aberta é um processo, então é necessário aguardar para saber se Noboa conseguirá concretizá-lo. Contudo, já está formalizado, através do Decreto nº 111 e outras normas e medidas governamentais.
Em meio a esta situação, o que vale frisar é o seguinte: a histeria referente à questão da “segurança pública” serve tão somente para pavimentar o caminho para uma ditadura abertamente fascista.
Indícios que demonstram isto é que tanto a direita tradicional (atualmente, os representas preferenciais do imperialismo) quanto a extrema-direita são uníssonos em promover essa histeria. Nesse sentido, basta ver os jornais diários da imprensa burguesa, cuja maior parte é dedicada a expor casos de crimes que foram cometidos, e estatísticas sobre o assunto.
Além dos noticiários normais, há um enorme número de programas sensacionalistas que se dedicam simplesmente a noticiar de maneira espalhafatosa e cinematográfica esses mesmos casos, ao mesmo tempo em que propõe que o Estado tenha que agir de forma mais repressiva.
A combinação de ambos os fatores serve para induzir o povo brasileiro, em especial a classe média, em um estado de medo permanente, para então apoiar medidas cada vez mais repressivas do aparato de repressão do Estado burguês. Para induzir uma mentalidade fascista. Enfim, para pavimentar o caminho para uma eventual ditadura abertamente fascista.
Para isto dar certo, a burguesia, seus órgãos de imprensa e políticos nunca explicam as reais causas da violência que ocorre na sociedade. Sempre dão causas falsas (por exemplo, as “fake news” e o discurso de ódio na internet, que teriam estimulado as violências nas escolas que ocorreram em 2023). Ao fim, dizem que é uma questão de segurança pública.
Contudo, esse problema da segurança pública, isto é, dos crimes e da violência urbana, nada mais é que um sintoma da decadência geral da economia capitalista. Especificamente. Ela decorre do caos social gerado pela destruição econômica neoliberal. No caso do Brasil, em especial a desindustrialização que vem ocorrendo há décadas, que ganhou novos impulsos com FHC e com Michel Temer.
No caso do Equador, a política neoliberal vem sendo aplicada especialmente a partir desde o governo Lenin Moreno, que traiu os seus eleitores, pois foi eleito para ser um sucessor do governo nacionalista de Rafael Correa, e não um representante do imperialismo e do neoliberalismo. Após Moreno, veio Lasso, dando continuidade à destruição neoliberal do país, à qual produz um saque da riqueza produzida pelo povo equatoriano, para salvar os monopólios imperialistas (em especial os norte-americanos) da falência que se aproxima.
Assim, chama a atenção recente matéria publicada pelo jornal The Financial Times (FT), do imperialismo britânico, em que diz o caos social no Equador seria culpa dos governos de Correa:
“A atividade criminosa começou a florescer no Equador na última década, durante o governo de esquerda de Rafael Correa, que adoptou uma abordagem negligente ao tráfico de drogas, desde que a criminalidade violenta fosse mantida em níveis baixos.”
Contudo, isto é falso.
A realidade é que o neoliberalismo imposto ao Equador pelos Estados Unidos é que produziu uma miséria sem precedentes. E, com isto, os índices de violência urbana aumenta exponencialmente.
Assim, o imperialismo, para continuar aplicando a política neoliberal, precisa usar um regime de força. E é isto que está ocorrendo no Equador. A explosão recente de violência e de crimes é um resultado de anos de política neoliberal, postas em prática pelos governos imperialistas de Lenin Moreno e Guillermo Lasso.
Agora, para o imperialismo não perder o controle da situação, e continuar saqueando o povo equatoriano, precisa de um regime ditatorial, que, no caso, está sendo posto em prática através de Daniel Noboa, de forma semelhante ao que ocorre em El Salvador, com Nayib Bukele, a partir de junho de 2019, cujo regime vem realizando prisões, torturas e assassinatos em massa.
Nesse sentido, segue outro trecho da matéria do FT, em que fica registrado o implícito apoio do imperialismo ao regime de força de Noboa, e o reconhecimento de sua necessidade:
“Lenin Moreno e Guillermo Lasso, os seus sucessores mais moderados, não conseguiram impedir que a violência nas prisões se espalhasse para as ruas, sendo as suas políticas de segurança vacilantes parcialmente responsáveis pelas suas baixas taxas de popularidade quando deixaram o cargo.”
Dessa forma, da merma forma como ocorre com a questão do terrorismo, que também está sendo utilizado por Daniel Noboa como justificativa para instituir uma ditadura no Equador, a histeria que a direita e a extrema-direita promovem em relação à questão da segurança pública faz parte de um processo para pavimentar o fechamento do regime político, para erguer uma ditadura fascista, caso seja necessário.
Assim, um cenário grave se forma no Brasil. Pois, além da maior parte da esquerda, em especial o governo Lula estar apoiando a repressão ao terrorismo, também apoia política da burguesia em relação à segurança pública.
Nesta quarta-feira (10), o presidente Lula anunciou que o substituto de Flávio Dino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) será Ricardo Lewandowski.
A princípio, não pareceria algo ruim, e até mesmo relativamente positivo. Afinal, embora Lewandowski não tenha feito nada de muito significativo para impedir os golpes da Corte contra o povo brasileiro, demonstrou uma posição mais “garantista”, ao contrário, por exemplo, de figuras como Luís Roberto Barroso, o “senhor Lava Jato”.
Contudo, parece que não adotará a mesma posição
Ao menos, é o que relata o colunista Guilherme Amado, do portal de notícias Metrópoles, ao expor sobre conversas de bastidores das quais tomou conhecimento. Vejamos trechos de sua matéria, a qual informa que Lewandowski “quer dar prioridade e linha mais dura à segurança pública”, seguindo a mesma política de Flávio Dino:
“Ricardo Lewandowski […] considera a segurança pública a área-chave da paste que assumirá nos próximos dias.
Nas conversas que vem tendo como Lula, o ex-ministro do Supremo disse concordar com quem alertou Lula sobre focar no combate à crise de segurança pública.
Lewandowski entende que precisa haver um endurecimento na política de segurança pública, na linha que vem sendo adotada por Flávio Dino.
[…] quer manter a boa interlocução com as polícias estaduais, com investimento e trabalho conjunto […] a solução do problema passa por encarar as lacunas do sistema penitenciário.”
Em suma, caso seja verdade, Lewandowski dará continuidade ao trabalho repressivo de Flávio Dino à frente do MJSP, fortalecendo o aparato de repressão. Deve-se frisar que, em nenhum momento, Flávio Dino encarou as “lacunas do sistema penitenciário” com a soltura de presos violentos, nem nenhuma medida para melhor a condição de vida dos trabalhadores que estão encarcerados naquelas sucursais do inferno. Quanto mais rever as prisões sem julgamento ou mesmo processo.
O portal de notícias Brasil 247 reproduziu a coluna do Metrópoles, o que é um indicativo de que não se trata de um mero rumor, mas algo que pode realmente se concretizar.
Assim, novamente, o governo Lula parece que irá seguir adotando a política da burguesia para a segurança pública, qual seja, reprimir os trabalhadores sob a justificativa de combater o crime. Já estava fazendo isto com Flávio Dino. Agora, caso faça com Lewandowski, a tendência e que faça com uma política ainda mais repressiva, pois as contradições do mundo capitalista são latentes e podem estourar no Brasil.
De forma que esquerda jamais deve apoiar essa política. Muito menos Lula, que foi eleito para ser um representante dos trabalhadores. Mas está adotando.
Nisto, a burguesia vai fechando o regime progressivamente, em direção uma ditadura. E quando o momento chegar, poderá instituir uma ditadura abertamente fascista, sob as justificativas da segurança pública e do combate ao terrorismo, de forma análoga ao que foi feito em El Salvador, e que está sendo feito no Equador.
