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América Latina

Presidente do Equador declara Estado de exceção e fecha regime

Sob a justificativa de combater 'terroristas', Daniel Noboa emitiu decreto declarando que o país está em situação de 'Conflito Armado Interno'

Nesta terça-feira (9), homens armados, alguns encapuzados, invadiram os estúdios da rede de TV Estatal TC Televisión, na cidade de Guayaquil, no Equador, enquanto um programa era transmitido ao vivo.

Afirmando estarem portando bombas, os homens deram continuidade à transmissão, mantendo apresentadores e funcionários como reféns. Segundo relatos, durante a invasão, foram ouvidos tiros e uma explosão.

Após duas horas, a Polícia Nacional do Equador publicou em sua conta oficial do X (antigo Twitter) que havia retomado o controle da situação, prendendo 13 pessoas.

No domingo (7), o recém-empossado presidente Daniel Noboa havia convocado o Conselho de Segurança Pública do Equador face à situação ocorrida na prisão regional de Guayaquil, qual seja, a fuga de José Adolfo Macías Salazar (“Fito”), líder da organização “Los Choneros”, alegadamente vinculada ao cartel mexicano de Sinaloa.

Previamente à fuga, rebeliões violentas foram registradas nas prisões de El Inca, em Quito; Turi, em Cuenca; las de Latacunga e Machal às vésperas na fuga de “Fito”, de forma que o Estado equatoriano chegou a enviar tropas da polícia nacional para conter os motins, conforme reportagem publicada na rede de notícias Telesur.

Posteriormente, já na segunda-feira (8), o presidente decretou Estado de exceção, declarando ter dado “ordens claras e precisas aos comandantes militares e policiais para intervirem no controlo das prisões”. Conforme noticiado pela Telesur, “o estado de emergência, com duração de 60 dias, além do destacamento militar das forças armadas e da polícia, inclui a suspensão do direito à liberdade de reunião e à inviolabilidade do domicílio, bem como a restrição da liberdade de circulação, todos diariamente, das 23h às 5h (horário local)”.

Basicamente, a instituição temporária de um regime fascista. Semelhante aos moldes do que vem ocorrendo em El Salvador, desde 2019, com a eleição de Bukele. Curiosamente, Daniel Noboa tem as mesmas características superficiais do presidente salvadorenho: um político “não tradicional”, jovem e com uma ideologia fascista de fortalecimento do aparato de repressão, que inclui o encarceramento e assassinato em massa da população.

Assim, o que ocorreu na terça-feira fez parte dessa conjuntura de profunda debilidade social no país, que resulta no aumento exponencial da violência.

Logo após a invasão da rede TC Televisión e de sua transmissão pelos invasores, distúrbios violentos começaram a ocorrer por todo o país. Tanto ação de bandos armados das gangues, quanto novos motins em presídios.

Nisto, policiais foram sequestrados e agentes penitenciários foram feitos reféns. Até o momento, conforme informações do governo equatoriano e da imprensa local, são 130 agentes prisionais aguardando que o governo negocie sua soltura. Contudo, já no dia 8, ao emitir o decreto do Estado de exceção, dentre as várias declarações que deu, disse que não iria “negociar com terroristas”.

O aparato de repressão, militares e polícia, foram todos colocado nas ruas, para fazer valer o Estado de Exceção. Paralelamente, episódios de violência continuaram ocorrendo, incluindo sequestros, incêndios de veículos, explosivos sendo detonados e tiroteios.

Em razão disto, o presidente Noboa avançou em suas medidas ditatoriais e declarou oficialmente que o Equador está em situação de “Conflito Armado Interno”, e, através do Decreto nº 111, tipificou oficialmente como terroristas as seguintes organizações: Águilas, ÁguilasKiller, Ak47, Caballeros Oscuros, ChoneKiller, Choneros, Covicheros, Cuartel de las Feas, Cubanos, Fatales, Gánster, Kater Piler, Lagartos, Latin Kings, Lobos, Los p.27, Los Tiburones, Mafia 18, Mafia Trébol, Patrones, R7, Tiguerones. Veja sua publicação no X (antigo Twitter):

Vê-se nela que ordenou as “Forças Armadas executar operações militares para neutralizar estes grupos”.

Nesta quarta-feira (10), Noboa novamente insistiu na retórica do terrorismo ao referir-se aos episódios de violência por que passa o Equador:

“Estamos em estado de guerra e não podemos ceder a estes grupos terroristas”.

Ao fechamento desta edição, já se noticia um total de 10 mortos e 70 presos.

Apesar do cenário de violência, o que realmente chama atenção é o fechamento do regime no Equador acontecendo nos mesmos moldes que se deu com Bukele, em El Salvador. Um padrão golpista parece se formar. Para a América Central apenas ou para toda a América Latina?

Além disto, é fundamental se atentar para o fato de que Daniel Noboa está utilizando a desculpa da segurança pública e do combate às drogas para implantar uma ditadura fascista. E, o que é de grande relevância para o Brasil, considerando qualquer ação violenta como terrorismo (assim com as organizações).

A respeito do fechamento do regime no Equador, e de todo este ocorrido, é importante também expor a posição da Think Tank Council on Foreign Relations, do imperialismo norte-americano. Um de seus analistas para a América Latina, Will Freeman propôs reformas estruturais, em especial no Poder Judiciário, sugerindo inclusive que juízes possam julgar de forma anônima! Veja abaixo reprodução da declaração de Freeman, via Associated Press News:

“‘Este é um ponto de viragem’”, disse Freeman. ‘Dependendo da forma como o governo responder, estabelecerá o precedente para que este tipo de incidentes continue, ou usará isto como um catalisador e fará algumas reformas estruturais muito necessárias para que o Estado possa começar a vencer a sua guerra contra o crime.’

Freeman disse que o governo do Equador terá de encontrar formas de controlar as prisões, de onde os líderes de gangues continuam a liderar as suas operações e poderá ter de considerar a extradição de alguns dos principais líderes criminosos para os Estados Unidos. A nação de 20 milhões de habitantes poderá também ter de realizar reformas judiciais para dar maior segurança aos juízes e permitir-lhes decidir anonimamente sobre casos que envolvam gangues de traficantes.”

No que diz respeito à questão do terrorismo, vale frisar que durante o ato “Democracia Inabalada”, tanto o presidente Lula quanto o ministro Alexandre de Moraes fizeram questão de frisar que os manifestantes bolsonaristas do 8 de janeiro (lembrando: estes nem sequer cometeram atos violentos) são terroristas.

Quanto tempo irá demorar para que o “crime” de terrorismo seja utilizado para justificar uma ditadura fascista aberta no Brasil, como está sendo feito no Equador?

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