Diante da sequência de apagões em São Paulo, o governo federal acionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a medida na manhã de segunda-feira (1º) durante entrevista ao canal pago da Globo. Silveira acrescentou que o processo poderia terminar com o rompimento do contrato de concessão da empresa, sendo acionada por “baixo desempenho na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica”.
O ministro criticou os contratos estabelecidos com distribuidoras de energia, caracterizando eles como “frouxos” e dizendo que acabam não suprindo as necessidades básicas do consumidor. Anunciou também que o governo espera melhorar essa situação quando renegociar as concessões. Lembrando que a italiana Enel assumiu as operações e toda a infraestrutura da Eletropaulo em 2018, em um dos desdobramentos do golpe de Estado contra o governo Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Trecho do documento oficial vazado em sítio jornalístico também da Globo coloca que “a adimplência contratual da concessionária deve ser rigorosamente avaliada e, na eventual inobservância caracterizada pela Aneel, sanções devem ser impostas, eventualmente incluindo a declaração de caducidade”. Em português mais simples, pede para a Aneel verificar se a concessionária cumprindo o contrato e, caso não esteja, que sofra as punições devidas, incluindo o cancelamento do contrato.
Na entrevista televisionada, Silveira apontou que a concessionária não chegou nem a pagar as multas impostas pela Aneel por conta de outros apagões. Citou como exemplo a multa de R$ 165 milhões aplicada em fevereiro por conta do grande apagão ocorrido em 3 de novembro na capital paulista. Algo em torno de quatro milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica, sendo que em algumas regiões da cidade a energia só voltou depois de sete dias.
Ainda na entrevista, o ministro abordou a situação da Petrobrás e afirmou “nós não podemos admitir que a Petrobrás tenha um único exclusivo objetivo de ter lucros exorbitantes para poder distribuir a seus acionistas”. Ele foi questionado diante de reclamações de acionistas porque o Conselho da Petrobrás encaminhou proposta para distribuir “apenas” R$ 14,2 bilhões de dividendos, retendo R$ 43 bilhões. Os parasitas do mercado financeiro querem que a petroleira construída com dinheiro público sirva apenas para engordar suas contas, chegando a chamar o governo de “intervencionista“. Silveira esclareceu que os dividendos que devem ser distribuídos obrigatoriamente aos acionistas foram devidamente distribuídos e que o governo atua na Petrobrás conforme suas funções estabelecidas.
Esses dois casos trazem à tona o problema das privatizações para a população brasileira. No primeiro, a empresa deixa o povo no escuro enquanto cobra taxas abusivas. No segundo, deixa de investir na economia nacional porque os parasitas querem sugar mais dinheiro do país.
Em ambos os casos, os brasileiros só perderam com as privatizações, tanto em qualidade de serviços públicos quanto no potencial de estímulo à economia. O Brasil, mesmo tendo aquela que é potencialmente a maior reserva de petróleo do mundo, fica à mercê dos capitalistas estrangeiros por não controlar totalmente sua gigantesca petroleira.
É preciso ter claro que essa situação não pode ser resolvida por meias medidas, por barganhas com os parasitas. Para que essas empresas atuem de acordo com os interesses populares, elas devem ser reestatizadas. Sua privatização foi criminosa, como não poderia deixar de ser, pois se trata da entrega de um patrimônio público por valores escandalosos.
A Eletrobrás foi desmontada por uma fração do seu valor real. Já a Petrobrás fica amarrada aos seus acionistas, que pressionam a empresa com o apoio de todo o capital imperialista. Essas empresas são do povo brasileiro e precisam ser retomadas. Chega de aceitar esse espólio.
