Em depoimento virtual à Justiça Federal de Curitiba, nessa segunda-feira, o advogado Rodrigo Tacla Durán acusou Moro de o extorquir. Ele é acusado de lavar dinheiro para a Odebrecht, empresa para qual advogava, no âmbito da Operação Lava Jato.
Durante seu depoimento, ele defendeu e citou provas de que pessoas ligadas a Moro, como o sócio de sua esposa, cobraram, através de aplicativos de mensagens, altas quantias financeiras para que se firmasse um acordo de delação premiada.
As denúncias foram feitas durante uma audiência virtual e a notícia-crime foi encaminhada para o STF. Trata-se da exposição de como funcionavam os processos de delação premiada, verdadeiros métodos de tortura e de chantagem inaugurados pela Lava Jato.
No caso de Durán, o esquema se deu através do aplicativo Wickr Me, que era usado para a troca de mensagens. Nele, Carlos Zuculloto Júnior, que é sócio de Rosângela Moro – mulher do ex-juiz e senador –, fazia uma oferta de delação premiada para Tacla Durán. Por sua parte, ele pedia US$ 5 milhões de dólares, que deveriam, em suas palavras, ser depositados “por fora”.
Além disso, um dia depois, o advogado de Tacla Durán recebeu uma proposta de acordo por parte do MPF com os termos que haviam sido previamente negociados entre ele e o sócio da esposa de Moro.
Como prova de suas acusações, ele citou, por exemplo, um depósito bancário que foi a primeira parcela do acordo, no valor de US$ 613 mil. Quando Durán foi para a Espanha e deixou de pagar a quantia acertada clandestinamente com os sócios de Moro, o ex-juiz o condenou a prisão.
Em razão de ele estar na Espanha, Durán acabou ficando apenas 70 dias presos e não foi extraditado. Depois de três meses, obteve liberdade provisória, mas até hoje é vítima de uma série de processos na justiça.
O advogado declarou, durante a audiência, ao denunciar que foi alvo da Lava Jato por não aceitar ser extorquido: “o que estava acontecendo era um bullying processual, em que me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança”.
“Todo mundo sabe, no mundo jurídico, inclusive quando eu contratava escritórios para a Odebrecht, que eu trabalhei lá, que isso é uma prática comercial ali praticada, doutor. E por que eu não aceitei, eu não aceitei ser extorquido, e falar o português claro que ele gosta do linguajar de cadeia, de ser arregado, é que eu fui perseguido até hoje”, disse Tacla Durán.
Ou seja, tratou-se de uma extorsão no sentido mais literal do termo. Ele foi obrigado a comprar a sua liberdade. A Lava Jato, que foi uma operação montada pela burguesia para perseguir o PT, tentar pôr o partido na ilegalidade e dar o golpe de Estado, operava com precisamente este tipo de métodos.
A Lava Jato passou por cima de tudo aquilo que se poderia caracterizar, de maneira abstrata, como Estado democrático de direito. Não houve direito à ampla defesa, foram utilizados métodos inquisitoriais e os acusados eram considerados culpados antes mesmo do início do processo. Ao fato de o juiz combinar as sentenças e as decisões com os procuradores, fato que já era amplamente conhecido, soma-se o fato de que eles utilizavam as delações premiadas como meio de extorsão e de obtenção de vantagens pessoais – coisa que era mais ou menos óbvia que ocorresse.
Com a denúncia de Tacla Durán, fica evidente um outro aspecto da Operação Lava Jato. O aspecto diretamente político, seu caráter reacionário de operação a serviço do Departamento de Estado norte-americano, com fins a pôr o PT na ilegalidade e a destruir a indústria nacional com uma demagogia barata em torno da corrupção já era púbico e notório.
O que é mostrado agora, com provas e aos olhos de todos – e que já era possível de ser deduzido antes – é que os elementos que fizeram parte dessa empreitada, isto é, os agentes políticos do imperialismo, como Moro, utilizavam os mais baixos métodos em sua empreitada carreirista. Obviamente, tal é até um fato secundário; o essencial aqui é o nível de degeneração que a justiça brasileira atingiu.
O Judiciário, que, por excelência, é o mais reacionário poder do Estado – visto que está livre de qualquer controle direto e de qualquer representatividade popular, já que seus membros não são eleitos – produz tais tipos de abusos.
Finalmente, vale a pena ponderar que um poder que se eleva acima de todos os outros e que usa métodos verdadeiramente inquisitoriais – no caso, as delações premiadas – para perseguir o povo utilizar tal poder não só para a repressão política, mas também para a extorsão e para o ganho financeiro pessoal dos juízes e procuradores é uma consequência lógica. Ademais, tal fator dá um tom do grau de poder repressivo a que chegou a ditadura do judiciário.