Recentemente, a tese do Marco Temporal voltou à discussão devido à apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela aprovação na Câmara dos Deputados do PL 490, que nada mais é que o Marco Temporal sob a forma de lei criada pelo Congresso Nacional.
Após a aprovação do PL 490 pelos deputados, a esquerda pequeno burguesa, organizações não governamentais e supostas entidades representativas dos índios brasileiros começaram uma campanha que os ministros do STF eram “amigos” dos índios e que barrariam essa atrocidade e passam, talvez de maneira intencional, de que o STF está ao lado dos índios e não são representantes do a burguesia, em particular dos latifundiários que controlam o país.
Quem propagandeia essa ilusão de um STF ‘democrático’, ‘guardião da constituição’ e que estão ao lado dos índios, esconde que o criador do Marco Temporal e que já aplicou diversas vezes essa tese é o próprio STF.
A tese do Marco Temporal foi criada pelo STF na decisão do próprio STF em 2009 para encerrar o processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o STF utilizou a premissa de que as pessoas já estavam naquelas terras na promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, e, portanto, a terra deveria ser demarcada. Essa decisão, assim como é de se esperar do STF, teve um porém: como ela vale deste jeito para uma terra demarcada, ela deve valer assim para todas.
Desde essa decisão diversos latifundiários entraram na justiça para aplicar o mesmo critério em outros casos de demarcação de terras — tudo isso baseado em uma decisão do STF, a qual, por sinal, não é baseada na Constituição. Incluindo o próprio STF que anulou terras indígenas baseadas no Marco Temporal.
A decisão do STF não foi por acaso
A decisão “favorável” do STF na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol sob a alegação de que os povos indígenas já se encontravam na área na promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 tinha uma “pegadinha”, a tese do Marco Temporal.
Nenhum ministro do STF seria ingênuo de não saber o que estava decidindo e as consequências a partir da decisão sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e suas condicionantes para o restante do país em áreas de disputa entre latifundiários e índios.
Esse precedente e desde então, permitiu aos latifundiários entrarem na justiça para questionar a demarcação de inúmeras terras indígenas com base nessa decisão do Marco Temporal. Só para lembrar que na Constituição não se fala em datas e sequer de ocupação de terras.
De 2009 para cá, fazendeiros e empresários locais ingressaram com diversos processos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF) contra a demarcação do território. Os processos se baseiam na tese do marco temporal e facilitou os ataques contra os índios e a invasão de suas terras por pistoleiros, latifundiários e grileiros de terras públicas.
STF aplicou diversas vezes o Marco Temporal para anular terras indígenas
O STF não somente criou de maneira pensada e proposital a tese do Marco Temporal como aplicou diversas vezes para anular terras indígenas porque sabia que iria beneficiar os latifundiários. E não é por acaso que essa decisão sobre julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, na decisão sobre a demarcação da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina ocupada pelos índios Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo do estado.
A 2ª Turma da Suprema Corte tem usado argumentos aplicados no caso Raposa Serra do Sol para anular Portarias Declaratórias de Demarcação de Terras Indígenas. É o caso do julgamento de três casos de demarcação de terras indígenas: Porquinhos no Maranhão, Guyraroká e Limão Verde, no Mato Grosso do Sul.
Em uma pesquisa encontramos esses três casos, mas podem ser ainda maiores devido a falta de informações para pesquisar sobre o assunto. Todas as terras indígenas citadas acima foram anuladas pelos ministros do STF com base no Marco Temporal sendo que já havia estudos, delimitações, comprovação dos histórico recente de violência para expulsar os índios dos locais onde viviam, mas mesmo assim o Marco Temporal foi aplicado.
Importante ressaltar que essas terras não estavam sendo reivindicadas pelos índios que viviam nela no período da colonização ou coisa parecida e sim no século 20 e a mais distante nos anos 40, onde os índios dessa época ainda estavam vivos e deram seus relatos.
STF é o principal inimigo dos índios
Como podemos ver, os recentes ataques aos índios e o aumento da violência causada pela formulação da Tese do Marco Temporal está intimamente relacionada com as decisões do Supremo Tribunal Federal e seus ministros.
Os recentes adiamentos para a votação da repercussão geral do Marco Temporal no caso da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ somente favorecem os latifundiários e grileiros, pois o Marco Temporal já está sendo aplicado em larga escala contra os índios.
O próprio relator da PL 490/2007 na Câmara de Deputados afirmou que era melhor o STF não votar porque a tese já estava sendo aplicada, e isso revela a intenção de adiar sempre a votação, pedido de vistas e outros impedimentos para a apreciação.
O STF não é ‘amigo’ dos índios e sequer defende minimamente seus direitos. As entidades e partidos que afirmam essa barbaridade está causando uma enorme confusão entre os índios e a população e colocando os piores sanguessugas do país como defensores de direitos da população e da democracia.
É preciso mostrar aos índios e aos ativistas que não há nenhuma confiança no STF e que são, juntamente com os latifundiários, os principais inimigos dos índios e de suas terras. Na esmagadora maioria das vezes tomam decisões que atacam os índios e suas lideranças, como no caso do Cacique Leonardo, índio Guarani-Caiouá que teve seu filho assassinado e que foi preso porque é uma liderança da luta pela terra, estando há 5 anos preso e que o STF negou seu habeas corpus.
Também é preciso ir além de pressionar o STF indo a Brasília no dia da votação do Marco Temporal porque os índios se mobilizam e levam milhares a capital federal, mas os ministros do STF adiam a votação e desmobilizam. Contra essa situação a única saída é ocupar e retomar cada vez mais terras para que anulem a tese do Marco Temporal.
