O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 11 de janeiro de 2023, durante cerimônia de posse da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Indígenas, Sônia Guajajara, projeto de lei que transforma o que antigamente era tipificado como injúria racial como “crime de racismo”. Esta proposta, já aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, aumenta de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos a pena de prisão pelo crime.
Um erro, mas apenas demonstra a influência desses grupos e que Lula possa estar se curvando ao poder dos identitários, fato que poderá causar problemas sérios no futuro. Os governos do PT, no passado, já foram um desastre punitivista, e creio que a lição não foi adequadamente aprendida. Durante os governos da esquerda nos vergamos aos apelos reacionários que acreditaram que endurecer leis e colocar trabalhadores e a população negra e pobre nas prisões poderiam trazer resultados sociais positivos.
Foi desastroso – e Lula sabe disso – e por essas iniciativas nos tornamos a terceira maior massa carcerária do planeta, sendo que a população negra representa 67% dos prisioneiros. É possível mesmo que Lula não concorde com essa perspectiva, mas a pressão à direita – do PT e fora dele – em seu governo parece ser insuportável. A ideia de combater racismo, homofobia e transfobia com novas leis e punições mais severas parte de uma visão ingênua e sem embasamento científico.
Punitivismo é exatamente isso: endurecer as leis (punir mais) que já existem ou criar novas punições. Não há dúvida alguma de que a população negra é segregada e vítima de violência, mas não (mais) pelas leis, e sim pela estrutura de exploração, herança da escravidão de mais três séculos neste país e de um modelo capitalista que necessita corpos negros para a produção. Entretanto, as ações antirracistas só vão prosperar associadas com a luta de classes; sem isso seremos obrigados continuamente a criar novas prisões e manteremos o problema da opressão do povo negro sem solução.
Não é necessário ser negro para perceber que o punitivismo é absolutamente inócuo e não diminuirá uma morte sequer, não protegerá a população negra da violência e muito menos terá capacidade para fazer desaparecer um aspecto nefasto da cultura como o racismo. A criação e o “endurecimento” dessas leis é prejudicial porque nos oferece a ilusão de que “algo está sendo feito”, quando na verdade essas ações são inúteis, criam distância em vez de proximidade e falham em sua proposta de proteção aos vulneráveis. Seria suficiente entender esta questão quando observamos que leis como a Maria da Penha jamais desempenharam um papel na diminuição da violência fatal contra as mulheres, exatamente porque esta violência está imbricada na estrutura violenta e cruel da sociedade capitalista e porque as punições são incapazes de corrigir o problema..
Apenas os incautos se surpreendem, já que esse tipo de proposta sempre surge da direita, as mesmas forças que acreditam na justiça burguesa, na ação protetora das cadeias e nas leis como motores sociais, o que é um erro comprovado por centenas de exemplos em todo o mundo. O mais recente e contundente foi o “three strikes” do governo Clinton, que multiplicou a população carcerária, destruiu a vida das pessoas envolvidas, enriqueceu advogados, criou presídios privados, atingiu a marca histórica de 1.9 milhões de encarcerados e não mudou em nada as taxas de criminalidade. Zero. Clinton precisou pedir desculpas públicas pelo erro de abraçar as teses punitivistas, mas qual foi a parcela da população que pagou caro por esse desastre? Por certo que, mais uma, vez foi a população negra e pobre do país mais rico do mundo. .
E quem vocês acreditam que será punido pela lei “antirracista” – que criminaliza a livre expressão, mesmo que ofensiva – sancionada pelo presidente Lula com toda a pompa e circunstância e com a presença dos representantes identitários em seu governo? O branco rico que regurgita disparates racistas? Ou será o branco pobre e excluído que, numa prosaica discussão de bar, chamará seu desafeto de “negão”?
Não sejamos tolos e ingênuos!! O punitivismo sempre recai sobre a cabeça do pobre!!! Para cada janotinha do agro que receberá uma punição, dezenas de trabalhadores pobres serão atingidos. O combate ao racismo sem luta de classes deságua fatalmente no identitarismo estéril. Aliás, exatamente o que desejam as instituições que dão apoio a essas lideranças agora agindo como “mentores” do governo petista, como a “Open Society” de George Soros e o IREE de Etchegoyen.
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